Em bom rigor, este artigo é muito mais da autoria do presidente de Cuba do que da minha. Miguel Díaz-Canel dirigiu-se à Assembleia Nacional em Havana na semana passada (quinta-feira, dia 18) e, num discurso de 40 minutos, anunciou uma série de reformas económicas no país.

Sabemos da situação económica e social dramática que o país atravessa – ainda mais difícil do que tem sido a regra das últimas décadas – depois de ter perdido o parceiro para o fornecimento de energia na sequência da intervenção americana na Venezuela.

É evidente que o embargo dos Estados Unidos ao país faz mossa há muito tempo, mas uma economia que fosse minimamente funcional encontraria formas de ultrapassar os principais constrangimentos.

No seu discurso (que podem ler aqui na íntegra numa tradução para português do Brasil), Díaz-Canel anuncia uma série de reformas que vão muito além da contingência ao impacto do bloqueio. Os Estados Unidos podem ser responsáveis pelo embargo, mas não foi Washington que definiu o modelo económico ruinoso que Cuba escolheu para si há décadas. É isso que está em causa, como o próprio presidente reconhece.

O que se segue são transcrições de segmentos do discurso de Miguel Díaz-Canel. Se o leitor achar que está perante um manifesto capitalista de inspiração liberal não tema pela sua saúde ou capacidade de discernimento. É mesmo assim. Está a ler bem, a realidade é que é surpreendente. Cá vai então:

“É necessária uma agenda económica profunda e ágil, que possa ser implementada a curto prazo e que combine estabilização macroeconómica, incentivos para estimular e promover a abertura produtiva, segurança jurídica, atração de investimentos, uso intensivo de tecnologia e proteção social direcionada e eficaz.”

“Se não há riqueza, não há nada para distribuir; estaríamos a falar de justiça social em abstrato. A justiça social, tal como concebida pela Revolução, com a sua vocação humanista, que visa ajudar os mais desfavorecidos, geralmente através de programas e projetos de bem-estar social gratuitos, não onera os indivíduos, mas sim o Estado. E para a implementar, aprofundar, sustentar e manter, o Estado precisa de riqueza, e nós devemos produzir essa riqueza. Se não há riqueza, não há justiça social, e tudo o resto é apenas uma história — tudo o resto é apenas uma história! Ou produzimos sob estas condições, criamos riqueza que depois distribuímos com justiça social, com equidade, e não com igualitarismo. Esse é o desafio!”

“Precisamos de libertar as forças produtivas, de ter mais produção em vez de mais restrições, porque está comprovado que o controle sem oferta apenas desloca as operações para o mercado informal.”

“Devemos exportar e produzir para gerar divisas e utilizá-las produtivamente. Toda a entrada de divisas deve ser direcionada para financiar a produção, as importações, os investimentos, os salários e a infraestrutura.”

“A segurança jurídica deve ser garantida: contratos, usufrutos, arrendamentos, concessões, direitos de superfície e licenças devem ser estáveis ​​e protegidos contra alterações arbitrárias. Sem segurança jurídica, ninguém investirá, ninguém assumirá riscos.”

“A proteção social deve ser priorizada: substituir subsídios generalizados e ineficientes por apoio direto a indivíduos vulneráveis.“

“Devemos agir com abertura selectiva e inteligente: atrair tecnologia, financiamento, mercados e conhecimento externo, protegendo, ao mesmo tempo, os setores estratégicos por meio da regulamentação, e não da inação.”

“O povo conhece as causas de muitas das dificuldades que enfrentamos, mas também precisa de respostas concretas, decisões oportunas e resultados que se façam sentir no dia a dia.”

“Existem obstáculos que não vêm de fora nem de um bloqueio. Há lentidão, burocracia, regulamentações que dificultam a produção e decisões que adiamos. O que depende de nós, precisamos de mudar, e precisamos de mudar agora.”

“O que funciona será ampliado. O que não funciona será corrigido sem demora. Quem tiver responsabilidade deverá ser responsabilizado, e quando alguém não puder cumprir o que este momento exige, deverá ceder o lugar a quem puder fazê-lo melhor.”

