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O ministro da Presidência afirmou esta quinta-feira que Chega e PS têm uma “responsabilidade equivalente” de aprovar reformas e o próximo Orçamento do Estado, avisando que quem se colocar de fora “mostra-se inútil para a resolução dos problemas do país”.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro procurou desdramatizar que o Chega tenha, na semana passada, votado à última hora contra a lei laboral e, esta semana, se tenha colocado de fora da aprovação da nova Prestação Social Única (PSU), que o Governo aprovará com o PS.

“Nem o que se passou na semana passada desresponsabilizou mais o Chega ou o PS, nem o que se passou esta semana vai responsabilizar ou desresponsabilizar mais o Chega ou o PS. Ambos aceitaram a sua responsabilidade, há um Governo em funções com programa eleitoral para executar, e portanto há uma responsabilidade equivalente”, disse, quando questionado se este desfecho colocaria os socialistas mais próximos nas negociações sobre o próximo Orçamento do Estado.

Quanto às alterações à proposta original sobre a PSU introduzidas pelo PS, o ministro considerou que todos os objetivos essenciais do Governo se mantêm.

“O país fica melhor com esta lei do que sem ela. O Governo, naturalmente, preferia a proposta que apresentou, mas faz parte do processo de aproximações. Os ajustamentos não comprometem nenhum dos objetivos essenciais”, considerou.

Questionado em concreto sobre a posição do partido liderado por André Ventura contra duas propostas de lei consideradas essenciais para o Governo, Leitão Amaro referiu que “quem reiteradamente está de fora mostra-se inútil para a resolução dos problemas do país”.

“Nós dissemos também, durante o fim de semana todo, que não íamos desistir de dialogar com o A ou com o B, mesmo que eles numa lei ou na outra estejam contra (…) Nós não podemos ter estados de alma”, disse, referindo-se a um tema que marcou o Congresso do PSD, realizado no passado fim de semana.

Recorrendo a uma metáfora futebolística em tempo de mundial, o ministro recusou que Chega ou PS se possam considerar “desconvocados” da negociação com o Governo.

“Todos os partidos, especialmente aqueles que podem entrar na primeira equipa – que é a equipa que pode aprovar ou não – estão convocados, e são igualmente responsáveis por viabilizar as leis e o Orçamento do Estado”, disse.

Leitão Amaro considerou normal “que um partido num certo momento se sinta mais próximo de uma lei, depois num certo momento, por alguma opção tática se possa afastar, e depois aproximar-se outra vez”.

“É normal, faz parte também de um certo drama novelístico da política”, afirmou, considerando que cabe ao Governo desdramatizar.

No entanto, e apesar de assegurar que o executivo começará sempre a negociação de qualquer diploma equidistante “porque todos receberam votos dos portugueses”, há “linhas vermelhas que são inegociáveis”.

“Não achámos que valia a pena e que era aceitável trocar a tão necessária lei de reforma laboral por pôr em causa as pensões dos portugueses”, disse, em relação à lei laboral.

Por outro lado, quanto à PSU, defendeu que o Governo não poderia aceitar “situações desumanas”, como deixar imigrantes sem acesso a este apoio antes de cinco anos contributivos em Portugal, como pretendia o Chega.

“Nós não transigimos em nada disto, provámo-lo em uma semana. As pensões são sagradas e a dignidade humana na sua essencialidade é inegociável”, afirmou, assegurando que o Governo irá manter “essa linha” para “construir soluções com aqueles que tenham sentido de responsabilidade em cada momento”.