Licenciada em Direito pela Universidade Católica do Porto e mestre em ciências jurídico-privadas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Blandina Soares lidera o Instituto de Registos e Notariado (IRN) desde março por convite da ministra Rita Júdice e é uma conhecida especialista na área. Em entrevista ao programa “Justiça Cega” da Rádio Observador, a líder do IRN faz um primeiro balanço dos primeiros quatro meses do seu trabalho. Não esconde a realidade de atrasos significativos nas conservatórias do registo comercial, predial e automóvel mas garante que está a tentar encontrar soluções estruturais.

https://observador.pt/programas/justica-cega/houve-um-aumento-de-74-nos-pedidos-de-nacionalidade/

Diz que o plano de recuperação de pendências atrasadas, que se iniciou em junho, já começou a dar os resultados. “Temos três serviços de registo predial recuperados, cinco serviços de registo comercial recuperados e doze serviços de registo automóvel recuperados. Só num mês de trabalho”, enfatiza.

Reconhece igualmente que faltam 230 conservadores e 1.412 oficiais de registos nas diferentes conservatórias, explica que esse facto deriva da falta de concursos para admissão de novos funcionários “durante 23 anos” mas garante que, desde o primeiro Governo Montenegro, já foram aprovados vários concursos que permitirão ter 120 conservadores no dia 1 de setembro.

Diz igualmente que uma das prioridades na recuperação dos atrasos prende-se com os pedidos de nacionalidade — que, admite, têm “atrasos de três anos” e tiveram um “aumento de 74%” de requerimentos quando se começou a discutir alterações mais restritivas para os residentes obterem nacionalidade portuguesa. E que quer reestruturar o programa SIGA, que permite aos utentes o agendamento de reuniões nos diferentes departamentos da administração pública, para reforçar a transparência e dar mais possibilidades de marcação aos cidadãos.

https://www.youtube.com/watch?v=zdJN0cH5hfw

Tivemos em junho uma greve de vários dos trabalhadores dos registos e notariado devido à falta de recursos humanos e tem havido atrasos significativos em alguns serviços dos registos. Vamos começar pelos atrasos. Tivemos há pouco tempo o bastonário dos notários no Justiça Cega a dar nota de, por exemplo, atrasos entre 10 meses a 1 ano no registo de terrenos para construção e registo de hipotecas, atrasos de seis meses na constituição de empresas online e na nomeação de gerentes, entre outros exemplos. Que soluções tem para estes problemas?
O Instituto de Registos e Notariado (IRN) está a acompanhar a situação relativa aos atrasos na tramitação e na disponibilização dos registos. Reconhecemos e lamentamos o impacto que isso tem para os cidadãos e para as empresas.

Reconhece estes dados concretos para os atrasos registados?
Não são exatamente estes números. Temos conservatórias que estão em dia e, efetivamente, temos conservatórias atrasadas. Julgo que o mais importante é saber o que é que estamos a fazer nessa matéria. Foi criado um plano de recuperação de serviço que começou a ser executado no dia 1 de junho. Em primeiro lugar, com três equipas de recuperação formadas por conservadores e oficiais de registo — a partir de 15 de junho, o trabalho destas equipas estendeu-se também ao tema da nacionalidade. Passou cerca de um mês e, neste momento, temos três serviços de registo predial recuperados, temos cinco serviços de registo comercial recuperados, temos doze serviços de registo automóvel recuperados. Só num mês de trabalho. Essa equipa vai continuar até agosto. Portanto, já recuperámos atrasos em 20 conservatórias.

Estamos a falar de brigadas para recuperar processos atrasados em determinados serviços.
Exatamente.

Que atrasos é que reconhece e que ainda estão pendentes?
Há, efetivamente, conservatórias de registo que têm atrasos entre 15 a 30 dias, há conservatórias que têm atraso entre 30 a 60 dias e há conservatórias que têm atrasos superiores a 60 dias. Mas essas conservatórias estão completamente sinalizadas. As equipas de recuperação concentraram-se naquelas conservatórias que tinham menos atrasos para fazermos um maior número de recuperação e os cidadãos poderem ser melhor servidos e mais rapidamente. Por outro lado, é preciso ter noção que a falta de recursos humanos resultou de cerca de 23 anos sem quaisquer concursos.

O bastonário dos notários disse-nos a mesma coisa, mais de 20 anos sem concursos.
Não houve concursos nem para conservadores, nem para oficiais de registo.