“Continuaremos a reestruturar o aparelho governamental, o Estado, o Partido e as instituições. Vamos integrar estruturas onde necessário, rever funções duplicadas, reduzir etapas desnecessárias e optimizar continuamente a forma como o país é governado e servido. Essas estruturas devem ser mais dinâmicas, mais proativas e menos burocráticas.”

“Não há soberania com estômago vazio. O abastecimento alimentar do povo cubano será tratado como o que é: uma questão de segurança nacional. As terras ociosas em Cuba devem ser eliminadas. Cada pedaço de terra atualmente coberto por garças, quando deveria estar a produzir alimentos, deve receber uma resposta clara: ou é colocado em produção ou é cedido a alguém disposto a fazê-lo.”

“Reconheceremos o direito daqueles que trabalham a terra de investir no que for necessário para torná-la produtiva, e aqueles comprometidos com resultados reais poderão importar diretamente sementes, fertilizantes, peças e equipamentos. Mas um princípio deve ficar claro: a terra permanecerá do povo; e se não produzir, se não servir ao país, se não cumprir sua função social, deverá ser transferida para alguém que possa torná-la produtiva.”

“Não se pode continuar a esperar que os agricultores cubanos produzam mais alimentos com menos recursos e a preços abaixo de seus custos de produção. Eles precisam de mecanismos eficazes para acesso direto à moeda estrangeira, como a venda para exportadores, como é o caso do setor de turismo, ou por meio do mercado cambial.”

“Em relação ao comércio externo, exportações, logística e cadeias de valor, devemos autorizar a importação e exportação directa para empresas estatais e privadas que sejam produtivas, voltadas para a exportação ou que substituam importações, mantendo os requisitos técnicos e fiscais, mas eliminando intermediários obrigatórios.”

“Faremos uma revisão de forma abrangente da lista de atividades proibidas ao setor privado com um princípio claro: substituir a proibição por uma regulamentação responsável sempre que possível. O país precisa de abrir caminhos legais com regras claras e controlos adequados para essas atividades.”

“Também flexibilizamos o escopo das atividades comerciais das micro, pequenas e médias empresas e de outros agentes económicos, além de aliviar significativamente a burocracia que muitos empreendedores enfrentam actualmente. Ademais, devemos agilizar a criação de parcerias económicas entre entidades de gestão estatal e não estatal.”

“O investimento estrangeiro também está preso numa teia de obstáculos que impedem o seu crescimento. Não devemos apenas indicar aos investidores estrangeiros onde investir, mas também capacitá-los a investir no setor económico do seu interesse e a selecionar directamente os seus funcionários, sem intermediários estatais.”

“Devemos autorizar o investimento estrangeiro directo no setor privado nacional, incluindo as PME, com regras claras sobre propriedade, repatriação, reinvestimento e resolução de disputas.”

“Aos cubanos que vivem no exterior e que desejam investir, doar, importar tecnologia, abrir um mercado ou desenvolver um projeto na sua terra natal, oferecemos um ambiente claro, estável e respeitoso, sem serem vistos com suspeita por quererem ajudar os seus ou contribuir para o desenvolvimento da terra onde nasceram. Àqueles que querem construir com Cuba, sem qualquer intenção de impor nada, dizemos de todo o coração: aqui é a sua casa e aqui está uma porta aberta, porque este país, neste momento, não pode se dar ao luxo de perder nenhum bom cubano.”

“As tarifas de importação de tecnologias solares, sistemas de armazenamento e equipamentos de economia de energia já foram eliminadas. Agora, também avançaremos com a eliminação dos impostos sobre a venda desses produtos e sobre os serviços relacionados com a sua instalação e manutenção.”

“A verdadeira justiça social não pode ser construída sobre preços artificialmente baixos que, em última análise, levam à escassez, longas filas, baixos salários e um mercado ilegal.”

“A justiça social constrói-se sobre alicerces reais: rendimento com poder de compra, protecção directa para quem mais precisa e uma economia nacional capaz de produzir mais. Não há atalhos; essas não são ideias novas, mas decisões que o país discutiu e aprovou há anos atrás. O erro não foi propô-las, mas adiá-las, e esse período de atraso precisa de acabar.”

