Com a fase mais crítica do verão à porta, os incentivos para médicos obstetras — anunciados pela ministra da Saúde ainda no outono do ano passado e destinados a garantir maior estabilidade nas urgências — continuam sem chegar ao terreno. Está previsto que estes incentivos, pagos na forma de majoração salarial, sejam atribuídos aos profissionais da área obstétrica que integrem os chamados centros de elevado desempenho, mas a portaria que vai dar o ‘pontapé de saída’ para a criação destes centros continua por publicar.

Em causa, apurou o Observador, estão entraves colocados pelo Ministério das Finanças devido ao potencial impacto orçamental resultante do modelo. O presidente da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), Alberto Caldas Afonso — que tem sido, desde 2024, um grande defensor do regime de incentivos —, lamenta que os centros de elevado desempenho ainda não tenham sido criados e avisa que seria “desincentivador” que estes centros não avançassem até ao mês de agosto, admitindo que os entraves à criação dos centros de elevado desempenho são colocados, nesta altura, pelo Ministério das Finanças. O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) também critica a extrema dependência da Saúde das autorizações das Finanças, enquanto o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) admite preocupação com o impacto da carência de obstetras este verão, uma situação que, diz, poderia ser mitigada se fossem implementados os centros de elevado desempenho.

Ao Observador, o Ministério da Saúde garante que a portaria que “estabelece a fórmula de cálculo e os critérios de atribuição dos incentivos” está a “ser finalizada”, sendo que se “prevê a sua publicação logo que possível”, sem adiantar nenhuma data. Já o Ministério das Finanças não respondeu às questões colocadas.

O decreto-lei que cria os centros de elevado desempenho em Obstetrícia e Ginecologia, com incentivos financeiros baseados no desempenho, foi publicado a 14 de janeiro em Diário da República. No diploma, o executivo de Luís Montenegro explica que considera necessário avançar com novas soluções que valorizem o mérito individual, reforcem a produtividade e criem condições mais atrativas para a retenção de profissionais altamente qualificados.

Na origem do problema estão as dificuldades no funcionamento das urgências, relacionadas com a carência de médicos obstetras e de outros profissionais na área, como os enfermeiros especialistas. No decreto-lei, o Governo reconhece que as urgências “têm vindo a enfrentar, de forma persistente, constrangimentos relevantes que comprometem a regularidade e previsibilidade da resposta assistencial”. Por isso, foi decidido criar os centros de elevado desempenho — estruturas com funcionamento semelhante aos dos Centros de Responsabilidade Integrados e às Unidades de Saúde Familiar modelo B, em que a atribuição de suplementos e incentivos remuneratórios estará condicionada ao cumprimento de objetivos assistenciais e de qualidade.

No entanto, a criação dos centros de elevado desempenho — e dos incentivos financeiros para os profissionais — tem sido protelada.

Foi já em 2024 que a Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (o grupo de peritos nomeado pela ministra da Saúde para as áreas obstétrica e pediátrica) propôs a atribuição de incentivos às equipas obstétricas. O Ministério da Saúde acolheu de imediato a proposta, mas o Ministério das Finanças demorou meses a dar luz verde ao regime, o que fez com que o processo se arrastasse, sendo que os centros de elevado desempenho só foram formalmente anunciados pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no final de outubro de 2025.

À data, a ministra revelou que os centros iriam começar a funcionar em 2026 “a título experimental”, e que eram uma “prioridade do Governo”.

“Seria desincentivador não termos [os centros de elevado desempenho] antes do verão, em agosto”

Contudo, e com a fase mais crítica do verão a aproximar-se (ou seja, os meses de julho e agosto, em que se concentram as férias de muitos profissionais do SNS), a criação dos centros de elevado desempenho torna-se mais necessária. “Seria desincentivador não termos [os centros de elevado desempenho] antes do verão, em agosto. Sentimos que é uma peça importante na difícil tarefa de manter serviços abertos”, assume o presidente da CNSMCA, Alberto Caldas Afonso.

