O acordo que permitiu a aprovação da Prestação Social Única (PSU) foi fechado em cerca de sete horas, entre duas reuniões formais e uma sucessão de mensagens e telefonemas trocados entre o gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares e os gabinetes do PSD e do PS. Foi um processo discreto qb e que ficou concluído praticamente à mesma hora em que André Ventura dava sinais de ter ficado fora da equação, ao afirmar que a PSU “é um problema que não é do Chega”.

A aproximação entre PSD e PS começou a desenhar-se na tarde de terça-feira, quando o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, telefonou ao homólogo socialista, Eurico Brilhante Dias. O PS já tinha dado sinais de que iria entrar no jogo na discussão da Prestação Social Única, na especialidade, com propostas de alteração — um movimento que apanhou o PSD a recalibrar a sua estratégia. Ficou então acordado que os socialistas enviariam essas propostas por email, para análise do PSD e do Governo.

Antes de ligar a Eurico Brilhante Dias, Hugo Soares já sabia que havia poucas possibilidades de viabilizar a PSU com o Chega. O líder parlamentar do PSD tinha ficado a saber que o partido de Ventura não ia ceder quando a deputada Cristina Rodrigues lhe comunicou, também na terça-feira, que o Chega não ia mesmo abdicar de que contassem os anos de contribuições (e não os anos de residência) para o acesso à PSU. O líder do Chega parecia ter deixado para trás essa exigência no debate quinzenal, mas tudo não passou de um caso de telefone estragado (ou microfone interrompido, já que a intervenção feita por Ventura foi silenciada por exceder o tempo). O Observador sabe que o PSD até admitia ir aos três anos de residência para o acesso à PSU (anunciou dois e, na proposta aprovada, mantém-se apenas um), mas o Chega insistiu que fossem anos de contribuições, o que para os sociais-democratas entrava no domínio da “desumanidade”.

O contacto com o PS surgiu numa altura de bloqueio com o Chega e já depois do desgaste da negociação falhada (entre PSD e Chega) do pacote laboral. Ainda assim, esta abertura ao PS não era totalmente nova: antes do 10 de Junho, e por via do ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, o Governo já tinha reunido com os socialistas para uma conversa sobre a PSU.

No entanto, nessa altura, o sinal vindo do PS foi de distanciamento. Eurico Brilhante Dias encontrava-se na ilha Terceira, nos Açores, para as comemorações do 10 de Junho, com o PS a ser representado na reunião com os sociais-democratas pelos deputados Miguel Cabrita e Mariana Vieira da Silva. O encontro ficou longe de um entendimento, tanto que, dias depois, Brilhante Dias formalizou a posição socialista numa carta enviada a Carlos Abreu Amorim, deixando clara a oposição do PS à proposta do Governo.

Os socialistas reconheciam o seu compromisso com a criação desta prestação, assumido ainda quando estavam no Governo, no âmbito do PRR e em articulação com Bruxelas. A margem para negociações era limitada, já que o prazo para a nova prestação avançar estava fixado em agosto.

Do lado do PSD, o calendário também apertava. As férias parlamentares estavam à porta e adensavam-se as dúvidas sobre a conformidade à Constituição de uma alteração concreta pedida pelo Chega para condicionar o acesso dos imigrantes a cinco anos de contribuições. O conjunto destes fatores ameaçava comprometer não só o calendário político, mas também o cumprimento das metas acordadas com Bruxelas, colocando em risco cerca de 620 milhões de euros do PRR.

https://observador.pt/especiais/quantos-recebem-pensao-social-de-viuvez-e-quanto-se-recebe-de-rsi-tres-respostas-sobre-os-13-apoios-que-o-governo-quer-juntar-na-psu/

O volte-face da sexta-feira anterior, na votação da reforma laboral, deixou o PSD de pé atrás em relação ao Chega, com quem mantinha — até então — negociações sobre a PSU. O avanço das propostas de alteração do PS acabou por oferecer aos sociais-democratas uma alternativa negocial num momento crítico. Na bancada social-democrata há a convicção de que “o PS é, efetivamente, mais fiável do que o Chega quando assume um compromisso”.

Na tarde desta terça-feira foi Hugo Soares que ligou a Brilhante Dias e ficou combinada, como noticiou o Observador, uma reunião para as 9 horas da manhã seguinte. Uma hora e meia depois começaria o debate da PSU na comissão da especialidade (comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão) que arrancou com o PSD a pedir o adiamento da votação para depois do plenário da tarde. Queria ganhar tempo para tentar fechar a negociação com o PS.

Na reunião, da parte socialista voltaram a estar Mariana Vieira da Silva e Miguel Cabrita e, desta vez, também Eurico Brilhante Dias e Ana Paula Bernardino, deputada e sindicalista da UGT. E do PSD, Hugo Soares e Carlos Abreu Amorim, que representou o Governo. Aliás, o Observador sabe que a ministra do Trabalho não participou diretamente nas negociações, nem ninguém do seu Ministério, mas foram sendo permanentemente informados e consultados pelo ministro dos Assuntos Parlamentares.

Nesse primeiro encontro, segundo apurou o Observador junto de fontes que acompanharam o processo, ficou logo resolvida uma das questões que o PS tinha contestado. Questões técnicas tornam difícil que o Governo tenha já definido o valor para a PSU, o que o PS disse compreender, mas os socialistas contestavam que isso viesse a ser definido mais tarde por portaria, contornando qualquer possibilidade de escrutínio parlamentar. Do lado de lá da mesa não existiu resistência a que isso pudesse vir a ser definido antes por decreto, o que permitia que o valor pudesse ser chamado à apreciação parlamentar.