O primeiro concurso foi feito agora?
Sim. Já o anterior governo [o primeiro Governo Montenegro] deu seguimento a vários concursos. O primeiro foi desbloqueado em fevereiro de 2025, tendo em maio desse ano ingressado o primeiro grupo de novos conservadores e oficiais de registo. E o que é que nós temos de novidades…

Para introduzir essa questão, deixe-me dizer que o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado diz que faltam 260 conservadores (38% do necessário) e 2.731 oficiais de registo (55% do necessário). São estes recursos humanos em falta?
O mapa de pessoal do Departamento de Recursos Humanos do IRN indica que o número de conservadores de registo é 704; temos 474 lugares ocupados. Quanto aos oficiais de registo estamos a falar de 4.322 no nosso mapa de pessoal, estando ao serviço 2.910. Ou seja, estão vagos 1.412 lugares. Não deixam de ser necessidades muito relevantes.

São dados diferentes dos indicados pelos sindicatos.
Estamos empenhados, em conjunto com a tutela [Ministério da Justiça], em tornar regular a abertura de procedimentos concursais e de recrutamento para as carreiras especiais. Então, o que é que está a ocorrer? Fizeram provas, no dia 1 de julho, 50 novos conservadores, foram aprovados 47 que vão iniciar as suas funções no dia 1 de agosto e já vão suprir a falta de conservadores. No dia 2 de julho prestaram provas 70 novos conservadores. Assim que aprovados, poderemos ter cerca de 120 novos conservadores no dia 1 de setembro.

Esses 120 novos conservadores não vão conseguir suprir todas as lacunas.
Sim, mas já é completamente diferente. E depois, em janeiro, que já estão em estágio, cerca de 38 novos conservadores, ali no início do ano teremos mais 38 conservadores de registo. Quanto a oficiais de registo, temos agora 485 vagas para oficial de registo, tivemos cerca de 1.000 candidatos que vão agora iniciar as provas psicotécnicas. Estamos a falar de 1.000 candidatos para 485 vagas. Esperamos que, entre outubro e novembro, já tenhamos 485 novos oficiais de registo.

Os trabalhadores dos registos têm uma média de idade elevada: 55 anos. Ou seja, não só muitos trabalhadores reformaram-se nos últimos anos sem terem sido substituídos, como é muito previsível que outros tantos trabalhadores vão reformar-se nos próximos anos. Há uma espécie de plano plurianual de reforços dos recursos humanos do IRN que reconhece as futuras lacunas que inevitavelmente irão acontecer?
Exatamente. Há aqui um esforço que tem sido feito em conjunto com o Ministério da Justiça, no sentido de tornar regulares a abertura de novos procedimentos concursais e de recrutamento para estas carreiras, tendo naturalmente em vista exatamente aquilo que estava a dizer, que há um número grande de reformas que acontecem todos os meses. Isso está a ser considerado e já estamos a falar de um novo recrutamento para o ano para oficiais de registo. Portanto, isso efetivamente está a ser endereçado e está a ser pensado.

Lei da Nacionalidade. “Houve um incremento de cerca de 74% dos pedidos da nacionalidade quando se ouviu falar de alterações legislativas”

As políticas públicas de controlo da imigração têm sido uma bandeira importante deste Governo, sendo certo que um dos instrumentos dessa política é a nova lei da nacionalidade. O anterior presidente do IRN admitia um aumento do número de pedidos de nacionalidade por residência nos próximos anos. Qual é o ponto da situação sobre o número de pedidos e qual o impacto da nova lei? O IRN tem capacidade de dar resposta a um aumento dos pedidos?
Efetivamente, o aumento de pedidos que ocorreu foi um aumento que começou quando se ouviu falar das alterações à lei da nacionalidade.

Os cidadãos estrangeiros perceberam que a lei iria tornar-se mais restritiva e os pedidos de nacionalidade por residência em Portugal subiram exponencialmente e atingiram um pico…
Exatamente. Houve um incremento de cerca de 74% de pedidos desde março de 2025 até 19 de maio de 2026. Mas eu julgo que é importante recentrar o tema da nacionalidade no facto de o requerimento para se pedir nacionalidade portuguesa não ter só a ver com o número de anos que se reside em Portugal. Há outros fundamentos:

• Um cidadão nascido no estrangeiro, filho de pai ou mãe português, pode pedir a nacionalidade portuguesa. Um neto de avô português originário também pode pedir a nacionalidade portuguesa;
• Um menor ou incapaz cuja mãe tenha adquirido a nacionalidade portuguesa depois do seu nascimento pode pedir a nacionalidade portuguesa;
• Cidadãos estrangeiros unidos de facto ou casados com cidadãos portugueses podem pedir a nacionalidade portuguesa;
• E também temos os residentes, há determinado tempo em Portugal, que também podem pedir a nacionalidade portuguesa.

