O Governo anunciou esta quarta-feira a “revisão estrutural de todo o regime de abono de família”. “É uma medida que inscrevemos na Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza, e que pretende também uma avaliação da eficácia desta medida de apoio social na proteção das crianças em situações de carência”, afirmou a secretária de Estado, Susana Filipa Lima, na audição regimental da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na comissão parlamentar da área.

Em declarações aos jornalistas, já no final da audição, a governante com a pasta da Segurança Social esclareceu que os trabalhos para a reestruturação do apoio já começaram, mas diz que o Governo não conta “apresentar resultados  este ano”. O abono de família é uma das prestações sociais não contributivas que ficaram de fora da nova Prestação Social Única (PSU) que funde 13 apoios sociais.

“Entendemos que no âmbito desta estratégia nacional, fazia sentido avaliar a eficácia do instrumento tal como ele existe. A questão que se coloca é se a forma como ele está desenhado é eficaz ou não em proteger as crianças dos agregados com mais carências”, ressalvou ainda.

Anunciou ainda medidas de melhoria do sistema de atribuição automática de pensões, com a inclusão de agregados familiares que até agora ficavam de fora. “Já temos abono de família atribuído de forma automática a um conjunto alargado de agregados. O que vamos fazer é alargar esta atribuição automática a grupos de famílias que estão atualmente excluídos deste automatismo”, informou ainda Susana Filipa Lima.

Assim, até ao final do ano, o Governo pretende que passem a estar incluídas no abono de família automático as “famílias monoparentais, famílias estrangeiras, o quinto escalão do abono e famílias com pais separados”, notando que devido à especificidade dos casos a sua “automação tem que ser configurada com algum cuidado”.