1. O actual inquilino de S. Bento anunciou que vai criar um «fundo soberano» destinado a «intervir» em sectores económicos «estratégicos», de modo a reforçar a «soberania nacional» e servir de «instrumento de poupança» para as gerações vindouras.

O projecto cheira a aldrabice que tresanda e cheira porque é.

Vejamos: um fundo «soberano» (que nome horroroso) é uma verba integrada por dinheiros públicos a gerir por uma entidade pública que pode ser um instituto público, uma entidade pública empresarial ou até uma empresa pública controlada pelo Estado, é indiferente. O que importa saber é de onde vem o dinheiro para «intervir» naqueles sectores.

É que é sabido que o nosso país já não pode, desde 2011,  lançar mão das famigeradas golden shares para controlar a economia privada nos tais sectores estratégicos que davam ao governo poderes para condicionar/vetar as deliberações sociais, porque foram proibidas pelos tribunais europeus por atentatórias das regras do mercado livre. Se o governo quer controlar tem de comprar acções.

Sucede que os tais sectores «estratégicos» são, como consta do anúncio oficial, a energia, as telecomunicações e a banca, todos eles hoje maioritariamente privados e prósperos, abundantemente nas mãos de sócios estrangeiros. De modo que se o Sr. Montenegro quer comprar acções vai ter de gastar muitas dezenas se não centenas de milhões de euros se quiser, como diz que quer, ter uma posição de controlo, que lhe permita «intervir», a pensar em nós todos, portugueses.

2. E onde vai ele buscar o dinheiro? Vai aumentar os impostos? É difícil porque tal extravagância teria de ser orçamentada e não seria nada fácil. De modo que das duas uma, vai emitir mais dívida pública, o que também não é fácil e iria inflectir o percurso razoável que a amortização da dívida pública tem seguido nos últimos anos. Espero que não o faça porque se o fizer só vai onerar quem vier a seguir a nós. Ou irá buscar o dinheiro aos excedentes tributários das exportações como sucede noutros países como a Noruega? Mas como se cá não existem?

O Sr. Montenegro que tirar um coelho da cartola. Qual é o coelho? Pois é provisionar o tal fundo com os (poucos) rendimentos que o Estado retira das participações (sociais) no capital de empresas privadas (rendimentos estatais de capital como se lhes chamava quando eu estudava Finanças na Fac. de Direito) que ainda não foram vendidas, geridas hoje maioritariamente, depois de várias vicissitudes, pela Parpública, empresa holding estatal.

Só que aqueles dividendos resultantes da posição accionista do Estado são hoje em dia poucos porque tudo quanto era bom já foi vendido e o que resta (que não é muito), não presta, senão já teria sido vendido.

Para legitimar a sua ideia a imprensa que lhe é servil doura a pílula com uns comentários a propósito feitos por uns especialistas, de preferência estrangeiros, que asseveram que o direito europeu não se opõe à criação de tal fundo, desde que esteja em causa a segurança nacional ou um qualificado interesse público. Pois não. Só que esta cláusula dita «de salvaguarda», de natureza excepcional, que o direito europeu consagra nada tem a ver com a situação que Montenegro quer invocar para criar o tal fundo. Há juristas em Portugal e bem melhores que ele.

3.O que quer então Montenegro? Extinguir a Parpública e criar o tal fundo soberano em sua substituição? Não era má ideia mas aposto que o não vai fazer. E o que ganhava com isso? Nada.

Sabe-se que a gestão do fundo ficará a cargo da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), e.p.e., e que nela será integrado o Banco de Fomento. Tudo operações de cosmética. Que nada resolvem. Até porque a IGCP já podia comprar acções de empresas privadas antes da luminosa ideia do inquilino de S. Bento.

Um familiar meu, economista e rapaz lúcido, disse-me assim: o que ele vai fazer é levantar os lucros da Caixa Geral de Depósitos, já muito assinaláveis, note-se, que são rendimentos do Estado, e com eles compor o tal fundo. De um ponto de vista económico, não há qualquer vantagem real nisso. Trata-se apenas de afectar o mesmo dinheiro a outro fim.

Mas o que interessa a Montenegro é outra coisa.

A criação daquele fundo, seja qual for a forma jurídica que adoptar, vai dar emprego a muita gente e isto numa altura em que não sobejam os lugares apetecíveis no sector público empresarial. Há muitos favores a pagar e situações a consolidar que mais tarde ou mais cedo serão retribuídas. É que, repare-se, pôr a IGCP a comprar acções no mercado, o que já podia fazer, vai transformar por completo a sua natureza. De contabilista passa principalmente a gestora, o que vai obrigar a nomear mais umas dezenas, quicá centenas, de bem remunerados gestores públicos gordinhos e prazenteiros para desatarem a comprar as acções no sector privado mediante negócios directos, evidentemente, que no seu alto entendimento considerarem mais «estratégicas» e conformes com o interesse «soberano» nacional. Vai ser um regabofe. Agora já se percebe bem o porquê do tal fundo «soberano», evidentemente, feito a pensar em nós, não se esqueçam. Não é preciso ir mais longe.

4.E como reage a isto a oposição ou grande parte dela? Encantada. À esquerda, porque ouvir falar em «intervenção» do Estado no sector privado, ainda por cima «estratégica» e «soberana», sounds like music. A alguma dela até lhe faz lembrar comovidamente o gonçalvismo: que bela surpresa! Certa direita também aprova, evidentemente, e as razões não são fundamentalmente diferentes.

Parafraseando o saudoso Jô Soares: Estão fazendo de mim palhaço, mas eu não sou palhaço.