O Supremo Tribunal dos EUA decidiu esta terça-feira manter o direito à cidadania norte-americana para quem nascer no país, rejeitando as restrições ao acesso à nacionalidade aprovadas pela administração Trump, avança a Associated Press.

Assim, o Presidente norte-americano sofre uma pesada derrota apesar de existir uma larga maioria de juízes conservadores no Supremo. De momento, entre os nove juízes, há seis que foram nomeados por Presidentes republicanos e três por democratas. A reversão das restrições ao acesso à nacionalidade norte-americana foi apoiada por uma maioria de cinco juízes.

Está em causa uma das primeiras medidas aprovadas no segundo mandato de Donald Trump, que negava a cidadania às crianças cujos pais estivessem em território norte-americano ilegalmente ou com vistos temporários. Esta medida acabou por nunca ser aplicada, após ser bloqueada por vários tribunais norte-americanos.

Donald Trump escreveu nas redes sociais que a decisão é “lamentável” para os EUA, mas mostrou-se confiante na aprovação das alterações necessárias para que a lei possa ser aplicada. “Não é necessária uma alteração constitucional longa e complexa! O Congresso deve começar hoje a trabalhar para acabar com a cidadania por nascimento, que é cara e injusta para o nosso país. Terá o meu total e irrestrito apoio”, afirmou.

John Roberts, um dos juízes conservadores que apoiou a reversão da medida, justificou o sentido de voto dizendo que estava a cumprir uma “promessa” que foi inscrita na Constituição norte-americana. “A cidadania, tanto antes como agora, é o direito a ter direitos — participar livremente na nossa comunidade política. Os criadores da 14ª emenda [que estabelece a cidadania automática para quem nasce nos EUA] estenderam essa promessa a ‘toda a pessoa nascida livre nesta terra’. Mantemos essa promessa hoje”, explicou Roberts na sua declaração de voto escrita.

Vários republicanos criticaram a decisão do mais alto tribunal norte-americano, enquanto democratas e representantes da comunidade imigrante a festejaram. Mike Johnson, republicano e porta-voz do Congresso norte-americano, mostrou-se “muito desapontado” e disse que este acórdão vai sujeitar o país a “desafios sérios futuros com os quais é preciso lidar”.

Já Eric Schmitt, senador republicano do Missouri, considera a decisão “errada, perigosa e desastrosa para a soberania americana e para o povo americano”, apontando diretamente o dedo aos juízes conservadores que ajudaram a reverter as restrições ao acesso à cidadania norte-americana. O senador anunciou mesmo que vai fazer uma proposta de revisão constitucional no sentido de “restaurar o vínculo sagrado entre os cidadãos americanos e o seu governo” — não havendo uma maioria constitucional republicana, a proposta não terá hipóteses sérias de ser aprovada.

Uma outra decisão do Supremo norte-americano conhecida esta terça-feira também foi em sentido contrário. Os juízes do mais alto tribunal federal dos EUA ratificaram as decisões de Estados norte-americanos para a exclusão de todas as estudantes transgénero das equipas desportivas femininas das respetivas instituições de ensino.

Os seis juízes indicados pelo Partido Republicano votaram a favor de manter as proibições existentes nos Estados do Idaho e Virgínia Ocidental, considerando que estas medidas não violam a Constituição norte-americana nem a lei federal Title IX, que proíbe a discriminação de género na educação. Foram adotadas medidas no mesmo sentido em outras duas dezenas de Estados republicanos, aos quais esta decisão se deverá estender igualmente.

“Todo o homem biológico que entra para a equipa tira um lugar a uma atleta feminina. Todo o homem biológico que conquista tempo de jogo reduz o tempo de jogo de uma atleta feminina. Todo o homem biológico que é titular tira uma posição de titular a uma atleta feminina. Todo o homem biológico que ganha uma corrida tira a medalha de ouro a uma atleta feminina”, justificou o juiz Brett Kavanaugh.

Também Donald Trump considera esta decisão uma “grande vitória” para o seu campo político. “O Supremo Tribunal dos Estados Unidos acaba de decidir contra os homens que jogam em equipas desportivas femininas. Wow! Isto acaba com esta situação ridícula”, reagiu nas redes sociais.

Esta terça-feira, o Supremo Tribunal anunciou uma terceira decisão polémica: foram eliminados os limites a que os partidos políticos eram sujeitos no financiamento das campanhas eleitorais para o Senado e para a Presidência dos EUA. O voto dos seis juízes conservadores permitiu eliminar uma regra em vigor há mais de 50 anos, num processo iniciado com uma ação judicial de um grupo de republicanos que inclui JD Vance.

A limitação ao financiamento partidário das campanhas eleitorais tinha como objetivo não permitir aos doadores contornarem as restrições a que são impostas as doações de terceiros. Isto porque os doadores vão agora passar a poder injetar nos partidos qualquer valor que entendam, podendo o mesmo ser canalizado posteriormente para as candidaturas eleitorais.

Chamado a deliberar sobre esta norma em 2001, o Supremo norte-americano tinha decidido em sentido contrário. “Uma grande vitória para os republicanos e, mais importante, para a primeira emenda”, escreveu Donald Trump nas redes sociais, enquadrando a decisão como uma defesa da liberdade de expressão.