O Governo quer mexer no modelo de financiamento do setor rodoviário e pretende aproveitar as novas concessões para implementar mexidas nas portagens das autoestradas. A Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT) já entregou ao Ministério das Infraestruturas um estudo sobre este novo modelo que será desenvolvido para a próxima geração de concessões.

O estudo, sabe o Observador, defende o princípio de pagamento universal, do utilizador-pagador, que tem sido posto em causa com isenções em várias vias do interior do país que têm sido propostas pelo PS e aprovadas, no Parlamento, com a ajuda do Chega. Ao mesmo tempo, abre a porta a valores de portagens mais baixos quando estão em causa investimentos que já foram amortizados.

Além das concessões rodoviárias que estão a chegar ao fim, estão também na calha concessões do tipo parceria público-privadas (PPP) para outros projetos. O mais importante é relativo à terceira travessia do Tejo, infraestrutura que vai servir o aeroporto e a rede de alta velocidade, e cuja concessão irá incluir as pontes 25 de Abril e a Vasco da Gama e, eventualmente, o túnel Algés-Trafaria. A concessão da Lusoponte termina em 2030.

A Autoestradas do Atlântico, que explora a A8, é a primeira concessão rodoviária a terminar — em 2028, não obstante este prazo poder ainda ser prolongado em função de pedidos de reequilíbrio financeiro. E deverá servir de teste ao novo modelo. Mas as alterações não se vão limitar ao financiamento e às portagens. Outra mudança na calha é o perímetro das futuras concessões que deverá incluir mais vias.

O atual modelo divide-se entre uma mega-concessão — a da Brisa, cujo contrato termina em 2035, mas está em negociação os reequilíbrios financeiros — e várias concessões individuais que assentam na construção e exploração de uma autoestrada e respetivos acessos. As concessões mais recentes, lançadas pela Infraestruturas de Portugal durante o Governo de José Sócrates, já combinam investimento em novas vias e reabilitação e manutenção de vias já existentes.