Duas decisões no mesmo dia do Supremo Tribunal dos Estados Unidos deram um empate a Donald Trump em lutas contra membros de reguladores. Se numa das decisões, o Presidente dos Estados Unidos ficou impedido de despedir, para já, Lisa Cook da Reserva Federal norte-americana (Fed), na outra decisão, a envolver a FTC, foi dada carta branca para despedimentos em outros reguladores.
Tudo aconteceu na segunda-feira, numa semana cheia de decisões do Supremo em relação a medidas de Trump.
Na segunda-feira dois casos distintos de tentativas de demissão de administradores de dois reguladores.
Donald Trump não conseguiu que o Supremo Tribunal lhe desse razão no despedimento de Lisa Cook como administradora da Fed. No entanto, a sentença foi dada por razões processuais. E isso mesmo recordou Donald Trump na rede social Truth Social.
“Tomaremos medidas imediatas e adequadas para garantir que alguém que tenha cometido irregularidades não tome decisões vitais para o bem-estar dos Estados Unidos da América”, declarou numa mensagem na rede social, depois de ter sido conhecida a decisão do Supremo.
No caso de Lisa Cook, que Trump queria demitir por alegada justa causa acusando-a de irregularidades na compra de duas casas, o Supremo considerou que o procedimento de justa causa não tinha sido iniciado na Fed. Ou seja, o Tribunal não decidiu se Trump tem o poder de despedir um membro da Fed. Mas rejeitou a suspensão de uma decisão de um tribunal inferior que impediu a demissão enquanto decorre a ação de contestação.
Por isso, nada impede que Trump volte à carga na tentativa de demitir Lisa Cook, tendo, no entanto, de cumprir um conjunto de procedimentos, incluindo o direito de defesa em relação à acusação. Só depois disso os tribunais poderão validar as acusações. O que significa que o caso volta a um tribunal inferior.
Neste caso, Trump perdeu 5 a 4. O presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, o conservador Brett Kavanaugh e os três liberais Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson garantiram a decisão, contra a opinião de outros quatro juízes conservadores que votaram vencidos. Na sentença, Roberts não deixou, no entanto, de sinalizar que não é a apenas a independência da Fed que importa, é também a aparência de independência.
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Num outro caso, que opunha Trump a Rebecca Slaughter, membro da FTC (Federal Trade Commission), o sentido foi o oposto. Votaram a favor do despedimento 6 juízes conservadores, contra 3 contra. E é este processo que está a fazer correr tinta, já que determina a possibilidade da Casa Branca despedir qualquer membro de agências alegadamente independentes.
Esta decisão revoga o precedente estabelecido em 1936, na decisão conhecida como Humphrey’s Executor. Este acórdão serviu de base legal para manter os reguladores independentes e impedir a demissão por razões políticas dos seus administradores. O então Presidente dos EUA, Franklin D. Roosevelt, ordenou a demissão, em 1933, de William E. Humphrey como administrador da FTC, em desacordo com as políticas decididas no âmbito da regulação económica. Os Estados Unidos acabariam por perder em tribunal numa sentença que ainda hoje era farol e que agora cai por terra.
Com a decisão desta semana, o Presidente dos EUA poderá despedir os administradores das agências reguladores à sua vontade. “Uma grande vitória”, foi como Donald Trump comentou esta decisão. Mais tarde, segundo a CNBC, foi questionado sobre se tencionava demitir mais pessoas ao abrigo desta decisão. Respondeu: “penso que não”.
Em março de 2025, Trump demitiu Slaughter e outro administrador democrata, Alvaro Bedoya, sem determinar uma causa, dizendo apenas que a sua permanência na FTC seria contrária às prioridades do seu governo. Slaughter e Bedoya processaram a Presidência, na expectativa de serem reintegrados, mas Bedoya acabou por se demitir da FTC em junho e desistiu do cado. Slaughter continuou.