Mas houve outros pontos que o PS mantinha como linhas vermelhas que continuavam em aberto, como o canal de denúncias e a questão da escala de capitação (a forma como o rendimento do agregado é ponderado para se chegar ao rendimento por pessoa e, assim, decidir se há ou não direito à prestação). Este seria o último ponto a ficar fechado.

Quanto à polémica proposta do trabalho social, o entendimento do PS é que não poderia ser obrigatório de forma generalizada, como pretendia o Governo. Os socialistas defendiam um modelo mais próximo do que existe na atribuição do Rendimento Social de Inserção, em que é definido um contrato de inserção em função do beneficiário e do seu agregado familiar.

Logo de manhã as duas partes perceberam que havia caminho para percorrer e o ministro dos Assuntos Parlamentares marcou logo nova reunião para as 14h30, também no Parlamento. Participaram os mesmos elementos e foi aí que se ultrapassaram os últimos pontos, incluindo a questão da condição de recursos (outro ponto em que o PS estava a resistir).

Do lado socialista havia há vários dias o entendimento de que o Governo estava alinhado com o Chega para fazer passar no Parlamento o pacote laboral e, de seguida, também a nova prestação. Mas nesta altura do dia André Ventura já parecia passado para o PSD. Os detalhes finais foram acertados em vários telefonemas entre o gabinete do PS, o ministro e Hugo Soares. O fumo branco desta negociação saiu pouco depois das 16 horas, mais ou menos a mesma altura em que, nos Passos Perdidos, o líder do Chega montava uma narrativa de saída de negociação.

Quando André Ventura fez a conferência de imprensa a dizer que votava contra a PSU, o líder parlamentar do PSD já tinha informado a deputada Cristina Rodrigues de que estava a negociar com o PS. Aliás, neste último dia não houve qualquer negociação entre PSD e o partido de Ventura, com os sociais-democratas a focarem-se no PS. Houve uma estranha alteração já na fase de votação, em que a deputada do Chega, Felicidade Vital, mudou a proposta de cinco anos de contribuições para apenas três anos — sabendo que ambas iam ser chumbadas. Curioso que três anos era o limite do PSD quando ainda admitia negociar com o Chega (mas de residência, não de contribuições).

Divergências de interpretação surgiram no pós-acordo, mas entenderam-se por 620 milhões de razões

Depois de alcançado o acordo entre PS e PSD, Hugo Soares e Eurico Brilhante Dias combinaram dar duas conferências de imprensa. O socialista primeiro, o social-democrata depois. O alinhamento, nessa fase, não foi tão bom como no resto do dia.

Os sociais-democratas assistiram com alguma surpresa ao facto de Eurico Brilhante Dias ter afirmado que tinha caído o trabalho social obrigatório. Aliás, o PSD fez questão que não ficasse escrito na lei que o trabalho dependia de um “contrato de inserção”, nos moldes do RSI, precisamente porque um contrato envolve a “concordância das duas partes” (o beneficiário tem de concordar). Daí que o partido de Governo tivesse insistido em que ficasse antes na lei “atividades de solidariedade social” no “âmbito dos planos individuais de inserção“. Ora, sendo um “plano”, fica implícito que é um técnico da “instituição gestora da prestação” que decide se é aplicado o trabalho social ou não. Logo, entende o PSD, não é facultativo. Ou seja: é obrigatório.

Já a interpretação do PS é que, se não é universal e aplicado a todos, é porque não é obrigatório. Os socialistas acreditam que havendo várias hipóteses de escolha (trabalho em emprego conveniente, atividades de solidariedade social ou formação profissional), a solução nunca pode ser considerada obrigatória.

O desacerto de passo entre os dois no trabalho social surgiu logo após o acordo e, por isso mesmo, ambas as partes entenderam que era necessário travar qualquer perceção de divergência. Na manhã desta quinta-feira, foi divulgado um comunicado conjunto — pouco habitual — assinado pelos grupos parlamentares do PS e do PSD, detalhando afinal o que constava do entendimento sobre este ponto concreto.

Os dois partidos procuraram encontrar um ponto intermédio entre a interpretação do fim do trabalho social obrigatório (feita pelo PS) e a sua manutenção na proposta final (assegurada pelo PSD): será definida, caso a caso, no plano de inserção que será definido para os beneficiários. No texto que assinaram, PS e PSD explicaram que os beneficiários da PSU “em idade ativa devem estar disponíveis para percursos de formação profissional ou educação, procurar ativamente emprego e aceitar emprego conveniente ou ser chamados à atividade social solidária, no quadro dos planos individuais de inserção e sempre adequados às suas condições e circunstâncias pessoais e familiares”.

Detalharam ainda que, “tal como acontece atualmente com a recusa do plano de inclusão ou de obrigações decorrentes da prestação, a recusa injustificada ou o incumprimento das obrigações da PSU é avaliado caso a caso e pode levar à perda da prestação”.

Tudo isto para garantir a aprovação da PSU sem novos sobressaltos. Há valores mais altos em causa — e bem definidos: 620 milhões de euros. Para assegurar os fundos europeus, o velho centrão irrita-se como nunca, mas entende-se como sempre.