Os números recentemente divulgados pelo INE, revendo em forte alta a estimativa da população portuguesa para mais de onze milhões e quatrocentas mil pessoas muito por efeito da imigração (o INE contabiliza agora quase um milhão e seiscentas mil pessoas estrangeiras em Portugal), vieram tornar inegável o que já era possível percepcionar por outras vias: Portugal teve nos últimos anos uma política de imigração descontrolada que se traduziu num substancial acréscimo da população estrangeira num muito curto espaço de tempo. Como bem resumiu Ana Miguel Pedro: “Os dados do INE não revelam segredo nenhum, limitam-se a confirmar o que qualquer pessoa honesta via há anos e que era proibido dizer em voz alta.”
Os efeitos da política de portas escancaradas eram já bem visíveis nas principais cidades portuguesas (e em muitas povoações de menor dimensão também…), nomeadamente na saturação dos serviços públicos (em especial nos transportes e na saúde) e na fortíssima pressão sobre o sector imobiliário – com pesadas consequências para as famílias portuguesas, em especial aquelas com menores recursos económicos e com menor património.
Durante muito tempo, a resposta padrão foi negar a existência de qualquer problema e insultar e tentar intimidar quem se atrevesse a alertar para a sua existência. Não é demais recordar que uma notável e corajosa excepção foi Pedro Passos Coelho que, logo em 2017, alertou para as graves consequências que a política de imigração da “geringonça” previsivelmente acabaria por provocar no país. Bem mais recentemente, primeiro o PSD e depois até o próprio PS foram ajustando o seu discurso em matéria de imigração ao mesmo tempo que as responsabilidades passadas na criação do problema eram convenientemente esquecidas. Importa recordar também que o discurso prevalecente no espaço que podemos designar como “centro-direita respeitável” foi até muito recentemente negacionista relativamente à agora inegável crise da imigração.
Curiosamente, tanto a esquerda como este “centro-direita respeitável” conviveram sempre bem com a importação em massa de mão de obra barata para sustentar e perpetuar um modelo económico assente no rentismo de fundos europeus e recursos públicos por parte das elites instaladas e na manutenção de baixos níveis de produtividade e salários para a maioria dos portugueses. Ao mesmo tempo que insultavam e tentavam intimidar quem alertava para o problema, não viam qualquer risco na imigração em massa num curto espaço de tempo de centenas de milhar de pessoas de contextos culturais drasticamente diferentes do português. Para os portugueses, restava conformarem-se com os baixos salários ou, em alternativa, emigrarem – o que muitos dos mais qualificados fizeram (e continuam a fazer). A cereja no topo deste bolo é o tratamento fiscal diferenciado dado a várias classes de imigrantes preferenciais (como os chamados “nómadas digitais”), discriminando activamente contra os trabalhadores portugueses e agravando ainda mais a pressão sobre o sector imobiliário.
Ainda que haja um longo e duro caminho a percorrer para corrigir os erros e danos provocados pela política socialista de imigração descontrolada, é de louvar a inversão de curso por parte do Governo AD, e em particular a iniciativa neste tema por parte de António Leitão Amaro. Um sinal reforçado pelo discurso público sobre imigração do novo porta-voz do PSD (e cada vez mais forte candidato a suceder a Luís Montenegro na liderança do partido) Sebastião Bugalho, cuja alteração de discurso constitui uma boa ilustração das rápidas mudanças neste tema nos últimos anos. Mudanças que não podem obviamente ser dissociadas do do forte crescimento do Chega e do papel que as posições do partido liderado por André Ventura sobre imigração e segurança têm nessa dinâmica.
Sendo que o próprio Chega tem sido pressionado por movimentos mais ou menos orgânicos, pelas bases mais activistas do partido e por tendências internacionais a adoptar posições menos ambíguas e mais assertivas em matéria de imigração. A este respeito, é sintomática a rapidez com a qual o conceito de “remigração” passou das margens do discurso aceitável para o centro da retórica de alguns dos protagonistas do Chega. Uma matéria que não será de fácil gestão para André Ventura. Atente-se por exemplo nos recentes resultados em eleições internas no Chega (e nas clivagens que lhes estiveram subjacentes) ou na forma notoriamente (e compreensivelmente) desconfortável como a liderança do partido lidou com a recente “Remigration Summit” realizada em Portugal e na qual participou Gregory Bovino, ex-líder operacional do ICE na administração do Presidente Trump, assim como representantes do Vox e da AfD, mas não do Chega.
Uma coisa é certa: o tema dos fluxos migratórios e suas consequências está para ficar e não deve ser ignorado, em especial por quem coloca a dignidade da pessoa humana no centro das suas preocupações. Como muito bem alertou o Patriarca de Lisboa D. Rui Valério num artigo publicado há um ano:
“A doutrina social da Igreja reconhece que os Estados têm o direito — e mesmo o dever — de regular os fluxos migratórios em função do bem comum (cf. Compêndio de Doutrina Social da Igreja, n.º 298). A hospitalidade não pode ser sinónimo de anarquia, porque isso coloca gravemente em risco a dignidade da pessoa humana dos migrantes, que acabam por ser vistos como mão de obra barata, desprotegida e manipulável. O acolhimento deve ser responsável, coordenado e integrado num esforço mais amplo de solidariedade internacional, incluindo o apoio aos países de origem, para que ninguém seja forçado a emigrar por falta de alternativas.”
Muito do que se vai passar na política portuguesa nos próximos tempos vai depender dos posicionamentos e dinâmicas associadas a este tema e, num sistema partidário em forte e rápida transformação, isso é dizer muito.