O Líbano e Israel assinaram o acordo trilateral com os Estados Unidos, esta sexta-feira, em Washington. O acordo prevê o desarmamento do Hezbollah, um grupo de coordenação militar e ajuda humanitária a Beirute e, segundo o correspondente da Axios para os Assuntos Globais, está dividido em 14 pontos.
“É o início do início”, afirmou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, citado pela CNN, na cerimónia de assinatura, com a embaixadora libanesa nos Estados Unidos, Nada Hamadeh Moawad, a garantir que o acordo-quadro é “o primeiro passo no caminho para restaurar a soberania libanesa e a integridade territorial”.
Minutos depois, o chefe da diplomacia norte-americana anunciou, num comunicado publicado pelo Departamento norte-americano de Estado, alguns detalhes do acordo-quadro.
“Estabelece um processo claro e estruturado para restaurar a soberania do Líbano”, garantiu Rubio, que prevê o desarmamento do Hezbollah e o desmantelamento da sua infraestrutura. Tal “permite que Israel regresse às suas fronteiras assim que a ameaça aos seus cidadãos for removida”, afirmou o chefe da diplomacia norte-americana.
O documento também prevê a criação de um “Grupo de Coordenação Militar para o Líbano (MCG4L) trilateral, facilitado pelos Estados Unidos, que permite aos dois lados a implementação deste acordo-quadro”, e 100 milhões de dólares (87,7 milhões de euros) em ajuda humanitária para o país, “em coordenação com a ONU”.
O acordo foi bem recebido por ambos os países. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, apelidou o documento como um “golpe” para o Irão e garantiu que o país vai ficar na zona de segurança, “enquanto o Hezbollah não se desarmar”.
https://twitter.com/GLZRadio/status/2070567603181887986
Já o Presidente libanês, Joseph Aoun, agradeceu no X a Donald Trump “pelos esforços envidados no acolhimento e patrocínio das negociações, bem como pelo apoio à posição do Líbano”, em relação às conversações de paz com Israel. O Chefe de Estado garantiu que este é “o início do caminho [do povo libanês] para colher os frutos dos seus sacrifícios, para que regresse à sua terra totalmente libertada e às suas casas inevitavelmente reconstruídas, e repletas deles e da sua consciência nacional”.
https://twitter.com/LBpresidency/status/2070582033236050363
No entanto, o Hezbollah, através do deputado Hassan Fadlallah, rejeitou o documento, alertando que “arrisca criar divisões internas perigosas“. Citado pelo jornal libanês Al Mayadeen, no X, avisou que as “concessões unilaterais e gratuitas” a Israel enfraquecem o país.
Acordo terminará com elogios dos países a Donald Trump
O acordo assinado esta sexta-feira será constituído, avançou Barak Ravid, correspondente da Axios para os Assuntos Globais, por 14 pontos. Segundo o documento partilhado, o documento diz que países “expressam o seu profundo apreço pela visão e liderança do Presidente Donald J. Trump”.
Além disso, ao contrário do que avançou o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, não é referido um valor para a ajuda humanitária, situada nos 100 milhões de dólares (87,7 milhões de euros), “em coordenação com a ONU”.
Leia o documento na íntegra:
1 – Os dois países afirmam “o direito de cada Estado existir em paz, e o seu desejo mútuo de viver em segurança como Estados vizinhos soberanos”, assim como abordar as causas do conflito, através de contactos bilaterais, “com a mediação e apoio dos Estados Unidos”.
2 – Restauração da “autoridade soberana” das Forças Armadas Libanesas sobre todo o território do Líbano, através do desarmamento de “grupos não estatais” e das suas infraestruturas, assim como a retirada das tropas israelitas no sul do país. Este ponto será detalhado num Anexo de Segurança.
3 – Assunção gradual da segurança nas chamadas “zonas-piloto”, que vão servir como “mecanismo para a retirada gradual e verificada das IDF [sigla inglesa das Forças de Defesa de Israel] e o destacamento das Forças Armadas Libanesas”. Serão duas zonas iniciais, sendo que podem ser criadas outras “por mútuo acordo”. As Forças Armadas Libanesas irão assumir a segurança total destas zonas após o desmantelamento de grupos armados não-estatais e das suas infraestruturas, para permitir o regresso de civis. A reconstrução do país será feita com apoio internacional, com os Estados Unidos a trabalhar “em estreita colaboração” com o Líbano e Israel para “verificar e apoiar este processo”.