O foco das nossas perguntas é precisamente esse último grupo. Porque é esse último grupo que suscita mais discussão pública.
Sim, sim. Obviamente que, em face das alterações legislativas por opção política, houve uma opção política de alteração do prazo de residência. Portanto, que passou de 5 para 7 e 10 anos. O que é que eu lhe posso dizer? Tem, efetivamente, havido um decréscimo de pedidos de nacionalidade. Nós temos, efetivamente…

Ou seja, houve um boom e agora baixou.
Houve um pico e, após a execução das alterações à lei da nacionalidade, baixou o número de pedidos de nacionalidade.

Consegue-nos dar alguns dados em relação a essa questão concreta…
Nós temos esses dados mas não os tenho aqui comigo e preferia não dar dados que fossem errados.

Pode garantir que esses pedidos de nacionalidade vão ter resposta em tempo útil?
Obviamente que sim. Estão a ter resposta num tempo que seja útil para quem fez os pedidos. Também é importante dizer que pedidos relativos a menores são respondidos quase imediatamente. E é importante que se perceba que nem todos os fundamentos têm a mesma resposta. Por exemplo, para se adquirir a nacionalidade por residência, há uma série de pressupostos e de tramitação e de pesquisas e de comunicações a outras entidades que é preciso fazer. Como também temos de aguardar a resposta das entidades de outros países sobre um pedido de um filho de pai ou mãe portuguesa que tenha nascido no estrangeiro. Portanto, o conservador tem de cumprir a lei e a tramitação que está exposta na lei. E isso demora o seu tempo.

O plano de recuperação de pendências atrasadas que referiu há pouco também se aplica à nacionalidade?
Sim. O Plano de Recuperação começou a 15 de junho também se focou nos pedidos de nacionalidade.

Qual é o atraso nesses pedidos de nacionalidade?
No que diz respeito aos pedidos de nacionalidade por via da residência em território nacional, temos uma média de atraso de três anos. Mas queremos melhorar claramente esses números.

“Vamos ter a mesma plataforma informática para todos os registos”

A tecnologia, nomeadamente a inteligência artificial, pode ajudar a encontrar soluções para muitos dos problemas que descreveu. Contudo, também é verdade que temos um problema em Portugal de iliteracia digital: estamos abaixo da média da OCDE em termos de população adulta. Como podemos encontrar um equilíbrio entre a necessidade de avançar na digitalização e a manutenção de balcões para os cidadãos que têm mais dificuldade em lidar com o mundo digital?

O IRN tem de apostar na inteligência artificial. Desde 2023 que estamos a trabalhar nessa área para apresentar novas soluções tecnológicas. Efetivamente, nós hoje em dia já temos 90% de pedidos no digital. Refiro-me a pedidos de certidões, sejam de registo perdial, comercial ou registo civil. Mas este desenvolvimento tecnológico não pode abandonar as pessoas que não têm literacia digital e que efetivamente precisam de apoio e que precisam de ser atendidas ao balcão. Neste momento existem 432 conservatórias por esse país. O recrutamento que está a ocorrer é a garantia de que nós vamos continuar a prestar todos os serviços necessários àquele cidadão que precisa de ir à conservatória. Acresce que há atos que só podem ser realizados presencialmente, como a renovação de um cartão de cidadão para menores de 25 anos, por exemplo, para a recolha de dados biométricos.

Percebemos pelas suas declarações que há um objetivo de digitalização completa do serviço e dos registos para que seja possível fazer quase tudo online, como de resto acontece em outros serviços como as finanças. Há novos serviços digitais a caminho?
Sim, nós neste momento estamos a trabalhar numa plataforma integrada de registos, virada para quem trabalha no IRN.

Um backoffice.
Um backoffice, exatamente. Mas essa plataforma integrada também servirá para os utilizadores. Ou seja, os utilizadores do registo civil, comercial, predial ou automóvel vão poder também utilizar a mesma plataforma. Nessa mesma plataforma, os utilizadores vão ter acesso a uma área reservada — que já existe no atual site dos registos — onde poderão encontrar todos os pedidos de certidão ou de informação que fiz no registo civil, predial, comercial ou automóvel. Toda a interação que eu tiver no âmbito do registo autorizado fica na minha área reservada. Seja profissional, seja cidadão. E posso fazê-lo quer com a chave móvel digital — quer com os certificados de advogado, solicitador ou notário, quer com outros certificados — quer não tendo chave móvel digital.

Outro exemplo: imagine que quero comprar um carro e quero consultar quem é o último proprietário, para ter a segurança jurídica de que estou a comparar a quem de direito — também é possível realizar essas pesquisas para validar determinadas informações.

