Maria do Rosário Palma Ramalho entende que o “ordenamento legal português está preparado” para que os trabalhadores tenham os seus direitos assegurados durante a onda de calor que vai afetar Portugal nos próximos dias. Numa audição regimental, esta quarta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu que existem “obrigações de segurança e saúde no trabalho” que são “preventivas” e que chegam para acautelar o bem estar de quem trabalha em ambientes exteriores.

“Depois há toda a inspeção”, acrescentou, notando que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) é “muito atenta a esse tipo de situações em que se verifica que não são concedidas as condições aos trabalhadores”, referindo o caso dos trabalhadores agrícolas e garantindo que os fiscais têm feito aplicar as regras, bem como autuam “quem não cumpre” necessidades específicas de descanso, hidratação e de trabalho à sombra.

Segundo o secretário de Estado do Trabalho, na mesma audição, a ACT “notificou 200 mil empresas” sobre a onda de calor. Questionado pelos jornalistas sobre estas notificações, Adriano Rafael Moreira disse que são “notificações da campanha preventiva”. “Na sequência das temperaturas elevadas, a ACT identificou e enviou comunicações com literatura e informações para empresas pré-selecionadas”, esclareceu.

Diz que a autoridade que fiscaliza as condições de trabalho “alertou para as medidas que deviam ser adotadas relativamente às temperaturas elevadas, as condicionantes legais e riscos de levantamentos de autos”.

“Passámos dois anos sem qualquer problema e estamos a preparar 2026”, refere ainda o governante, que espera a “normalidade no funcionamento das empresas” nos próximos dias.

O tema foi levado à audição pela deputada do Livre, Isabel Mendes Lopes, que se disse “alarmada” com as declarações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que esta terça-feira tinha já garantido que a legislação assegura os direitos das pessoas que trabalham no exterior ou em ambientes quentes durante a onda de calor que começa hoje.

“Está em causa a sua saúde, mas também a sua vida. Temos que garantir que a lei está claríssima e que os trabalhadores não podem trabalhar em eventos extremos”, defendeu a parlamentar, lamentando a ausência de normas específicas que assegurem o direito a não trabalhar no exterior durante eventos extremos como este.