“Durante anos, operámos sob um sistema de salários controlados, preços regulamentados e um Estado que subsidiava grande parte da vida económica do país. Essa fórmula teve as suas razões, o seu contexto, os seus resultados e o seu tempo; mas já não responde à complexa realidade em que vivemos. Os preços que uma família enfrenta tornaram-se muito distantes do rendimento de um trabalhador ou aposentado, e não podemos continuar a agir como se essa diferença não existisse.”

“Em relação à política orçamental, tributária, monetária e de consolidação financeira, propomos que o principal objetivo para a redução do défice orçamental seja o aumento da produção, que é a base da tributação, e a redução de gastos orçamentais desnecessários. Portanto, também corrigiremos uma política que não produziu os resultados esperados.”

“O tecto de preços, na prática, não conseguiu conter a inflação. Frequentemente, essas medidas levaram ao desaparecimento de produtos, à migração para atividades ilegais, ao aumento de preços, à redução da receita fiscal e a uma corrida impossível entre os preços reais e as decisões administrativas, sempre tardias ou inalteradas, ignorando a realidade económica em constante evolução. Isso limitou todos aqueles que desejam conduzir a sua atividade económica de forma legal e transparente. Portanto, não continuaremos a impor tectos de preços generalizados. Devemos corrigir as distorções no sistema tributário que atualmente aumentam o custo das cadeias produtivas e, em última instância, afectam o preço final.”

“Precisamos de um sistema financeiro que apoie a economia, que seja funcional para os diferentes agentes econômicos, que reduza as filas, que facilite os pagamentos, que torne as transações transparentes e que transforme a poupança, o crédito e o investimento em ferramentas concretas para o desenvolvimento.”

“Devemos modernizar profundamente o sistema bancário e financeiro do país. Para isso, Cuba precisa de bancos mais ágeis, mais digitais, mais próximos das pessoas e mais úteis para quem produz, exporta, importa, investe ou inicia negócios. Abriremos espaços, sob rigorosa regulamentação, para instituições financeiras privadas e estrangeiras; novos mecanismos de crédito, financiamento produtivo, desenvolvimento de mercados financeiros e serviços de pagamento, nos quais actores estatais, cooperativos e privados possam participar.”

“Em relação ao turismo e ao setor imobiliário, novos modelos de negócio devem ser implementados, com a participação de todos os agentes económicos. É necessário desenvolver um mercado imobiliário regulamentado e produtivo, que abranja: arrendamento de imóveis estatais ociosos, aluguer de edifícios, instalações, armazéns, escritórios, equipamentos turísticos, oficinas e espaços industriais, concessões, direitos de uso de imóveis e processos de licitação transparentes para entidades estatais, privadas, cooperativas ou mistas.”

“Barreiras salariais que impedem a retenção de talentos e trabalhadores altamente qualificados nos sectores produtivo, de exportação, tecnológico, energético e agroindustrial devem ser removidas, e a remuneração variável em moeda corrente e moeda estrangeira, vinculada a resultados verificáveis ​​em exportações, redução de importações, aumento da produtividade, inovação, disponibilidade de energia ou vendas externas, deve ser permitida.”

“Precisamos de abordar seriamente um problema que afecta a vida de milhões de cubanos todos os dias: a recolha de lixo. Lançaremos projectos locais para melhorar a recolha, o tratamento e o destino final do lixo, nos quais aqueles que mais sobrecarregam o sistema também deverão contribuir de forma responsável para a sua manutenção. Mas essa solução não será liderada apenas pelo Estado; ela incorporará investimentos estrangeiros no sector não estatal, no sistema empresarial, nas comunidades e em iniciativas criativas que ajudem a restaurar a limpeza, a ordem e a saúde em nossas cidades e comunidades.”

“Cuba não precisa de mais atrasos; precisa de soluções. Não se trata de criar mais organismos ou multiplicar reuniões, mas de alcançar resultados concretos.”