Portugal é o único país da Europa Ocidental sem legislação específica para solos contaminados. Na ausência de critérios próprios, a Agência Portuguesa do Ambiente recorre, por defeito, a valores de referência adaptados das normas da província de Ontário, no Canadá — uma realidade geoquímica que nada tem a ver com a nossa.

O resultado é difícil de justificar. Solos naturalmente ricos em arsénio, crómio ou níquel — metais que refletem o fundo geológico do território, não a intervenção humana — são classificados como resíduos contaminados. Não há contaminação. Há geologia portuguesa avaliada por uma régua estrangeira.

As consequências são concretas e quantificáveis. O mesmo projeto que em Espanha geraria um determinado volume de solo a remover, gera, em Portugal, várias vezes mais — em casos analisados, uma diferença de até 90%. Encaminhar uma tonelada de solo “não perigoso” custa aqui entre 120 e 180 euros, contra 40 a 70 em Espanha, a que acresce uma taxa de gestão de resíduos de 40 euros, quando no país vizinho ronda os 3 a 15 euros. Milhares de toneladas sem qualquer risco são transportadas para aterro a 100 ou 150 quilómetros de distância. Num empreendimento de cerca de mil apartamentos, a gestão de solos chegou a representar 18 milhões de euros — um custo que acaba inevitavelmente refletido no preço final da habitação.

Mais grave ainda, ao contrário de Espanha, Itália ou Alemanha, Portugal proíbe a reutilização do solo na própria obra. Mesmo quando não existe risco ambiental, o que sai do chão é, por definição, considerado resíduo.

A APPII não pede menos rigor ambiental. Pede, justamente, mais rigor ambiental, através da adoção de critérios assentes na realidade portuguesa, e não num manual do outro lado do Atlântico e no histórico do uso daquele solo demonstrando que nunca foi contaminado.

O caminho está traçado. Falta legislação que integre o valor de fundo natural dos nossos solos, permita a sua reutilização em obra mediante avaliação de risco e harmonize Portugal com a Diretiva (UE) 2025/2360, que já obriga à consideração dos níveis naturais, e, entretanto, suspensão da prática vigente.

Proteger o ambiente e construir mais habitação não são objetivos incompatíveis. A atual ausência de uma norma adequada não protege sequer o ambiente. Pelo contrário… E ainda encarece a construção, o que dificulta ainda mais, claro, a criação das casas de que os portugueses precisam.