O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou esta quinta-feira a aplicação de prisão preventiva aos sete agentes da PSP detidos em março por tortura em esquadras de Lisboa, alegando que há o risco de continuarem a cometer crimes.
No comunicado divulgado pelo TRL, pode ler-se que “o Tribunal concluiu existirem fortes indícios de os arguidos terem cometido — entre julho de 2024 e fevereiro de 2025 — crimes de abuso de poder, de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, crimes de falsificação de documento, crimes de ofensas à integridade física graves qualificadas, crimes de violação na forma tentada, crime de violação consumada e crimes de detenção de arma proibida, seja em autoria material, seja em co-autoria”, sublinhando que é “previsível que, com a prova já carreada, os arguidos sejam alvo de penas de prisão efetivas quando julgados“.
“Ponderando os locais onde os crimes foram cometidos (esquadras policiais) e a especial qualidade dos arguidos (agentes policiais), foi assinalado [no acórdão] o especial desvalor ético das condutas, a incapacidade de contenção revelada, o desrespeito pelas funções atribuídas e o comportamento grupal demonstrado, concluindo o tribunal existir perigo de continuação da atividade criminosa“, informou, em comunicado, o TRL.
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O Tribunal destacou, ainda, a existência de “perigo de alarme social”, uma vez que “os agentes, sendo membros de uma força policial e portadores da autoridade do Estado, agindo como agiram, criaram uma desconfiança do público nas forças policiais, suscetível de inibir o recurso às mesmas pelos cidadãos em caso de necessidade”.
Os sete agentes da PSP (seis da esquadra do Rato e um da do Bairro Alto) tinham sido detidos no início de março, na sequência da investigação a crimes de tortura grave, violação, agressões e abuso de poder. Outros dois polícias já tinham ficado em prisão preventiva pelos mesmos crimes, num processo que deu origem a este segundo inquérito.
Na altura, fonte oficial da PSP garantiu ao Observador que estas detenções não comprometeram o funcionamento de nenhuma das esquadras, que continuam a ter polícias suficientes para o desempenho normal das funções.
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Os dois agentes da PSP alvo do primeiro inquérito, detidos em julho do ano passado, acabaram acusados pelo Ministério Público de crimes de tortura, abuso de poder, violação, ofensas à integridade física, entre outros, cometidos contra toxicodependentes, sem-abrigo e estrangeiros. Além de terem sodomizado dois sem-abrigo, Guilherme e Óscar também terão ‘crucificado’ uma mulher na 22.ª Esquadra de Lisboa, no Rato.