Ricardo Salgado era conhecido como ‘Dono Disto Tudo’ e esta quarta-feira, em mais uma sessão do julgamento do processo Operação Marquês, Lourenço Lobo, um antigo administrador de várias sociedades do Grupo Espírito Santo (GES), confirmou, pelo menos, que, no que dizia respeito ao GES, passava mesmo tudo pelas mãos do antigo banqueiro. “Ricardo Salgado era o responsável formal da área financeira (do grupo), mas, na prática, era responsável por tudo”, afirmou a testemunha, nas respostas às questões dos procuradores do Ministério Público (MP).

Depois de referir que entrou para o GES em 1997 para se fixar na sociedade ES Resources (Portugal), onde era responsável pelas operações contabilísticas de uma série de empresas e estava sob a alçada de José Castella (falecido ‘controller’ do GES), Lourenço Lobo relatou que lhe foi pedido apoio para uma “série de projetos grandes” no grupo, como foi o caso da constituição da Rio Forte — a sociedade criada para ser a holding da área não financeira do GES — ou o acompanhamento de trabalhos em Angola, nomeadamente nas questões imobiliárias relacionadas com a sociedade ESCOM.

E até nesta área não financeira o gestor reconheceu o poder então detido por Salgado. “Às vezes, [José Castella] dizia que tinha de falar com o patrão… o patrão era Ricardo Salgado”, observou.

Ricardo Salgado responde neste julgamento por oito crimes de branqueamento e três de corrupção ativa, um dos quais sobre o antigo primeiro-ministro José Sócrates. Segundo a tese do Ministério Público (MP), o ex-banqueiro — que completa 82 anos esta quinta-feira — teria alegadamente dado instruções para uma série de transferências de dinheiro para a esfera de José Sócrates, algo que ficou associado à sociedade offshore Pinsong.

Esta sociedade terá sido um dos veículos para fazer chegar milhões de euros ao antigo governante, através do amigo e empresário Carlos Santos Silva. Contudo, questionado por três vezes pelos procuradores sobre a Pinsong, por três vezes a testemunha alegou não ter conhecimento direto à data dos factos. “Na altura não me lembro, posso ter ouvido falar dessa sociedade mas agora nos jornais”, concedeu.

Recorde-se que, no âmbito do processo Marquês, o Ministério Público entende que os pagamentos do ‘saco azul’ do GES teriam alegadamente beneficiado de forma indireta o ex-primeiro-ministro José Sócrates, além de outras pessoas que receberam dinheiro por via da ES Enterprises.

Ao longo de cerca de duas horas de depoimento, que por vezes mais parecia enquadrar-se no julgamento do processo Universo Espírito Santo — a decorrer três pisos abaixo no Juízo Central Criminal de Lisboa — do que no processo Marquês, Lourenço Lobo começou por declarar que nunca tinha recebido instruções e que fazia o que “achava que devia ser do ponto de vista técnico”, para depois vir dizer que executava o que lhe pediam.

Uma das coisas que lhe era pedida no âmbito da ES Resources era processar o pagamento de salários de pessoas que trabalhariam para outras entidades do GES e que depois ia faturar o custo a essas entidades.

“Nós na ES Resources é que fazíamos o processamento de salários. Havia pessoas na área financeira a quem pagávamos os ordenados e depois também passávamos faturas à empresa ES Enterprises [conhecida como o ‘saco azul’ do GES]. Estamos a falar de 2000, 2001… Havia essa empresa à qual nós fazíamos faturas e que penso que era consolidada na Espírito Santo Financial Group. Recebi instruções do José Castella para faturar a esta entidade”, contou.

Com uma experiência fortemente assente na contabilidade, Lourenço Lobo revelou que foi já perto do colapso do GES, entre 2013 e 2014, que José Castella lhe pediu para ser administrador de cerca de “uma dezena de empresas”, tendo aceitado essa nomeação ‘às cegas’. “Nem sabia que empresas eram, mas tinha confiança em José Castella e aceitei a nomeação. Uma delas era a ES Enterprises”, referiu.

Sobre este passo profissional, admitiu até ter sido avisado por Pierre Buty — um colaborador do antigo ‘commissaire aux comptes’ do GES, Francisco Machado da Cruz, na Suíça: “Pierre Buty disse-me que não podia aceitar isto, porque não sabia no que me estava a meter”.

As diferentes teses sobre a entrada de dinheiro na conta de Granadeiro na Suíça

Durante a parte da tarde o foco do julgamento prosseguiu no capítulo do ‘caminho do dinheiro’, mas seguindo desta feita o trilho pelas contas do antigo chairman da PT, Henrique Granadeiro. A depor como testemunha esteve Francisco Fino, um antigo amigo de Granadeiro e que chegou a ter uma procuração para a gestão da conta do arguido do processo Marquês no Banco Pictet, na Suíça, atuando Fino como um gestor de património. Porquê? Porque Granadeiro queria, segundo o depoimento desta testemunha, “preservar o futuro dos filhos para que este ficasse garantido”.

https://observador.pt/2017/03/01/granadeiro-e-bava-receberam-mais-de-50-milhoes-de-euros-do-saco-azul-do-ges/

Terá sido nessa conta que Henrique Granadeiro recebeu cerca de 25,7 milhões de euros em transferências provenientes do GES, mais especificamente da sociedade ES Enterprises (conhecida como o ‘saco azul’ do grupo). O antigo chairman da PT recebeu esse montante entre 2007 e 2012, em tranches de diferentes montantes, num período que coincidiu com o rescaldo da OPA fracassada da Sonae sobre a PT — segundo o MP, seguindo os interesses de Ricardo Salgado e do GES — e com os procedimentos em torno da venda da participação da operadora de telecomunicações na Vivo e posterior aquisição de uma posição na Oi/Telemar.

