A esmagadora maioria dos portugueses anda neste momento muito insatisfeita com o Ministério das Finanças e com toda a razão. Nesta altura do ano o subsídio de férias costuma ser aquilo que permite a muitos as desejadas férias, após extenuante ano de trabalho, ou reparar ou comprar aquilo que há muito se necessita: uma máquina de lavar que se avariou, um ar condicionado para fazer face à onda de calor, ou outra despesa extraordinária. Acontece que este ano, e ao contrário de anos anteriores, o subsídio de férias não vai para nenhuma destas coisas, vai… para o fisco. Contribuintes que geralmente recebem um reembolso do IRS este ano estão a pagar, e bem. A situação é particularmente gravosa para trabalhadores ou pensionistas de baixos rendimentos que terão dificuldade em pagar. Mas, dirão as Finanças, poderão sempre pagar em suaves prestações, com os inevitáveis juros de mora. Que maravilha…

As questões a que vou responder neste artigo são sobretudo duas: porque é que isto aconteceu, numa altura em que o governo fez aprovar um orçamento com uma descida das taxas de IRS, fazendo propaganda dessa descida? Foi incompetência ou má-fé política do governo?

O IRS é um imposto complexo pois a coleta líquida de IRS depende, para além das várias taxas marginais de imposto (aprovadas na Assembleia da República), do montante e tipo de rendimentos que se aufere, da composição do agregado familiar e das despesas em itens  (despesas gerais familiares, saúde, educação, etc.) sobre os quais existem deduções à coleta. Aquilo que pode interrogar muitos, sobretudo trabalhadores por conta de outrem no público e no privado é a constatação de que, não tendo havido alterações relevantes nos rendimentos, no agregado familiar ou nas despesas dedutíveis, e havendo diminuição das taxas de imposto, se passou de uma situação de “reembolso” para “pagamento” de IRS.  Simplificando, existe reembolso (ou pagamento) sempre que a retenção na fonte do imposto pela entidade patronal, realizada mensalmente durante o ano, foi superior (ou inferior) à coleta líquida de IRS. O que aconteceu em 2025 é que houve uma diminuição muito ligeira das taxas de IRS (da ordem das décimas de ponto percentual), mas uma diminuição muito mais substancial nas taxas de retenção na fonte. Os portugueses tiveram um aumento real de rendimento líquido em 2025, mas ilusório pois agora estamos a pagar essa aparente borla fiscal.

Não sei quem, no gabinete da secretária de estado dos assuntos fiscais, fez o despacho responsável pela diminuição das retenções na fonte, mas sei que fez um péssimo trabalho. Não será necessária nenhuma tese de mestrado (embora seja um bom tema que já sugiro) para testar e não rejeitar a hipótese de que a esmagadora maioria dos portugueses prefere ir pagando mensalmente um pouco mais de IRS do que devia para no ano seguinte ser reembolsado, do que ter mais rendimento líquido mensal durante um ano para depois levar uma chicotada de reembolso no ano seguinte. Pela simples razão que é menos difícil uma poupança forçada mensal do que um pagamento único, por vezes inesperado.

Também não sei se houve alguma pressão política, influenciando um trabalho que deveria ser puramente técnico, para mostrar que teria havido um positivo “choque fiscal” nas famílias portuguesas. A hipótese de má-fé política não me parece sustentável. “Baixar” impostos antes de eleições acreditando na iliteracia fiscal dos portugueses só faria “sentido” antes de eleições. Ora, Montenegro tinha acabado de ter eleições em maio de 2025, que se sucederam às de março de 2024. Não me parece que antecipasse eleições já para 2026.

O que sabemos todos é que a meio do ano foi aprovada uma ligeira descida das taxas de IRS com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, os proponentes, e ainda Chega, Iniciativa Liberal e PAN. Esta prática nova de alterar as taxas de imposto fora do período orçamental, que começa a 10 de Outubro, deveria ser pura e simplesmente proibida na lei de enquadramento orçamental. O resultado está à vista.

A 25 de Junho de 2025 o governo faz uma notícia no portal do governo (hoje ainda online)  onde refere: “À semelhança do que aconteceu no ano passado, o Governo quer aproximar, o mais possível, o valor do imposto retido àquele que é devido no final. Assim, serão aprovadas novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, com efeito retroativo a janeiro.” O mínimo que se pode dizer é que falhou completamente esse objetivo. Deixo ao estimado leitor acabar de responder às perguntas que formulei no início.

PS: Deixarei para outro artigo as consequências macroeconómicas e orçamentais desta política.