(c) 2023 am|dev

(A) :: Sánchez fala no Parlamento sobre processos judiciais: "A pergunta não é se devemos continuar, mas como vamos continuar"

Sánchez fala no Parlamento sobre processos judiciais: "A pergunta não é se devemos continuar, mas como vamos continuar"

No período mais negro da sua governação, ensombrada por sucessivos escândalos, o presidente do Governo espanhol reafirmou o compromisso com a conclusão do mandato. PP ameaça com moção de censura.

Mariana Carvalho
text
Agência Lusa
text

“A pergunta não é se devemos continuar, mas como vamos continuar“. O presidente do Governo espanhol e líder do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), Pedro Sánchez, recusou ceder à pressão política. Num discurso no parlamento, nesta quarta-feira, reiterou as posições defendidas anteriormente e mostrou-se determinado a continuar a liderar o Governo de Espanha, apesar da ameaça de moção de censura da parte do Partido Popular (PP) com eventual apoio do Vox, renovada no mesmo plenário parlamentar.

A pressão sobre Sánchez está relacionada com os vários escândalos judiciais que envolvem o seu executivo e a família do chefe do Governo, que pediu para prestar declarações no mais recente plenário do Parlamento. O principal caso de corrupção é protagonizado pelo ministro dos Transportes e “braço direito” do líder do PSOE, José Luis Ábalos — condenado a 24 anos de prisão por obtenção de comissões ilegais na compra de material sanitário por entidades públicas durante a pandemia.

No mesmo caso, foram julgados e condenados o antigo assessor do ex-ministro Koldo Garcia (19 anos e oito meses de prisão) e o empresário Victor de Aldama, que colaborou com a justiça e confessou os crimes (quatro anos e meio de prisão suspensa).

Pedro Sánchez recordou, ainda, o envolvimento de Santos Cerdán, antigo responsável de organização do PSOE detido no âmbito de um esquema de corrupção associado a contratos de obras públicas. Além dele, foi mencionado o caso Leire Díez, militante do partido que terá agido nas sombras para boicotar e interferir nas investigações da Guarda Civil Espanhola envolvendo o círculo de Sánchez.

Quando estes casos foram descobertos, não demos um passo ao lado, mas um passo em frente“, afirmou o presidente do Governo espanhol.

“Pedi desculpas, expulsámos imediatamente os investigados, compareci diante do Parlamento, pusemos ao serviço da justiça e segurança do Estado toda a informação requerida, renovámos a direção do PSOE e impulsionámos muitas medidas para reforçar os mecanismos de controlo, de supervisão e de prevenção contra a corrupção, tanto no governo […] como no partido”, afirmou.

Sem rejeitar a presunção de inocência daqueles que permanecem sob investigação, o governante admitiu que “não há espaço para a impunidade de pessoas corruptas, independentemente de quem forem” e censurou a atitude da oposição pelas acusações “infundadas” dirigidas ao partido que dirige. “O PSOE não se financiou ilegalmente, outros aproveitaram os seus recursos”, afirmou, rejeitando que a corrupção seja “algo intrínseco nas associações entre pessoas” mas, sim, uma prática que deve ser erradicada.

“A direita mediática e política venderam [estes casos] como mais uma amostra de degeneração política, mas não nos equivoquemos, a degradação já aconteceu, o que vamos observar nos próximos meses é a sua persecução e purga”, concluiu Sánchez, após reforçar a necessidade de aprovar as propostas de lei anticorrupção avançadas pelo PSOE na sequência dos escândalos judiciais.

O segundo ponto destacado pelo presidente do Governo foi o caso que incide sobre o anterior chefe de Governo, Jose Luis Rodriguez Zapatero, que Sánchez defendeu de forma acérrima. Sobre as suspeitas de tráfico de influências e lavagem de dinheiro no resgate da companhia aérea Plus Ultra que visam o seu antecessor na liderança do PSOE, Sánchez manifestou-se de forma “clara, rotunda e contundente”: “não encontrei [evidências de crime]“, admitiu, aplaudido pelos colegas de bancada, realçando que o crédito destinado à companhia aérea foi “plenamente legítimo” e validado pelo Tribunal de Justiça europeu, pelo Tribunal de Contas de Espanha e pela respetiva Intervenção Geral da Administração do Estado.

“Não houve um só escândalo no seu governo [de Zapatero], há 15 anos que não exerce um cargo público, tem uma presunção de inocência mais legítima do que ninguém, colabora com a justiça, defendeu com grande convicção a legalidade da sua atividade privada e a sua trajetória política explica a confiança que merece de todos nós, e de mim particularmente”, acrescentou o atual governante.

“Acusações infundadas” à família Sánchez

O presidente do Governo admitiu a dificuldade de se manifestar publicamente sobre os processos judiciais que envolvem a família, em particular o irmão, David Sánchez, e a mulher, Begoña Gómez. “Não é fácil falar destes casos, porque afetam pessoas que amo e porque sei que se constroem sobre acusações infundadas“, declarou, enfatizando a alegada “difusão de informações falsas” por órgãos financiados pelo PP e as “mentiras e desinformação” da extrema-direita.

Gómez foi acusada de tráfico de influências, corrupção nos negócios, desvio de fundos públicos e apropriação indevida, no âmbito de uma cátedra universitária que desenvolveu na Universidade Complutense de Madrid. A acusação afirma que a mulher de Pedro Sánchez foi beneficiada por “determinadas decisões públicas” decorrentes da posição política do marido e ainda que mobilizou fundos privados destinados ao financiamento da cátedra, posteriormente integrados no seu património pessoal.