Embora o decreto-lei que cria o regime dos centros de elevado desempenho já esteja em vigor desde fevereiro, falta ainda publicar uma portaria, que vai dar início à fase de candidaturas para as Unidades Locais de Saúde. A implementação do regime nos hospitais será faseada, sendo que, numa primeira fase, está prevista a criação de projetos-piloto nas ULS que mostrarem intenção de receber esses centros. “Temos de ter a portaria para as candidaturas e essas candidaturas têm de mostrar que têm as condições necessárias”, explica Alberto Caldas Afonso, lembrando que a monitorização do cumprimento dos indicadores para atribuição dos incentivos “é complexa”, sendo que existe uma “panóplia de indicadores” que é preciso acompanhar.

Inicialmente, em outubro de 2025, chegou a ser avançado que os projetos-piloto de centros de elevado desempenho iriam avançar nas ULS de Santo António, São João, São José, Santa Maria, Loures-Odivelas e Almada-Seixal, mas a escolha dos projetos-piloto será, afinal, efetuada através de candidatura.

Os centros de elevado desempenho vão atribuir incentivos financeiros individuais mensais, que podem representar uma majoração de até 50% da remuneração base para médicos especialistas. Desta forma, um médico especialista na base da carreira e no regime de 35 horas semanais pode receber até mais cerca de 1.200 euros por mês. No caso de um assistente graduado sénior, a última posição da carreira, e que trabalhe num regime de 40 horas, o aumento pode ascender a cerca de três mil euros mensais.

https://observador.pt/2025/10/17/governo-vai-pagar-ate-mais-50-aos-obstetras-mas-medicos-tem-de-cumprir-objetivos-e-garantir-urgencias-abertas/

Está ainda previsto um incentivo de até 30% para enfermeiros, de 15 ou 30% para os médicos internos, até 20% para técnicos auxiliares e até 15% para assistentes técnicos. Os incentivos são calculados com base em critérios objetivos de produtividade (60%) e qualidade clínica (40%), tendo ainda em conta fatores como absentismo, nível de diferenciação do hospital, funcionamento do serviço de urgência ou indicadores de qualidade clínica.

Estes incentivos remuneratórios são vistos pela CNSMCA como essenciais para reter especialistas e atrair médicos e outros profissionais que tenham saído para o setor privado ou para o trabalho em regime de prestação de serviços. Segundo os últimos dados da Ordem dos Médicos, dos 1.960 médicos especialistas em Ginecologia/Obstetrícia, apenas 748 (cerca de 38%) trabalham no SNS.

Gestores hospitalares e sindicatos temem problemas nas urgências este verão. Centros poderiam “ajudar”

Com o arrastar do início de funcionamento dos centros de elevado desempenho, o verão de 2026 poderá ser marcado novamente por constrangimentos nas urgências obstétricas — isto apesar da concentração de urgências na zona de Lisboa (no Garcia de Orta e em Loures) e do alargamento do Ligue Antes, Salve Vidas, que exige um contacto prévio para a linha SNS24 antes do atendimento nos serviços de urgência. No próximo sábado e domingo, dias 4 e 5 de julho, está previsto o encerramento da urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital das Caldas da Rainha, segundo a informação que consta no portal das escalas de urgências do SNS. Já no domingo, encerra também a urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital das Caldas de Santarém. No entanto, é expectável que o número de urgências encerradas venha a aumentar nas próximas semanas.

O presidente da APAH concorda que a criação dos centros de elevado desempenho poderia ser benéfica para impedir o encerramento das urgências. “Preocupa-me que haja urgências de Obstetrícia indisponíveis. E os centros de elevado desempenho podem ajudar a que isso não aconteça se forem criados nos hospitais mais carenciados”, assinala Xavier Barreto.

Também o secretário do SIM admite estar preocupado, na medida em que — vários meses depois de o Governo ter apresentado o modelo aos sindicatos — os centros de elevado desempenho ainda não tenham sido criados “Preocupa-me que este verão não estejam implementados. Era importante a sua criação porque esta é uma organização que poderá tornar mais atrativa a prática da Ginecologia-Obstetrícia no SNS”, diz Nuno Rodrigues, acrescentando que permitem gerar “mais produtividade, mais resultados, e dar melhores cuidados à população portuguesa”.

