Pela primeira vez nos Países Baixos, nação pioneira no mundo a legalizar a eutanásia (em 2002), uma criança com menos de 12 anos passou pelo processo da morte medicamente assistida. A informação, avançada pela ministra da Saúde neerlandesa na noite de segunda-feira, consta do relatório anual da comissão que tutela a interrupção voluntária da gravidez e da vida de menores de idade por médicos designados, e precede uma deliberação do Ministério Público do país sobre a legitimidade legal do profissional de saúde que administrou a injeção letal.

O comunicado assinado pela ministra Sophie Hermans, segundo a emissora neerlandesa NOS, não ofereceu detalhes sobre a identidade da primeira criança com mais de um e menos de 12 anos de idade eutanasiada no território do país. A faixa etária em questão apenas passou a ser contemplada pela lei numa nova disposição aprovada em 2024, a qual visa os pacientes com doenças incuráveis e sofrimento insuportável sem perspetivas de melhoria. Crianças que padecem de doenças hereditárias que afetam o cérebro, pulmões ou coração, e doenças do foro metabólico são elegíveis, quando os cuidados médicos não chegam para aliviar as dores e a sua esperança de vida é limitada.

Até então, a morte medicamente assistida em menores de idade era legal para bebés com menos de um ano e jovens a partir dos 12 anos — sempre com o consentimento e/ou conhecimento dos pais (no caso de maiores de 16 anos). “Em 2025, não foram recebidos pedidos de eutanásia em recém-nascidos”, lê-se no comunicado da ministra. “No final de 2025, a comissão recebeu uma primeira notificação de eutanásia numa criança com idade situada entre um e 12 anos.”

Estão em curso as devidas averiguações do Ministério Público a fim de compreender se “o profissional de saúde atuou com diligência e tomou a decisão baseando-se nos conhecimentos médicos atuais”, isto é, de acordo com o consenso científico, técnico e moral existente — estabelecido por um grupo de entendidos onde se incluem pediatras, especialistas em cuidados paliativos infantis e académicos nas áreas de Ética, Direito e Humanidades.

Os Países Baixos foram a primeira nação a legalizar a eutanásia e o suicídio medicamente assistido no mundo, práticas que, até 2024, podiam ser requisitadas com permissão dos pais para jovens entre os 12 e 15 anos e de forma autónoma para cidadãos com idade superior a 16 anos. Segundo o portal digital dos ministérios da Saúde e da Justiça, a morte medicamente assistida pode ser considerada quando “uma criança está tão gravemente doente que o médico, juntamente com os pais, decide que é melhor pôr fim à sua vida”.

A decisão foi contestada por vários partidos alinhados com doutrinas religiosas, como o calvinista Partido Político Reformado e o protestante União Cristã, mas abriu um precedente reproduzido por diversos países ao redor do globo, entre os quais a Bélgica (que também contempla a eutanásia infantil), Luxemburgo, Canadá, Nova Zelândia, Colômbia, Uruguai, Espanha, Equador e Portugal — onde a proposta de lei foi aprovada mas, após sucessivos avanços e recuos, nunca chegou a ser regulamentada pelo Governo em funções, pelo que, para já, não tem efeitos práticos.

Na legislação neerlandesa, os médicos são os únicos profissionais que podem administrar a medicação que conduz a uma morte sem sofrimento, após consultar colegas independentes e garantir a vontade inequívoca do paciente. Nos casos de demência e problemas psíquicos degenerativos, os doentes podem ser eutanasiados, se tiverem demonstrado essa vontade no respetivo testamento vital, redigido quando estavam lúcidos. Só em 2025, o país europeu registou a prática de mais de 10.000 eutanásias, um aumento de 38% face ao ano anterior.