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(A) :: A armadilha do SAFE - entre a regra europeia e a realidade operacional

A armadilha do SAFE - entre a regra europeia e a realidade operacional

O SAFE pode ser uma oportunidade histórica para as Forças Armadas portuguesas. Mas só o será se Bruxelas perceber uma coisa simples: que a Europa industrial é maior do que a Europa política.

Marco Rafael Rodrigues
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A Europa quer rearmar-se depressa. O problema é que ao tentar proteger a sua indústria pode estar a impedir Portugal de comprar o que realmente precisa. Numa altura em que a Cimeira de Ancara exige aos Aliados a eliminação de barreiras comerciais e uma maior interoperabilidade o SAFE arrisca transformar–se numa máquina de burocracia que premia a pureza regulatória e castiga essa mesma integração.

1. O SAFE uma oportunidade que Portugal não pode desperdiçar

Adotado a 27 de maio de 2025 o SAFE é o mais ambicioso instrumento de financiamento da defesa europeia em décadas com até €150 mil milhões em empréstimos de longo prazo atribuídos com base em planos nacionais e pedidos formais dos Estados-membros. Dezoito países já sinalizaram interesse em cerca de €127 mil milhões.

Portugal aparece com uma intenção inicial perto de €5,84 mil milhões. Se a Comissão validar essa verba Lisboa poderá acelerar a substituição das fragatas da classe Vasco da Gama, reforçar a defesa aérea de média altitude, adquirir munições em escala e modernizar C4ISR, comunicações e drones. É uma janela rara. Mas não é um cheque em branco. É um cheque condicionado.

2. A regra dos 65%, o detalhe que manda em tudo

O SAFE impõe uma regra simples no papel e brutal na prática pois pelo menos 65% do valor de cada produto financiado tem de ter origem no mercado único da UE, na Noruega, na Islândia ou na Ucrânia. O resto não pode ultrapassar 35%.

Nos sistemas mais complexos – defesa aérea, antimíssil, drones maiores, guerra eletrónica – a exigência sobe ainda mais e requer controlo total do desenho. Na teoria o objetivo é fortalecer a Europa. Na prática o efeito pode ser outro e excluir soluções que funcionam só porque não cabem na geometria política de Bruxelas.

O Reino Unido ficou fora. O SAFE permite a participação de países com Parceria de Segurança e Defesa com a UE, mas a elegibilidade plena depende de um acordo financeiro. Esse acordo falhou porque Londres recusou pagar a contribuição exigida. António Costa disse em março de 2026 que continua a acreditar num entendimento, mas só “em semanas ou meses”.

Até lá tudo o que é britânico passa a contar como estrangeiro. E é aqui que a regra começa a mostrar o seu absurdo.

3. O precedente francês

A França foi a grande defensora da linha dura do “comprar europeu”. A Alemanha e os Países Baixos preferiam uma abordagem mais aberta. Paris venceu. Agora começa a perceber o preço dessa vitória.

O Financial Times revelou a 5 de julho de 2026 que a França acabou por receber menos do que pediu ao abrigo do SAFE precisamente por causa de projetos franco-britânicos que não passaram o teste da elegibilidade. O caso da MBDA é o mais simbólico com uma empresa com capital e cadeia de produção repartidos entre Airbus, Leonardo e BAE Systems e com unidades britânica e francesa a trabalhar em conjunto em mísseis de longo alcance.

Para Portugal a mensagem é óbvia. Se Lisboa quiser comprar com Espanha ou França sistemas como CAMM, Aster, Meteor ou guerra eletrónica co-desenhada pode falhar o teste dos 65% – não por falta de europeidade industrial, mas por excesso de rigidez política.

4. Portugal no meio do fogo cruzado

Portugal compra interoperabilidade NATO e não rótulos. E a verdade é esta, pois a defesa europeia foi construída com o Reino Unido dentro da fábrica mesmo estando fora da UE.

Grande parte dos sistemas europeus mais avançados continua a depender de especialização britânica em mísseis, sensores, radares, software de missão, guerra eletrónica e drones com payloads britânicos. Ao mesmo tempo o Financial Times sublinhou que dois terços dos contratos de armas na UE são feitos com fabricantes dos EUA.

Ou seja, o SAFE tenta fechar a porta ao Reino Unido, mas a Europa continua aberta – e muito – ao exterior americano. Há aqui uma contradição difícil de defender. Se Portugal for empurrado para uma solução “europeia pura” apenas para cumprir o regulamento pode acabar com um sistema menos interoperável com Espanha, Itália, Reino Unido ou EUA. E isso é precisamente o oposto do que a NATO exige.

5. A tentação errada de cada um por si

Sem acordo com Londres a tentação é evidente para comprar sozinho, fugir a consórcios com conteúdo britânico e escolher fornecedores que garantem os 65% no papel.

Mas isso é regressar ao ponto de partida. O SAFE foi criado para gerar escala, coordenar compras e reforçar a produção europeia. Se os Estados-membros passarem a desenhar projetos apenas para satisfazer a fórmula regulatória o resultado será mais fragmentação, menos eficiência e menos capacidade real.

A Comissão quis um instrumento industrial. Pode acabar com um instrumento contabilístico.

6. O que Portugal devia exigir

Portugal não vai reescrever o SAFE sozinho. Mas tem todo o interesse em pressionar três correções.

Primeiro fechar o acordo financeiro UE–Reino Unido. Sem isso Portugal fica com menos opções e pior interoperabilidade.

Segundo reconhecer que parcerias industriais históricas não são uma anomalia, mas parte da própria arquitetura de defesa europeia. A MBDA e a Thales já mostraram que a cadeia de valor é pan-europeia e não puramente nacional.

Terceiro distinguir dependência de interdependência. Portugal não depende do Reino Unido. Portugal opera sistemas europeus co-desenvolvidos com o Reino Unido. Não é a mesma coisa que comprar a um fornecedor americano sujeito a veto político.

Conclusão

O SAFE pode ser uma oportunidade histórica para as Forças Armadas portuguesas. Mas só o será se Bruxelas perceber uma coisa simples: que a Europa industrial é maior do que a Europa política.

O Canal da Mancha não é uma fronteira industrial. É uma linha de montagem partilhada. E Portugal precisa dessa linha para cumprir a sua missão. Enquanto a Comissão insistir em regras que ignoram a fábrica que já existe, Lisboa continuará presa entre o regulamento e a realidade operacional.