A segurança jurídica é uma das razões de existência dos registos.
Exatamente. Publicidade e segurança jurídica. Aliás, os registos têm um efeito preventivo. E se correr tudo bem, nem se dá por eles, não é? Só se fala agora pelas questões que infelizmente estamos a falar, mas que iremos resolver. E, já agora, estamos também a trabalhar numa plataforma omnicanal, virada para quem acede à nossa página do IRN ou às nossas apps.

Explique-nos o que é uma plataforma omnicanal.
Imagine que eu vou no metro e começo a pedir uma determinada certidão através da app do IRN mas não consigo terminar o meu pedido. Chegou a uma conservatória no dia seguinte às duas da tarde — de certeza que a essa hora não há filas — e quero continuar o meu pedido na conservatória. A plataforma omnicanal vai permitir fazer isso, continuando o pedido que comecei na aplicação e terminando na conservatória. Portanto, há aqui uma visão omnicanal: uma integração entre o digital e o presencial. Ou entre o próprio digital e digital. Posso começar na app qualquer registo e terminar no site do IRN. Tudo para que não se perca a informação.

Tudo o que acabou de descrever agora — a plataforma integrada, a área reservada e a plataforma omnicanal — já está em funcionamento?
Nós temos paulatinamente disponibilizado serviços. À medida que vão sendo feitos os testes, disponibilizamos serviços. A conservatória virtual, por exemplo, já está ativa.

Tem uma data final, por exemplo, para estar tudo operacional, para todos os serviços?
Para todos os nossos serviços, cerca de 323 serviços, nós gostaríamos muito de os ter no fim deste ano. Mas houve uma opção deste conselho diretivo do IRN. Tínhamos duas formas de fazer o lançamento da conservatória virtual: ou esperar até ao fim do ano e fazermos um lançamento dos 323 serviços ou ir fazendo aquilo que me pareceu melhor, que era ir paulatinamente lançando serviços, com um aviso de que a conservatória virtual ainda está em atualização. Isto para que todos os cidadãos e empresas pudessem ir experimentando e dando feedback.

Além das novidades que acabou de dar, há outros serviços digitais que já foram disponibilizados ou que venham a ser disponibilizados que queria destacar?
O primeiro serviço na conservatória virtual foi a certidão permanente automática do registo predial. Portanto, até então, a certidão permanente era solicitada e era validada nas conservatórias por um oficial de registos.

Por um código de validação, não é?
Sim, tinha um código. Mas a validação era feita pelo oficial de registos ou pelo conservador de registos para ver se havia alguma caducidade ou se havia algum ato adicional que era preciso fazer, antes de publicitar aquela certidão. Fizemos uma análise e percebemos que só uma parte das certidões é que precisariam de uma validação e então decidimos torná-las automáticas. Portanto, assim que é paga a certidão, a mesma é disponibilizada na área reservada.

E não é preciso voltar a pedir isso?
Não é preciso voltar a pedir. Essa certidão é disponibilizada por e-mail, por SMS, na área reservada, e tem um período de validade. Quais são os efeitos positivos desta emissão imediata? Para o IRN, é o facto de já não precisarem de uma pessoa para estar a validar certidões. Na conservatória virtual já foram retiradas 1.500 certidões imediatas e temos uma média de 11 milhões de certidões anuais. Há um ganho de eficácia que se ganha, até porque os negócios jurídicos poderão ser feitos mais rapidamente.

Deixe-me falar da reforma do Estado. Já tivemos no “Justiça Cega” o ministro Gonçalo Matias que nos disse que um dos grandes passos no processo de desburocratização passa pela ideia de que o Estado deve deixar de pedir documentos que já estão na sua posse. O IRN encontra-se preparado para cumprir este objetivo?
Sim, nós estamos em perfeita articulação com o senhor ministro da Reforma do Estado. Participamos em reuniões conjuntas e estamos articulados, efetivamente, com essa interoperabilidade, como se diz agora. Enquanto esse diploma da interoperabilidade não ocorre, já foram celebrados dezenas e dezenas de protocolos para prepararmos esse caminho, designadamente a o Instituto da Segurança Social, com a Comissão de Proteção às Vítimas de Crime, com as entidades do automóvel ou a Ordem dos Notários, entre outras entidades, para que se assegure duas coisas: que tudo é feito com segurança jurídica e rastreabilidade. Porque temos de poder auditar e rastrear aquela pessoa que acede aos dados. Estamos a trabalhar nesse caminho em conjunto.

