Ao contrário daqueles que têm imensas certezas, há situações em que tenho sobretudo dúvidas e dilemas. Por isso mesmo tenho evitado dar opinião sobre a eutanásia e a morte medicamente assistida, até por entender que há muitas situações de fronteira, difíceis de definir num texto legal e que implicam decisões por vezes dilacerantes sem implicarem necessariamente a prática de crimes.

Dito isto, a verdade é que senti que muitas barreiras já tinham sido ultrapassadas quando soube, esta semana, que a eutanásia fora administrada pela primeira vez a uma criança menor de 12 anos nos Países Baixos. O caso tornou-se conhecido com a divulgação do relatório anual da comissão que tutela a interrupção voluntária da gravidez e da vida de menores de idade e a notícia foi dada pela ministra da Saúde neerlandesa. Para já não são conhecidas as condições em que a eutanásia foi praticada, nem sequer a idade exacta da criança, nem o racional que sustentou a decisão do médico, mas confesso que tenho imensa dificuldade em considerar sequer possível que um ser humano sem vontade própria plenamente formada (como é uma criança) possa ser morto, pois é disso que se trata.

Há contudo muitos dados que conhecemos. Os Países Baixos foram o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia e são hoje – desde 2024 – um dos raríssimos que admite essa prática médica mesmo em crianças (tal como a vizinha Bélgica ou o Canadá). O ano passado registaram-se 9.958 eutanásias no país, mais 10% por comparação com 2024, o que representou 5,8 por cento do total de mortes registadas – ou seja, uma em cada 17 mortes, com tendência para aumentar.

Os adversários da legalização da eutanásia e da morte medicamente assistida chamam a atenção para estes números e falam de “rampa deslizante”: nos Países Baixos, como no Canadá ou na Nova Zelândia, o número de mortes por eutanásia cresce todos os anos e os limites estabelecidos aquando da sua legalização vão caindo, nomeadamente os limites à idade do consentimento. E note-se que se no país de Bento Espinosa e Erasmo de Roterdão, de Rembrandt van Rijn e Vincent van Gogh a possibilidade de praticar a eutanásia entre os um e os 12 anos só foi legalizada há dois anos, antes já era possível praticá-la com mais latitude em crianças até um ano sempre que se considerasse, e considere, que “uma criança está tão gravemente doente que o médico, juntamente com os pais, decide que é melhor pôr fim à sua vida”. O que significa que a escolha da chamada “boa morte” – é esse o significado da palavra eutanásia em grego – é feita por outrem, não sendo por isso uma “morte a pedido” e ainda menos um “suicídio assistido”.

Quando chegamos a este ponto ultrapassamos uma barreira que não apenas a de decidir como tratar com compaixão, respeito, generosidade e justiça alguém que está doente, que é deficiente, que está a morrer. Ultrapassamos a barreira que nos impede de determinar a morte de outro. Quando isso acontece é impossível não considerar que houve barreiras morais que ruíram, e quando as barreiras morais colapsam é muito mais fácil, às vezes torna-se mesmo inevitável, chegar à abominação absoluta. Basta recordar que os nazis não inventaram a eugenia – levaram foi muito mais longe do que outros uma prática vista como podendo melhorar geneticamente a espécie humana. Na Suécia, por exemplo, estima-se que 63.000 pessoas, essencialmente mulheres, tenham sido submetidas a uma esterilização eugénica que começou em 1935 e só terminou – espantem-se – em 1975.

Dir-me-ão: os Países Baixos, a Bélgica e o Canadá são a excepção, nos outros países que legalizaram a eutanásia as leis são mais restritivas. É verdade. Mas também é verdade que para os militantes esses países são os pioneiros cujo exemplo há que seguir. Pior: o que aí aconteceu dá-nos uma pista sobre o que pode acontecer quando derrubamos uma barreira moral – a barreira moral estabelecida pelo Juramento de Hipócrates, a promessa feita por todos os médicos de guardarem “respeito absoluto pela vida humana desde o início, mesmo sob ameaça”.

Nas sociedades humanas as barreiras morais precedem a lei e, no limite, estão acima dessa mesma lei. É por isso que não precisamos de estudar direito para saber como nos devemos comportar, nem devemos precisar de estar acompanhados por polícias ou magistrados para respeitarmos os nossos concidadãos.

Em contrapartida, quando essas barreiras caem abrem-se por norma espaços de incivilidade e de imprevisibilidade que não conduzem à felicidade de ninguém, por muito que nos digam (ou prometam) o contrário. De resto quem de alguma forma seguiu as controvérsias que nas últimas décadas têm rodeado temas como a eutanásia (mas não só) sabe que, no fundo, pelo menos nas culturas ocidentais, aquilo que move os seus mais fervorosos adeptos é a eterna vontade de desafiar a tradição judaico‑cristã e aquilo que dela decorre no domínio da moralidade do suicídio ou da chamada morte por compaixão.

É uma moralidade exigente? Claro que é, mas sendo exigente também evoluiu e continua a evoluir, sendo que todas as tentativas de a substituir por outras moralidades utópicas terminaram sempre no sacrifício das liberdades individuais e do direito de todos os homens procurarem a sua felicidade, um direito que tendemos a esquecer.

Matar um ser sem vontade própria, uma criança por definição indefesa, e fazê-lo em nome de uma alegada “compaixão”, devia acordar-nos da letargia com que vamos assistindo a estes avanços ditos “civilizacionais”. Mas será que acorda?