Os Estados Unidos (EUA) não vão enviar representantes a uma reunião ministerial que decorre esta semana em Macau, devido a restrições impostas à capacidade de prestar assistência consular de emergência a cidadãos norte-americanos no território.

A 13.ª Reunião Ministerial do Turismo da Cooperação Económica da Ásia-Pacífico (APEC, na sigla em inglês) e a 67.ª Reunião do Grupo de Trabalho de Turismo da APEC realiza-se em Macau de 24 a 28 de junho.

Em comunicado divulgado na quarta-feira, o Departamento de Estado sublinhou que “a segurança dos norte-americanos é uma prioridade” da administração Trump e recordou que Washington mantem um aviso de viagem de nível 3 para o território, por “limitações impostas às equipas do Consulado-Geral em Hong Kong e Macau”.

O Governo dos EUA indicou anteriormente ter uma capacidade limitada para prestar serviços de emergência a cidadãos norte-americanos na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) devido às restrições de viagem impostas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China (RPC) ao pessoal diplomático norte-americano.

“Mesmo em situações de emergência, o Ministério exige que todo o pessoal diplomático dos EUA, incluindo os acreditados junto da RAEM, solicite e obtenha vistos antes de entrar no território”, destacaram as autoridades norte-americanas. “A aprovação demora pelo menos cinco a sete dias, limitando de forma significativa a capacidade de oferecer serviços consulares atempados”, acrescentaram.

Washington afirmou ter pedido repetidamente à China que levantasse estes requisitos de visto “arbitrários e direcionados”.

Uma solução, proposta quando Pequim decidiu acolher uma reunião da APEC dedicada ao turismo, foi rejeitada, acrescentou o Departamento de Estado norte-americano.

“Como questão de princípio, os Estados Unidos não enviarão participantes de alto nível a uma reunião ministerial que promove o turismo num local onde os diplomatas norte-americanos não podem prestar serviços de emergência a turistas em necessidade”, declarou o Departamento de Estado.

A decisão reflete o impasse nas relações bilaterais, apesar das tentativas de Washington e Pequim de construir uma relação “de estabilidade estratégica” baseada na reciprocidade, segundo a nota oficial.

Devido a estas limitações em prestar serviços de emergência, Macau possui atualmente um alerta de viagem do mesmo nível que o aplicado ao interior da China, e mais elevado do que Hong Kong, que detém um alerta de nível 2 imposto pelas autoridades norte-americanas.

Washington avisou também anteriormente que a “aplicação arbitrária das leis locais aumenta a insegurança jurídica para visitantes” em Macau, Hong Kong ou no interior da China.

“O Governo da Região Administrativa Especial de Macau não reconhece a dupla nacionalidade. Cidadãos com dupla nacionalidade EUA-RPC e cidadãos norte-americanos de ascendência chinesa podem estar sujeitos a maior escrutínio e assédio”, indicaram.

Se um cidadão com dupla nacionalidade EUA-RPC entrar em Macau com passaporte norte-americano e for detido ou preso, as autoridades da RPC têm a obrigação de notificar a Embaixada dos EUA ou um Consulado-Geral e permitir o acesso consular.

“Na prática, contudo, os oficiais consulares norte-americanos podem ser impedidos de prestar assistência, mesmo a quem tenha entrado com passaporte dos EUA”, descreve o alerta de viagem.

A APEC é um bloco económico formado por 21 membros fundada em 1993 com o objetivo de criar uma área de livre-comércio entre seus membros. Tem como membros os Estados Unidos, China, Hong Kong, mas não Macau.

Segundo a organização, mais de 200 dirigentes vão reunir-se em Macau para dialogar e intercambiar de forma aprofundada sobre as experiências de desenvolvimento sustentável de turismo, bem como, traçar novos caminhos a explorar em cooperações turísticas da Ásia-Pacífico.