Luís Montenegro deve explicar por que razão considera os bancos empresas estratégicas e também por que motivo este fundo deve ser gerido pelo Estado.

A ideia do fundo soberano não surgiu por causa da não aprovação da reforma laboral. A probabilidade de já ter sido pensada antes disso é elevada. Ainda assim, precisamente pelas dúvidas que levanta, merece alguma reflexão.

Depois do que foi anunciado, há duas perguntas que não podem ficar sem resposta: com que dinheiro será financiado o fundo e para que servirá exatamente?

Pelo que sei, não existe um perfil único de países que criam fundos soberanos. Aliás, muitos mantêm mais do que um, com finalidades distintas, existindo atualmente mais de 170 fundos em funcionamento. Tal não impede, porém, a identificação de padrões.

Os países que recorrem a este instrumento combinam, em graus variados, recursos naturais valiosos, excedentes externos persistentes, elevadas reservas internacionais, capacidade de poupança pública e, sobretudo, uma visão estratégica de longo prazo.

Não é difícil perceber qual é a lógica subjacente a estes fundos: transformar riquezas temporárias (como as receitas do petróleo e gás) em património financeiro duradouro que beneficie as gerações futuras. Contudo, a criação de um fundo soberano não depende apenas da riqueza disponível. O elemento determinante para o sucesso do fundo é a capacidade de gerar excedentes financeiros e de instituir mecanismos de gestão que preservem e valorizem esse património ao longo do tempo. Logo, não por acaso, os casos mais bem-sucedidos assentam em três vectores: disciplina orçamental, boa governação e diversificação dos investimentos.

E o melhor exemplo vem do maior fundo soberano do mundo, o Government Pension Fund Global da Noruega. Embora pertença ao Estado norueguês e esteja sujeito às orientações estratégicas definidas pelo poder político, a sua gestão operacional encontra-se amplamente protegida da interferência política quotidiana. Algo semelhante será possível em Portugal?

É precisamente aqui que surge o problema. Temos petróleo, excedentes externos persistentes ou outras fontes relevantes de riqueza pública para investir? Não!

Ora, sem esses recursos, a ideia de um fundo soberano em Portugal só pode significar uma de duas coisas: ou o Estado pretende mobilizar capital privado através de garantias públicas e instrumentos financeiros para investir em determinados setores, ou pretende assumir diretamente um papel de investidor em empresas e projetos económicos.

Nenhuma das hipóteses é particularmente animadora:

Se o objetivo for canalizar recursos para os chamados “setores estratégicos”, estaremos perante um regresso a uma lógica de dirigismo económico que a experiência portuguesa já demonstrou ser propensa a erros de alocação de capital, captura por interesses instalados e decisões influenciadas por critérios políticos em vez de critérios económicos;

Se a intenção for investir diretamente em novos projetos empresariais, aquisições, reestruturações ou expansões de empresas, então estaremos a atribuir à administração pública funções para as quais não possui vantagens comparativas evidentes. A história da gestão pública portuguesa não se distingue propriamente pela capacidade de selecionar investimentos vencedores, avaliar riscos empresariais ou gerar retornos competitivos face ao setor privado. Antes pelo contrário.

Mais do que um fundo soberano, o que esta proposta parece pressupor é a criação de um instrumento de intervenção económica do Estado.

E isso levanta novas questões. Se o problema da economia portuguesa é a falta de capital, porque não criar condições para atrair mais investimento privado? Se o problema é a falta de produtividade, porque não avançar com reformas estruturais? Transformar o Estado em investidor não resolve nenhuma destas fragilidades e corre o risco de acrescentar novas.

Dito isto, considero a ideia má. Portugal não reúne as condições que normalmente justificam a criação de um fundo soberano e, além disso, a experiência demonstra que os políticos portugueses são incapazes de gerir bem o presente e raramente conseguem formular uma visão que ultrapasse o seu próprio mandato, quanto mais uma visão verdadeiramente intergeracional.

Penso que esta decisão abre a porta a um risco significativo de expansão do papel do Estado, de distorção na alocação de capital, de aumento dos encargos públicos sem qualquer garantia de criação de valor e de mais “boys” em lugares públicos.

E convém afirmar o seguinte: o que era uma má ideia quando defendida por Pedro Nuno Santos não se transforma automaticamente numa boa ideia por passar a ser defendida por Luís Montenegro.

Principalmente quando levanta uma questão política relevante: não representa esta proposta um afastamento significativo da tradição reformista, liberal e pró-mercado que historicamente caracterizou o PSD?