“Vamos reestruturar o SIGA para o tornar mais transparente: com marcações mais curtas e com mais possibilidades”

Nos últimos meses, houve algumas notícias de que, por exemplo, as marcações de renovação do cartão de cidadão estariam bloqueadas no concelho de Lisboa. A revista Sábado, em maio, dizia que não havia vagas para marcar a renovação. Que resposta é que tem para este caso? cidadãos devem dirigir-se diretamente aos serviços?
Não. Ainda é uma realidade a possibilidade do agendamento. Acontece que o agendamento que estava a operar estava em períodos muito dilatados. Nós podíamos fazer um agendamento, imagine, para três meses. E o que nós estamos a tentar fazer para que seja mais transparente, é encurtar esse prazo. Porque é natural que alguém que tem uma marcação para três meses mais tarde depois não compareça.

Quando chega o dia já não se lembra.
Exatamente. E porquê? Porque, se calhar, conseguiu fazer o ato pretendido, dirigindo-se a outro balcão. E é natural que depois já não se recorde que tinha aquele agendamento. Ou já não precisa dele. Isto é tudo muito natural. Nós queremos que um dia a tecnologia resolva isto e que seja a própria tecnologia a cancelar assim que a pessoa teve o atendimento presencial. Estamos a caminhar para lá. Mas, para já, vamos reestruturar o SIGA para o tornar mais transparente e mais compreensível. Ou seja, vamos colocar um período temporal mais curto no SIGA para ter mais possibilidades. Porquê? Porque atualmente o sistema cria a ilusão de que não há vagas, quando essas vagas existem, efetivamente.

Outra questão que se falou muito foi da emissão de passaportes com validade de 10 anos. Essa medida está para breve ou as razões de segurança imperam?
É importante compreender que a emissão de um novo passaporte inclui vários pressupostos: decisões políticas, alterações legislativas e alterações tecnológicas. Portanto, as decisões políticas estão a ser tomadas, as alterações legislativas estão a ser preparadas. Existe um grupo de trabalho que engloba não só elementos do IRN, mas também elementos de outras entidades que são fundamentais para a segurança na emissão dos novos passaportes. E também há um grupo de trabalho no âmbito tecnológico. Portanto, tudo isso está a decorrer. As datas para a conclusão desses trabalhos cabe ao poder político, e não à presidente do IRN.

Há notícia de que o IRN suspendeu até ao próximo dia 15 de setembro os procedimentos da ferramenta “Casa Pronta” e do “Balcão de Heranças e Partilhas por Divórcio” e também dos documentos particulares autenticados. Qual é a causa desta decisão e quando é que podemos ter essas ferramentas novamente em funcionamento?
Essa suspensão faz parte do nosso plano de recuperação de serviços de registo. Decidimos essa suspensão para as conservatórias que têm pendências atrasadas e que deveriam concentrar-se no seu trabalho central: os registos. Essa é uma medida para o período do verão.

Mas isso não é tapar de um lado para destapar do outro?
Não, não. É uma medida que nos parece de todo adequada porque o cidadão é o que mais nos interessa. As empresas, no fundo, têm outras entidades que poderão fazer esse serviço, como os notários ou os solicitadores. Se, efetivamente, for de todo em todo importante fazê-lo naquela conservatória onde já estão habituados, se for uma conservatória que não está atrasada — e nós já conseguimos recuperar algumas em apenas um mês —, então poderão continuar a fazê-lo.

Jorge Batista da Silva, bastonário da Ordem dos Notários, defendeu aqui na “Justiça Cega” duas soluções para os atrasos nos registos que concentraram uma boa parte da nossa conversa: a colaboração dos notários nesses atrasos e a privatização de uma parte dos registos. Fazem sentido estas duas soluções na sua visão?
Quanto à primeira medida, a lei determina que a competência para a decisão sobre processos de registo — sejam de nacionalidade, sejam de registo predial, civil, etc. — é, em primeiro lugar, do conservador de registos, e, em segundo lugar, e em algumas matérias, do oficial de registos. Portanto, essa colaboração dos notários implicaria sempre uma decisão política, a par de uma alteração legislativa. O mesmo se passa com a questão da privatização dos registos… Sendo uma opção política, não me cabe a mim pronunciar-me sobre essa matéria.

Em termos da União Europeia, é costume essa privatização dos registos?
Não há em nenhum país da União Europeia que tenha uma privatização dos registos. Existem sistemas híbridos, em que os registadores, por exemplo, têm uma função pública. Mas uma privatização dos registos não existe em nenhum país da Europa.

Uma coisa é privatizar os notários, outra coisa é privatizar os registos.
Exatamente. Tenho a minha opinião mas julgo que não me cabe a mim emitir opiniões sobre essa matéria.