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(A) :: A revolução escondida

A revolução escondida

A reescrita de meia dúzia de artigos do Código de Trabalho requer aviso prévio e mandato explícito do eleitorado, mas a transformação demográfica do país pode ser decidida nas costas dos eleitores?

Rui Ramos
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Foi confirmado a semana passada: em poucos anos, os residentes estrangeiros em Portugal duplicaram. Representam hoje 14% da população. Por isso, o país tem agora quase mais um milhão de habitantes do que em 2021. O que se passa com as nossas estatísticas, nas quais assentam a reflexão e a decisão públicas, que deixaram até há dias escapar uma mudança de tais proporções? Eis a primeira questão.

A segunda é esta: que se passa com a nossa democracia? Porque tudo isto começou em 2017 com a decisão de um governo socialista, amparado na extrema-esquerda, de inventar a “manifestação de interesse”. Nos últimos meses, toda a gente se exaltou muito por a reforma laboral não constar do programa eleitoral do PSD. Pergunto: a multiplicação brusca do número de residentes, através do fim do controle das fronteiras, alguma vez constou dos programas eleitorais do PS, PCP ou BE? A reescrita de alguns parágrafos do Código de Trabalho requer aviso prévio e mandato explícito do eleitorado, mas a transformação demográfica do país e a maior revolução social desde a década de 1960 pode ser decidida nas costas dos eleitores? O povo não deveria ter sido consultado? O que é a democracia, senão o direito de os cidadãos deliberarem sobre grandes opções, como é, por exemplo, adicionar à população mais 1 milhão de estrangeiros, com a pressão correspondente sobre a habitação e os serviços públicos?

Mas decidir o quê?, dizem-nos alguns. Não havia outra opção: a imigração era uma necessidade. Precisava dela a Segurança Social. Precisava dela a economia. Admitamos que sim. O problema então é este: que nos diz essa necessidade sobre a nossa Segurança Social e sobre a nossa economia? Que Segurança Social é essa que, para pagar as pensões, precisa de importar centenas de milhares de estrangeiros todos os anos? Que economia é essa que, para parecer que cresce, tem de receber todos os anos uma massa de trabalhadores pouco qualificados do Terceiro Mundo? O que talvez devêssemos concluir não é que a imigração é indispensável, mas que não temos a Segurança Social e a economia que nos convêm: uma Segurança Social viável, e uma economia capaz de crescer através da inovação e da produtividade. Percebemos assim o que está por detrás da importação caótica de trabalhadores pobres: a recusa das mudanças que poderiam ter tornado sustentável a Segurança Social e estimulado outra economia. O caos migratório é mais um aspecto da falta de reformas.

A irresponsabilidade socialista pode ficar cara. Leia-se o capítulo 2 de Spheres of Justice, de Michael Walzer. Um Estado que não controla as entradas e saídas deixa de ser soberano, mas deixa também de consistir numa comunidade histórica, onde o sentido de um destino nacional comum une gente através das gerações, regiões, classes sociais, ideologias e etnias. Transforma-se num território descaracterizado e de passagem, onde, faltando uma identidade comum, os residentes ocasionais tenderão a arrumar-se em guetos segundo as suas origens, como nas cidades comerciais da antiguidade: quando não existem fronteiras externas, passam a existir fronteiras internas. Ora, territórios sem limites e populações tribalizadas são ambientes mais propícios para impérios autoritários do que para democracias.

Este não é um argumento contra a imigração, o pluralismo, ou a hospitalidade, mas contra a conjugação entre o caos migratório e o projecto woke de criminalizar e eliminar as identidades nacionais no Ocidente. Foi nesse caminho que nos meteu o poder socialista. E até à semana passada, esperou que a falta de informação nos impedisse de ter a certeza sobre o que se passava.