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O tempo da Grande Irresponsabilidade

O tempo dá-nos cada vez mais informação que nos mostra como vivemos um tempo de Grande Irresponsabilidade nos governos de António Costa. Que estamos e vamos pagar caro.

Helena Garrido
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Os novos dados sobre a população portuguesa revelam desde logo uma falha gravíssima na governação de políticas públicas.  O Governo de António Costa baseou as suas políticas de educação, saúde e habitação tendo como referência dados para a população completamente errados, em média 95% abaixo do que era a realidade. E estivemos estes últimos cinco anos com um retrato da economia que se afastou da realidade em matéria de convergência com o rendimento médio da União Europeia, que registou uma evolução da produtividade mais negativa do que se pensava e, ainda mais grave, constituiu um incentivo a sectores de baixo valor acrescentado, os vencedores desta política que garantiu salários baixos. Juntemos ainda a estas consequências, os efeitos nas escolhas políticas dos portugueses e podemos atribuir, também a essa era, parte das raízes do crescimento do Chega, ao mesmo tempo que se colocou em risco a aceitação de imigrantes por parte dos portugueses.

O INE vai agora rever o emprego, em Fevereiro de 2027, e o PIB, em Março. O que está em causa, no caso do PIB, conforme explicou Pedro Oliveira director do Departamento de Contas Nacionais do INE no Contra Corrente na rádio Observador e no Público, é basicamente a parcela da economia informal que se situa entre os 10 e os 12% do PIB. É provável que esta componente aumente, evolução que permitirá moderar a quebra do PIB por habitante que resulta da aplicação dos novos dados da população à produção que agora temos nas estatísticas. Um outro impacto inevitável acontecerá na produtividade, medida como PIB por trabalhador, dependendo dos novos valores para o emprego que conheceremos no início do próximo ano. Mas é enorme a probabilidade de descobrirmos que convergimos menos para a União Europeia do que pensávamos e que fomos ultrapassados por alguns países. Assim como enorme é a probabilidade de descobrirmos que o comportamento da nossa produtividade foi pior do que pensávamos até agora.

A par da Grande Irresponsabilidade, que foi a política de portas abertas à imigração, sem sequer existir uma preocupação de medir o que estava a acontecer, António Costa e o seu Governo protagonizaram também um tempo de Grande Ilusionismo. Enquanto no discurso defendiam a subida dos salários, na prática, ao permitirem este aumento descontrolado da imigração, trabalharam para os sectores de baixos salários e alimentaram uma especialização de baixo valor acrescentado, apostando num modelo de crescimento extensivo, em que a economia cresce graças à quantidade de mão de obra que é injectada.

Os grandes beneficiados da política de portas abertas de António Costa, por via da consagração da manifestação de interesse consagrada em 2017, foram, sem surpresa, as actividades de mão-de-obra intensiva viradas para o mercado interno e que dependem de baixos salários. Entre esses sectores destacam-se a agricultura e a hotelaria e restauração, mas também a construção, os serviços de limpeza e o apoio domiciliário. Todos os sectores de mão-de-obra pouco qualificada ganham poder negocial, conseguindo evitar a subida dos salários.

O segundo grupo de vencedores está no sector imobiliário, nomeadamente nos construtores e promotores imobiliários e nos senhorios. A evolução do preço das casas e das rendas mostra bem como o rápido aumento da imigração contribuiu igualmente para gerar uma das mais graves crises de habitação de que o país tem memória.

Finalmente o beneficiado político, o governo em funções que consegue até capitalizar esse ganho se não trabalhar, como aconteceu, para conhecer a realidade dos números da imigração. Os imigrantes, se descontarem para a Segurança Social, no curto prazo melhoram as contas públicas em geral e geram a ilusão de maior sustentabilidade do sistema de pensões. E se não se conhecerem os números da imigração, como aconteceu, pode ainda o Governo mostrar uma convergência do rendimento com a média europeia que só mais tarde se descobre que, foi pelo menos, mais fraca do que se pensava.

Do outro lado temos os vencidos ou os que perderam com esta política de António Costa. Os grandes perdedores fomos todos nós, incluindo os imigrantes, que enfrentamos serviços públicos na educação, na saúde, nos transportes, no atendimento em geral do Estado que pioraram, uma vez que não se investiu para adaptar a oferta a essa procura. Além disso, quem já cá estava menos qualificado, imigrante ou não, pode ver os seus salários crescerem menos já que as empresas têm mais oferta de trabalho. Depois temos os problemas que esse aumento muito rápido gerou nas pessoas que procuram casa e não têm dinheiro para pagar os novos preços. E, claro, está gerado um incentivo para investir menos em inovação e tecnologia que aumente a produtividade, fundamental para a subida dos salários.

Temos depois os efeitos menos visíveis ou que apenas se revelam mais tarde, nas escolhas eleitorais. Como começou a ser claro nas comunidades onde a população imigrante aumentou muito e muito rapidamente, começaram a gerar-se, nos locais, atitudes de rejeição e medo, tanto mais acentuadas quanto maior a diferença com a cultura do imigrante. Levou-se demasiado tempo a reconhecer que estávamos a criar um problema e nunca se irá perceber se foi ou não propositado, já que os ganhadores desta entrada de imigrantes podem ser grupos de pressão eficazes. Claro que o resultado foi o sucesso do discurso anti-imigração protagonizado pelo Chega.

Há quem compare, para desvalorizar os seus efeitos, esta entrada de imigrantes com o regresso dos retornados em 1975. Foram também entre 800 mil e um milhões de pessoas que entraram praticamente num ano em Portugal. A grande diferença é que essas pessoas tinham em geral família no país e alguns possuíam bens, além de terem diferenças culturais mínimas em relação aos locais.

Portugal foi o país da União Europeia onde a imigração mais subiu em termos relativos entre 21 e 24 – o segundo lugar é ocupado por Malta. O problema não está na imigração, mas na quantidade de imigrantes que entraram no país em muito pouco tempo, sem que as políticas públicas acompanhassem esse aumento da população com medidas de integração e de aumento da oferta de serviços públicos. Vivemos de facto tempos de Grande Irresponsabilidade acompanhados por discursos ilusionistas. Já estamos a pagar caro e o preço pode aumentar ainda mais se a integração não for bem-sucedida.  E resta-nos esperar que os imigrantes sejam ambiciosos e contribuam para criar negócios que paguem melhores salários.