Segundo notícias divulgadas a semana passada, a Unbabel foi declarada insolvente depois de ter recebido cerca de 13,3 milhões de euros do PRR, num projeto cujo financiamento total aprovado rondava os 14,8 milhões de euros, ou seja cerca de 77% de fundos públicos, um absurdo. Isso lança-nos num outro paradoxo: Que projeto é assim tão bom que necessita de financiamento público superior a 75%? Nenhum. Na verdade, nenhum projeto empresarial que necessita de mais de 75% de financiamento público é bom e a prova está à vista neste caso da UNBABEL.

O processo de insolvência envolve cerca de 30 credores, entre os quais o IAPMEI e a Segurança Social.

O que torna o caso politicamente sensível é que a Unbabel era uma das startups mais mediáticas do “ecossistema” (abomino o uso deste termo) tecnológico português e estava associada ao ambiente da Unicorn Factory Lisboa promovida por Carlos Moedas, “Mister Coins” outro guru do oportunismo político que tenta fazer de todos os portugueses “trouxas”.

Ora a Unbabel recebeu financiamento significativo do PRR para projetos de inteligência artificial que ficaram por concretizar e a insolvência, fracasso, dessa “Torre de Babel” levanta a questão sobre o eventual reembolso de fundos públicos caso as metas contratualizadas não tenham sido cumpridas. O IAPMEI surge precisamente como um dos credores do processo, ou seja o Estado Português pode ter que pagar a Bruxelas ainda mais do que aquele que foi “queimado” pelos Unicórnios.

Uma startup falir não significa automaticamente fraude ou má utilização dos fundos. O investimento em startups é, por natureza, de elevado risco. No entanto, a utilização de dinheiro público aumenta a exigência de escrutínio. A questão legítima é saber se os objetivos do projeto financiado foram atingidos e se existem mecanismos eficazes para recuperar verbas quando isso não acontece e, obviamente questionar como é que o Estado mete tão avultada quantia nas mãos de uma satartup.

Do ponto de vista liberal, o debate interessante não é tanto a falência da Unbabel em si. É perceber se o Estado deve assumir riscos típicos de capital de risco com dinheiro dos contribuintes e como garantir que fundos extraordinários não acabam a financiar projetos cujo retorno público é incerto, ou certamente perdido.

O problema não é uma empresa falhar. O mercado vive de tentativas, erros e inovação. O problema é quando o Estado se convence de que consegue escolher vencedores. A Unbabel foi apresentada como um caso de sucesso do universo dos unicórnios. Hoje, depois de milhões de euros de financiamento público e de uma insolvência, resta a velha lição de que os governos raramente sabem distinguir um unicórnio de uma miragem.

No deserto, uma pessoa vê água onde não existe água. Convencida de que o objetivo está próximo, altera a sua rota, gasta energia, consome as suas reservas e afasta-se do caminho seguro. Quanto mais acredita na miragem, mais vulnerável se torna. Quando se trata de políticas públicas esse risco é ainda maior porque o caminho errado e o custo das más decisões só é pago por gerações adiante e muitas vezes sem saber porquê, correndo o risco de voltar a acreditar nas mesmas políticas que falharam no passado.

A miragem é perigosa não porque exista fisicamente, mas porque leva o caminhante a tomar decisões erradas com base numa ilusão.

A Unbabel nasceu para pôr ordem em Babel. No fim, foi apenas mais uma Babel financiada pelos contribuintes, cheia de muita ambição, muitos milhões e um desfecho que deixa mais perguntas do que respostas. Uma Babilónia à beira do atlântico sem jardins suspenso mas suspensa nos espinhos do falhanço.

Este caso da UNBABEL é mais um excelente exemplo para enquadrar uma crítica mais ampla ao modelo de distribuição de fundos públicos, e da utilização dos sucessivos sistemas de incentivos da União Europeia. Quando os ganhos são privados, fraudulentos ou falhados simplesmente e as perdas acabam socializadas, dissimuladas no tempo e absorvidas na falta de memória coletiva, o incentivo à boa gestão tende a diminuir. Isso abre, agora, espaço para uma discussão mais séria sobre o desenho dos incentivos do PTRR, mas também do próximo Quadro Financeiro Plurianual que está atualmente em fase de negociação intensiva entre os Estados-Membros.