Questionado pelo MP se alguma vez teve de justificar junto do Banco Pictet a entrada de transferências mais avultadas para a conta de Granadeiro, Francisco Fino admitiu que isso chegou a acontecer, mas justificou essa ocorrência com argumentos um pouco diferentes daqueles que o antigo chairman da PT já reconheceu em tribunal a propósito dos mesmos valores. Granadeiro abordou o assunto em julho de 2021, no julgamento de Ricardo Salgado no processo de abuso de confiança que tinha sido separado na decisão instrutória de abril de 2021 da Operação Marquês.

MP: Enquanto teve este mandato tinha a perceção de onde vinha o dinheiro para provisionar a conta?

Francisco Fino (FF): A origem era poupanças pessoais, fruto da atividade empresarial do Dr. Henrique Granadeiro, e esses montantes maiores eram bónus da atividade dele na PT.

MP: Sabe se algum destes valores tinha a ver com o GES?

FF: Soube depois o que li nos jornais.

Efetivamente, a testemunha relacionou as entradas de dinheiro mais avultadas sobretudo com a venda da participação na Vivo. Conforme o Observador adiantou em 2017, entre 12 de outubro de 2011 e 10 de janeiro de 2012, a conta de Granadeiro recebeu duas transferências num total de cerca de 14,7 milhões de francos suíços (valor que corresponde atualmente a cerca de 13,7 milhões de euros e cujo contravalor em euros foi de 12 milhões no dia de cada uma das transferências).

https://observador.pt/2017/05/28/granadeiro-diz-que-vendeu-parte-da-herdade-do-rico-homem-ao-saco-azul-do-ges-por-157-milhoes/

A última transferência foi em 23 de novembro de 2012 e atingiu o valor de 2 milhões de euros, elevando este montante final entre 2011 e 2012 para mais de 15 milhões de euros (já teria recebido cerca de 10 milhões numa fase anterior). E estas transferências estiveram na base da imputação dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento a Granadeiro.

O antigo chairman da PT já tinha explicado em 2017 na fase de inquérito e repetiu depois em 2022 que estas últimas transferências estavam relacionadas com a venda de 30% da sociedade agrícola Margar, que detinha a Herdade do Rico Homem. Admitiu inclusivamente que a primeira transferência foi feita quando nem sequer havia um contrato assinado com o GES e Ricardo Salgado — que só surgiria em 2012. “A base dos contratos de qualquer natureza é a confiança entre as partes”, declarou, em julho de 2021, o antigo líder da operadora de telecomunicações.

Francisco Fino abordou também depois uma das transferências realizadas por Henrique Granadeiro, por um valor de “quatro ou cinco milhões”, sem conseguir precisar a moeda utilizada. Em causa está a transferência da conta no Banco Pictet para a conta no banco Lombard Odier da sociedade offshore Begolino, que era controlada por Ricardo Salgado, no valor de 4,9 milhões de francos suíços, com o gestor de património a corroborar as explicações que Granadeiro dera anteriormente e que apontavam para a compra de uma casa no empreendimento Txai Resort, no Brasil. Sobre esse negócio, Granadeiro assumiu em julho de 2021 que “ainda não” tinha formalizado esse contrato.

“Recordo-me de uma de 4 ou 5 milhões, já não sei se euros, francos ou dólares… Disse que estava a fazer um investimento imobiliário no Brasil e que depois o funcionário até tomou nota por engano que era em Portugal. Não achei estranho, porque falávamos muito e ele sempre disse que gostaria de ter uma herdade no Brasil”, frisou a testemunha, sem deixar de notar que não lhe foram dados mais detalhes sobre o negócio.

Francisco Fino, que reconheceu ter sido vizinho de Ricardo Salgado no empreendimento Txai Resort, garantiu na audiência do julgamento não saber se o ex-banqueiro ainda era dono da casa ao lado da sua. “Dizem-me que ele já vendeu há bastante tempo. Éramos mesmo vizinhos. A minha casa era a 19 e a dele era a 20”, referiu. Porém, confirmou que viu lá “várias vezes” Granadeiro no passado e que há muito que já não via Salgado, acrescentando que o imóvel até estaria algo “ao abandono”.

O depoimento de Francisco Fino terminaria pouco depois, com a sessão de julgamento a completar-se com a reprodução de declarações gravadas em fases anteriores do processo de duas das testemunhas já falecidas: o empreiteiro José Guilherme e o antigo presidente do BESI, José Maria Ricciardi.

O julgamento prossegue na quinta-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa a partir das 9h30, com a inquirição de mais testemunhas.