Foi num congresso do PSD que Luís Montenegro anunciou a intenção do governo criar um fundo soberano. A ideia, que seria boa caso Portugal tivesse uma fonte de receita extraordinária ou excedentes orçamentais sustentáveis e não meramente decorrentes da segurança social, acaba por ser incompreensível no contexto actual. E as razões para essa incompreensão são duas. A primeira relaciona-se com as contas do estado. A segunda com a política económica que o governo pretende seguir e que é contrária à que devia ser implementada.

Comecemos pela primeira. Os fundos soberanos são constituídos por receitas do estado que derivam de um de dois factores: ou se trata de algo independente da acção governativa (por exemplo, descobrimos e exploramos petróleo) ou resultam de boas políticas públicas. Sucessivos excedentes orçamentais, fruto de boa gestão da despesa pública que permitam uma redução continuada da dívida. Nessas condições é possível (e aconselhável) que um estado crie um fundo soberano para complicações que se anunciam, como o envelhecimento da população, ou situações de emergência, como crises financeiras, ou ainda momentos em que a soberania nacional possa estar em risco. A existência, por si só, de um fundo soberano dá garantias de estabilidade financeira porque permite compensar as perdas decorrentes de uma grave crise internacional. A mera existência desse fundo descansa os credores que se sentem mais seguros a emprestar dinheiro e os juros que cobram não serão tão elevados porque o risco é menor. O papel é semelhante ao desempenhado pelas reservas de ouro portuguesas aquando da crise das dívidas soberanas em 2011, embora o alcance das reservas tenha sido mais limitado devido às suas características próprias.

Ora, o que se passa em Portugal é o oposto. Não descobrimos um poço de petróleo em São Bento e os excedentes orçamentais conseguidos nos últimos anos foram escassos, para não dizer frágeis. Decorriam não de contas controladas (a despesa não deixou de aumentar sem controlo), mas de excedentes na segurança social, fruto da forte entrada de imigrantes no mercado de trabalho português. Foi aqui que residiu o crescimento económico da última década e os bons resultados nas contas públicas. Ou seja, os excedentes não foram resultado de uma reforma do estado, de uma redução da despesa, de um aumento da produtividade. Da acção governativa. Derivaram de um mero aumento da receita pública porque havia mais pessoas a trabalhar. Tudo isso acabou ou está em vias de terminar porque o governo limitou a entrada de imigrantes. Não interessa para aqui se bem ou mal, mas reconhecer que se o crescimento económico, os excedentes orçamentais e a consequente a redução da dívida pública face ao PIB, foi consequência de um aumento de pessoas dispostas a trabalhar, logo esses resultados positivos dificilmente serão para continuar quando esse aumento perder intensidade. Tão assim é que os défices já estão à espreita.

Se os excedentes não vão continuar, a única forma que o governo tem de financiar o fundo soberano será através do orçamento de estado. De défices e de mais dívida pública. Esta é razão financeira para a incompreensão da iniciativa do governo. Vejamos o seguinte: se a intenção do fundo é dar garantias de estabilidade finaneira como é que esta fica assegurada se os défices e a dívida aumentam? A esta pergunta, Luís Montengro responder-nos-á que a intenção não é essa. E é aqui que chegamos ao motivo de cariz económico para a estupefacção perante este projecto.

Luís Montenegro já nos disse que o objectivo do fundo soberano é que o estado português tenha um instrumento para adquirir participações em empresas estratégicas. A intenção é compreensível face ao receio causado pela instabilidade internacional. Os equilíbrios existentes desde o fim da Segunda Guerra Mundial (e que atingiram o seu zénite no pós-Guerra Fria) estão a ser substituídos. A supremacia ocidental (que só se concretiza em meados do século XIX, logo é recente em termos históricos) está a ser posta em causa por outras civilizações. Perante a crise do liberalismo há a tentação de olhar para as políticas dirigistas de estado como as praticadas na China e encontrar ali uma solução ou uma inspiração.

Sucede que não só a China não está tão bem quanto aparenta como as políticas dirigistas não dão bons resultados. Mais: é precisamente o oposto do que o nosso país precisa. Com uma economia fortemente dependente de um sector, o turismo, é de toda a conveniência que Portugal diversifique a actividade económica. E isso não se consegue através do aconselhamento de políticos que lêem bem o mercado eleitoral, mas não percebem nada daqueles em que as empresas se inserem. Centrar ainda mais a economia em empresas escolhidas pelo poder político não é apenas criticável por razões financeiras, já de si relevantes com o nosso nível de endividamento público e privado. É economicamente questionável porque ineficaz e contraproducente, para não falar nas nefastas consequências políticas. A China actual, com cidades vazias e empresas que produzem só porque sim, prova-o.

Luís Montenegro dir-nos-á ainda que a Espanha e a Irlanda também criaram fundos soberanos e não descobriram petróleo, além de que esses fundos visam financiar políticas económicas. É verdade quanto à Espanha, embora esta actualmente não devesse ser exemplo para ninguém. E parcialmente verdade, no que toca à Irlanda. É que este país não tem petróleo, mas há anos que segue uma política de atracção de investimento que os sábios portugueses que pululam nas nossas televisões desdenhosamente apelidam de neoliberalismo. São políticas que geram muito dinheiro para os bolsos dos irlandeses e também ao estado irlandês. Não se chama petróleo, mas tem outro nome: capitalismo. E do bom. Ademais, na Irlanda apenas uma parte desse fundo vai ser utilizado no apoio a sectores económicos previamente determinados e considerados estratégicos. Não visa participar no capital de empresas que o estado considere estratégicas. Já quanto aos restantes fundos, estes servirão para lidar com os custos do envelhecimento da população e as tais crises financeiras que podem surgir a qualquer momento.

Portugal precisa de reformas urgentes para que o estado gaste melhor o dinheiro que lhe é entregue e para que a economia se diversifique e seja mais competitiva. Não precisa que o estado tenha mais meios para que os políticos escolham empresários que lhes prestam favores. Razões de sobra para que esta intenção do governo não passe do papel em que foi escrito o discurso lido por um primeiro-minsitro no congresso de um partido político.