Já sobre o irmão do governante recai a suspeita de ter sido favorecido na contratação para um cargo público no governo provincial de Badajoz, que era liderado pelo PSOE na época. David Sánchez também foi acusado de fixar residência em Elvas para pagar menos impostos e aumentou o seu património em 1,5 milhões de euros, cuja origem não advém do respetivo salário e aparenta ser irregular.

Rejeitando defender a inocência dos familiares à frente do Parlamento — a qual deverá ser esclarecida pelos próprios nos tribunais —, Pedro Sánchez criticou a abertura de processos judiciais que se prolongam durante anos, sendo depois desmentidos ou arquivados. No discurso proferido esta quarta-feira, o líder do PSOE recordou “cinco circunstâncias absolutamente indiscutíveis e irrefutáveis”, que põem em causa as acusações dirigidas ao seu círculo próximo.

Em primeiro lugar, citou a Guarda Civil e a respetiva Unidade Central Operativa, segundo as quais o cargo exercido por David Sanchéz foi criado em 2016, tendo a contratação avançado em 2017, anos em que o atual presidente do Governo não tinha nenhum cargo no partido que dirige nem era deputado do país. Além disso, as acusações de obtenção irregular de 1,5 milhões de euros e a fuga aos impostos em Portugal de que David foi acusado já demonstraram ser “totalmente falsas“.

Sobre a mulher, Sánchez argumentou que começou a trabalhar na Universidade Complutense em 2012, dois anos antes de ser eleito secretário-geral do PSOE e seis antes de reivindicar a liderança do Governo. “A quantidade total que [Begoña] ganhou no exercício da cátedra extraordinária ascende a um total de zero euros“, acrescentou, concluindo que a instrução contra a mulher e o irmão foi efetuada contra o critério da fiscalidade e, no primeiro caso, “culminou com medidas cautelares que ultrapassaram todos os limites do razoável, questionando inclusive o trabalho do corpo nacional da polícia”.

Oposição “hipócrita” e “cínica”

Sánchez concluiu o discurso com ataques ao PP e ao Vox, que já ameaçaram assinar uma moção de censura contra o seu executivo. A iniciativa não foi apoiada por outros partidos com assento parlamentar, como o Partido Nacionalista Basco (PNV) e o Juntos pela Catalunha (JxCat), que reivindicam a demissão do presidente do Governo e eleições antecipadas, mas rejeitam qualquer colaboração com a extrema-direita encabeçada pelo Vox.

“Não sejam hipócritas, não sejam cínicos, não se finjam defensores da ordem constitucional quando estão sistematicamente a violentar a separação de poderes e a repartição de competências deste Parlamento, não crucifiquem o Ministério Público quando presumem impúdica e publicamente, a cada semana, contar com informação privilegiada que não deviam conhecer porque está protegida pelo segredo de justiça”, afirmou Sánchez, atacando a oposição diante do aplauso efusivo da sua bancada.

O presidente do Governo espanhol terminou a sua intervenção com uma crítica àquilo que considera “uma série de ações coordenadas que visam debilitar a atuação do executivo através de ataques pessoais, campanhas de desinformação e mentiras”. “Não mintam afirmando que este é o Governo mais corrupto da História, quando têm mais de 30 casos abertos com 150 sujeitos implicados“, concluiu, numa alusão aos casos judiciais que incidem sobre militantes do PP, como o marido da presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso — sobre o qual o partido da oposição guardou silêncio.

Ameaça de moção de censura

Apesar das declarações e comentários afiados do presidente do Governo, Alberto Núñez Feijóo, líder do Partido Popular de Espanha e da oposição, voltou a pedir a Pedro Sánchez para se demitir e desafiou outros partidos a juntarem-se numa moção de censura ao Governo.

Segundo Feijóo, Sánchez lidera um “governo corrupto” já assim certificado na “sentença unânime” do Tribunal Supremo no caso de Ábalos. “A única coisa que se espera de si nestas Cortes [parlamento] é que as dissolva. Dissolva as cortes e vamos votar”, afirmou no debate desta quarta-feira do plenário de deputados.

“Que soberba e quanta indignidade nos grupos que apoiam o Governo”, disse Feijóo, referindo-se ao seu chefe do Governo e aos partidos da “geringonça” que o viabilizou. “Pela decência que representa esta câmara, deveríamos derrubar este Governo com uma moção de censura. Por mim, já hoje. E a seguir daríamos voz ao povo numas eleições que Sánchez se nega a convocar”, acrescentou.

Nenhum dos partidos interpelados mostrou alinhar-se com o partido de extrema-direita Vox, com quem o PP teria de contar para uma moção de censura ser aprovada e com quem tem negociado coligações de governo em regiões autónomas.

Por outro lado, as moções de censura em Espanha são construtivas e quem as apresenta é automaticamente eleito presidente do Governo em caso de serem aprovadas, sem que haja dissolução do parlamento e eleições de forma automática. Fica assim nas mãos do novo executivo a decisão de quando marcar eleições.

Apesar da resistência em acolher a proposta de Feijóo, os partidos que constituem uma aliança parlamentar com o PSOE — como o independentista Juntos pela Catalunha (JxCat, direita), o Partido Nacionalista Basco (PNV, conservador), a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) ou o EH Bildu (independentistas bascos de esquerda) — apelaram a Sánchez para esclarecer e tomar medidas contra a corrupção e “encher de conteúdo a legislatura”, com políticas sociais que, por exemplo, respondam ao problema do acesso à habitação.