No dia em que o INE revelou um défice das contas públicas de 0,7% no primeiro trimestre, o FMI reviu em alta as projeções para o saldo orçamental nacional para 2026 e 2027. Se antes antecipava défices nos dois anos, de 0,1% e 0,2% respetivamente, agora antecipa saldo nulo para esses dois períodos. O Governo tem em cima da mesa uma projeção para saldo zero também. No entanto, para 2028 o FMI já vê saldos negativos no horizonte (uma projeção de défice de 0,2%). Segundo indica o FMI, a projeção melhorada do saldo orçamental tem a ver com o excedente melhor do que o esperado de 2025 — foi de 0,7%.
Se ao nível de saldo orçamental, as projeções são agora melhores, o FMI corta no entanto a projeção para o crescimento português. E se antes via a economia nacional a crescer 1,9% em 2026 e 1,8% em 2027, agora aponta para um crescimento do PIB de 1,7% este ano e de 1,6% em 2027, para em 2028 subir para 1,8%.
Para o FMI, os impactos negativos da guerra no Médio Oriente sobrepõem-se aos impactos positivos dos fundos europeus. No caso das tempestades, o FMI considera que o efeito das medidas de recuperação, com investimentos necessários, anula o efeito negativo no primeiro trimestre.
Mas o FMI vê a inflação chegar aos 3,6% em 2026, devido aos preços das matérias-primas, nomeadamente do petróleo.
O FMI, no documento que resulta das consultas feitas em Portugal, realça o desempenho económico “forte”, com vários desafios e com um poder de compra abaixo da média europeia. Também a produtividade não está a acompanhar os parceiros europeus, indica o FMI. Jean-François Dauphin, chefe de missão para Portugal do FMI, reforça a necessidade de o país continuar a descer a dívida pública ao mesmo tempo que implementa reformas que ajudam ao crescimento.
Manter a saúde orçamental, “enquanto se aumenta o investimento, exige novas medidas para compensar as políticas expansionistas introduzidas desde 2024 e as pressões orçamentais decorrentes da defesa e do envelhecimento da população”. Por isso, acrescenta o FMI, “o esforço deve concentrar-se na redução da despesa fiscal, no aumento da eficiência da despesa pública e na reforma aprofundada do sistema de segurança social”.
O Governo ao FMI diz concordar com muitas das recomendações, mas diz confiar que “os orçamentos equilibrados podem ser alcançados no médio prazo sem medidas de poupança adicionais”. O Governo espera que as receitas fiscais se mantenham dinâmicas, apesar das reduções nas taxas, que as contribuições sociais cresçam mais rapidamente do que o PIB e que a despesa relacionada com o envelhecimento aumente de forma mais lenta do que o projetado.
Por isso, admite que “uma futura redução do IRS” fica, assim, “dependente do espaço orçamental disponível, conforme demonstrado este ano, quando o Governo decidiu não reduzir as taxas de IRS para dar prioridade ao apoio relacionado com as tempestades”. E se concorda com a recomendação de reduzir a despesa fiscal, o Governo não concorda com o fim do IRS Jovem, já que defende que esta medida contribuiu para travar a emigração dos jovens. E garante ainda não pretender harmonizar o IRC “dado o elevado peso das PME na economia”.
O Governo assegura ao FMI que medidas adicionais em resposta aos choques nos preços da energia, “se necessárias, serão direcionadas e evitarão distorcer os sinais de preços”. E não pretende reintroduzir taxas moderadoras na saúde.