O presidente da comissão de peritos nomeada pelo Governo na área obstétrica e pediátrica defende que o modelo dos centros de elevado desempenho “é uma reforma de fundo”, que permite acrescentar “valor em saúde” e gerar poupanças para o SNS. “É um modelo justo para todos”, diz o médico Alberto Caldas Afonso, acrescentando que “a médio e a longo prazo vai haver retorno” e que “é preciso explicar bem isso às Finanças”, que têm condicionado o andamento do processo.

Caldas Afonso admite dificuldades orçamentais. Gestores hospitalares criticam entraves das Finanças às reformas

O especialista considera que o contexto nacional e internacional (com as tempestades que afetaram o país no inverno e a guerra no Médio Oriente) pode estar a condicionar a avaliação orçamental. “Isto vem num momento em que, do ponto de vista da gestão, a economia veio dificultar: temos a guerra no Golfo e tivemos a catástrofe na zona centro, para a qual foi preciso afetar verbas”, lembra, admitindo que essa conjuntura “tem vindo a dificultar uma maior abertura da parte das Finanças para medidas que não sejam absolutamente necessárias”, nomeadamente a abertura dos centros de elevado rendimento.

Para o presidente da APAH, as “Finanças são muitas vezes um obstáculo à implementação de reformas“, uma opinião secundada também por Nuno Rodrigues, que lamenta que o Ministério da Saúde tenha dificuldade em operacionalizar no terreno as medidas definidas nos diplomas legislativos. “Da teoria à prática é sempre complexo. Apesar de as peças legislativas existirem, a operacionalização das mesmas tem sido demorada”, critica o secretário-geral do SIM. “Não podemos andar sempre à espera de autorizações daqui e dali”, sublinha o responsável, acrescentando que o decreto-lei que cria os centros de elevado desempenho “tem uma falha grave: não tem objetivos em termos de formação de novos médicos”, o que seria importante para garantir a sustentabilidade futura dos serviços.

Apesar de concordar com a criação dos centros de elevado desempenho, que atribuem incentivos financeiros às equipas obstétricas, o presidente da APAH defende que os incentivos deveriam ser estendidos a outras especialidades, como a Medicina Interna, cada vez menos atrativa para os recém-especialistas e a especialidade basilar das urgências hospitalares. “Ou existe um critério claro para privilegiar as urgências ou então isto vai criar assimetrias brutais entre equipas. Porquê só Obstetrícia e porque não Medicina Interna? Vamos ter os internistas e os cirurgiões a exigir as mesmas condições”, alerta Xavier Barreto, salientando que “não faz sentido implementar os incentivos por ilhas”. “É preciso uma estratégia coerente, lógica e que seja entendida pelos profissionais”.

https://observador.pt/2025/10/28/centros-de-elevado-desempenho-sao-modelo-opaco-economicista-e-divisionista-diz-fnam/

O Observador questionou o Ministério da Saúde sobre se o atraso na criação destes se deve a entraves colocados pelo Ministério das Finanças, dado o potencial impacto financeiro dos incentivos remuneratórios. Contudo, a tutela não respondeu.

Esta segunda-feira, a ministra da Saúde garantiu que o Governo está a implementar reformas na área da Obstetrícia mas sublinhou que é preciso tempo para que se façam sentir. “Estamos a fazer reformas estruturais. Uma delas é a reforma das urgências […] Nós já retirámos da urgência casos não urgentes em cerca de 25% a 30%, com os projetos de urgência referenciada. E também há outras reformas estruturais, nomeadamente na área da Obstetrícia (…). Não estou a dizer que está tudo bem, tem que ficar claro que estamos a fazer reformas na saúde, estruturais ou conjunturais que têm um tempo para se fazer sentir”, disse Ana Paula Martins, em Matosinhos, quando questionada sobre o mais recente relatório do Conselho das Finanças Públicas, que concluiu que as reformas estruturais no SNS “têm avançado de forma mais lenta” do que as medidas de curto prazo, mantendo-se o problema persistente do acesso dos utentes aos cuidados.