4 – O Líbano compromete-se a “restaurar e exercer total soberania sobre todo o seu território” e a “reconstruir o monopólio do Estado no uso da força”. O Governo do país também se compromete a verificar e efetivar o desarmamento de todos os grupos armados não-estatais e “assegurar que esses grupos não terão nenhum papel militar ou de segurança e nenhuma capacidade militar em nenhum lado do Líbano”. Estes objetivos podem ser alcançados através do pedido de apoio de parceiros internacionais, mais concretamente árabes, “sob a liderança dos Estados Unidos”.
5 – Israel “enfatiza que as suas ações militares no Líbano são exclusivamente uma consequência” da ameaça que grupos como o Hezbollah constituem para o país. O Governo de Israel também sublinha que o fim dessa ameaça “eliminará qualquer necessidade futura” de ações militares ou de presença militar no Líbano, e que “não tem ambições territoriais” no país.
6 – O Líbano, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, “reafirma que as suas forças detêm a responsabilidade exclusiva pela segurança e defesa do Líbano”, assim como autoridade plena para fazer a guerra e a paz. O Governo do país “rejeita as reivindicações de qualquer ator estatal ou não-estatal de usar a força em seu nome sem a sua autorização explícita” e que a sua reivindicação será ilegal.
7 – Os governos dos dois países “afirmam que nada neste acordo-quadro os impede de exercer o seu direito inerente de legítima defesa, conforme reconhecido pela Carta das Nações Unidas e em consonância com o direito internacional aplicável” e que só estes podem exercer este direito. Os dois países também se comprometem com o estabelecimento de um grupo de coordenação militar para implementar o acordo-quadro, “com o apoio e participação dos Estados Unidos”.
8 – Os dois países defendem um “Líbano seguro e reconstruído, sob a plena soberania do Estado libanês”, sem grupos armados que possam constituir uma ameaça para ambos os Estados e os seus cidadãos. Ambos reconhecem que a “restauração da segurança no sul do Líbano, através do destacamento das Forças Armadas Libanesas, o regresso seguro da sua população civil e a segurança das comunidades do norte de Israel são essenciais para a estabilidade e a paz a longo prazo”.
9 – O Líbano compromete-se com um “programa rigoroso e baseado no desempenho das Forças Armadas Libanesas a assumirem o controlo militar e de segurança total no Líbano”, e o desarmamento de todos os grupos armados não-estatais. O Governo do país também “saúda a prontidão dos Estados Unidos para apoiar tais esforços” e que a ajuda de Washington irá restringir-se a “metas verificáveis, total transparência, resultados demonstrados e supervisão contínua”.
10 – Os Estados Unidos vão mobilizar parceiros, “separada e simultaneamente”, para apoiar a reconstrução do Líbano, que pode incluir a “mobilização de uma assistência humanitária e de reconstrução substancial para o Líbano, programas de recuperação económica e iniciativas de investimento”.
11 – O Líbano e os Estados Unidos comprometem-se a impedir o financiamento a indivíduos, entidades ou organizações afiliadas a grupos armados e a “tomar as medidas legais disponíveis para proibir a [sua] atividade”. O Líbano também se compromete “explicitamente” a impedir que os fundos de reconstrução sejam canalizados para grupos armados e entidades ligadas a estes grupos.
12 – Estabelecimento de grupos de trabalho entre o Líbano e Israel, após a assinatura do acordo-quadro, “com o objetivo de redigir o acordo de paz e segurança pleno e abrangente”, assim como de “canais complementares de diálogo direto contínuo, facilitados pelos Estados Unidos”. Ambos os países comprometem-se a agir de boa-fé enquanto não for alcançada paz, estabilidade e prosperidade duradouras para o Líbano e Israel.
13 – Líbano e Israel, “alinhados com os seus objetivos partilhados de estabelecer relações estáveis e pacíficas”, comprometem-se a agir de boa-fé, incluindo o fim de “todas as ações hostis ou adversas em fóruns políticos ou jurídicos internacionais”. Ambos os países também comprometem-se a trabalhar juntos na busca e repatriamento de restos mortais e na libertação de detidos.
14 – Líbano e Israel reconhecem o papel dos Estados Unidos “no apoio aos seus esforços para acabar com décadas de conflito” e estabelecer paz e estabilidade duradouras entre ambos os países. Os dois também “expressam o seu profundo apreço pela visão e liderança do Presidente Donald J. Trump”.