As subconcessões a privados das linhas suburbanas de comboio vão começar por um prazo reduzido de seis anos até 2034. Por um lado, esta é a data em que termina a prorrogação do contrato de serviço público entre o Estado e a própria CP — e a ideia é que sejam subconcessões da empresa pública. Por outro lado, estes seis anos permitem um período de aprendizagem num processo que é particularmente sensível porque está em causa a prestação de serviço à maior fatia de passageiros da CP.

De acordo com informação recolhida pelo Observador, o Governo quer lançar os concursos em 2028 e espera decidir em breve — no próximo mês de setembro — se haverá um ou dois concursos.

A concessão da linha de Cascais já foi anunciada pelo primeiro-ministro, mas está também a ser ponderada um concurso para a linha de Sintra que é a que tem um maior movimento de passageiros. A decisão deverá ser tomada tendo em consideração o limite previsto pela legislação europeia que impede a subcconcessão de mais de um terço dos serviços de transporte público medido em valor ou quilómetros.

As duas linhas movimentam cerca de 140 milhões de passageiros por ano — mas nestes nímeros entram o tráfego entre Lisboa e a Azambuja que está considerado na linha de Sintra. E representam receitas de quase 100 milhões de euros por ano.

Para potenciar a exploração destes serviços suburbanos, o Governo conta com o maior contrato de compra de comboios da CP. Desta encomenda de 153 automotoras, parte das quais será fabricada em Guifões, 98 destinam-se às linhas suburbanas.

https://observador.pt/2026/06/30/300-postos-de-trabalho-e-81-novos-comboios-montenegro-da-inicio-a-fabrica-de-28-milhoes-de-euros-da-alstom-com-criticas-a-burocracia/

Estas unidades começam a chegar em 2029 e o objetivo é que sejam já exploradas pelo operador privado que irá pagar uma renda à CP. A partir de um prazo que ainda está por definir, o operador poderá exercer uma opção de compra do material circulante. A prazo, o objetivo do Governo é que os privados se envolvam também no fornecimento de comboios, uma vez que as necessidades identificadas pela CP para as próximas décadas superam as unidades contratadas. Mas esse cenário deverá envolver prazos de concessão mais alargados.

A linha de Cascais é a que melhor encaixa num modelo de exploração autónomo, na medida em que funciona de forma independente com uma infraestrutura separada do resto da rede ferroviária que está a ser objeto de um projeto de modernização há vários anos. Além da modernização da infraestrutura e da mudança de corrente elétrica, substituir o material circulante mais antigo da operação da CP é uma das prioridades.

A favor da concessão de Cascais está por isso a prioridade que esta linha terá na receção de novos comboios que vão ser fabricados pelo consórcio Alstom/DST. Já a linha de Sintra está ligada à linha de cintura e tem uma operação mais complexa. Envolve mais estações, mais passageiros e maior extensão de rede e tem uma exploração integrada com o serviço de suburbanos da Azambuja que serve várias localidades ao longo da linha do Norte.

Atualmente Portugal tem apenas uma linha explorada por privados — o comboio na Ponte 25 de Abril. A concessão da Fertagus foi atribuída em 1998 com um prazo inicial de 30 anos que foi reduzido em resultado de uma negociação feita poucos anos depois. Desde então, o contrato foi várias vezes estendido por via negocial. A última deu mais 6,5 anos de exploração ao grupo privado, prazo que termina em 2031.

O grupo Barraqueiro, acionista da Fertagus, é um dos interessados nas subconcessões da CP. A Transdev também já manifestou interesse.