O Estado português foi condenado a indemnizar José Sócrates em 15 mil euros, informação avançada pela CNN Portugal e confirmada pelo Observador. O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa concluiu que o ex-primeiro-ministro foi lesado no decorrer da investigação da Operação Marquês.

Segundo o acórdão a que o Observador também teve acesso, o Estado foi condenado pelos “danos não patrimoniais sofridos em virtude de má administração da justiça, quanto à divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça pelos respetivos órgãos”.

O tribunal admite que o segredo de justiça não foi cumprido durante “outras diligências de investigação que o Ministério Público levou a cabo, em conjugação com o juiz de instrução criminal e o órgão de polícia criminal”, mas rejeitou uma “parte substancial” da ação de José Sócrates, que exigia 205 mil euros de indemnização, acrescentando queixas sobre a “duração excessiva do inquérito”.

A indemnização é assim atribuída parcialmente, uma vez que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa concluiu que não houve qualquer atuação ilícita do Estado, apontando para o elevado grau de complexidade associado a esta investigação.