A cerca de dois meses do final do prazo estabelecido para a conclusão das obras financiadas com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) escreveu uma carta a Luís Montenegro a pedir “ajuda muito urgente“, traduzida em financiamento para completar as empreitadas em curso, escreve o jornal Público. Isto porque há câmaras municipais que estão a receber ordem de devolução dos fundos do PRR relativos a obras que não estarão concluídas até 31 de agosto.

A ANMP pede, por isso, ao Governo a criação de um mecanismo para assegurar “financiamento alternativo” para a conclusão de obras em escolas, centros de saúde, lojas de cidadão ou na área da habitação — uma medida também defendida pelo presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, em declarações à Rádio Observador.

Em causa estão obras que têm “por base um forte espírito de colaboração com o Estado central”, e que se arriscam a ficar por concluir em caso de incumprimento do prazo de execução e de devolução das verbas recebidas, aponta o presidente da ANMP, o social-democrata Pedro Pimpão, na carta enviada a Luís Montenegro.

O presidente da ANMP explica que a falta de financiamento “implicará a paragem das obras” e pesados “impactos económicos e judiciais”.

https://observador.pt/2026/06/23/ministra-admite-que-ha-investimentos-na-saude-que-vao-perder-o-dinheiro-do-plano-de-recuperacao-e-resiliencia/

Questionado sobre a carta enviada pela ANMP, o Ministério da Economia e Coesão Territorial respondeu que “o Governo está bem a par da situação nas obras no terreno e acompanha com bastante detalhe o evoluir da situação”. O gabinete do ministro Manuel Castro Almeida lembrou que já foi feita uma reprogramação do PRR, que “levou em conta o estado de evolução das obras no terreno”.

O executivo defende que, nesta fase, nada há a fazer, restando ao Governo apelar à execução das obras. “Nesta fase, o que o Governo pode e deve fazer é apelar a que todos os beneficiários de fundos do PRR executem o máximo possível até ao final do prazo, que é 31 de agosto”.

Pedro Pimpão assume que ainda não tem uma estimativa sobre o número de obras que poderão ficar sem financiamento por não estarem concluídas até final de agosto, pelo que desconhece também o valor total que terá de ser devolvido ou que não chegará a ser pago aos municípios.

O presidente da ANMP diz que os atrasos “resultam, muito frequentemente, de atrasos nas interações com os organismos intermediários do PRR” como o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ou a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e da indisponibilidade de empresas no mercado, e ainda do comboio de tempestades que afetou o país no início de 2026 e que bloqueou a continuação das obras durante várias semanas.

Presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR alerta para situação “frágil” do setor social

Em causa estão dezenas de obras que registam atrasos na sua execução, e que poderão perder os fundos europeus, disse à Rádio Observador, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos. O responsável pede, também, a criação de um mecanismo de financiamento alternativo, com verbas do Orçamento do Estado, para ajudar as autarquias a terminar as empreitadas.

“A Comissão Nacional de Acompanhamento, no seu mais recente relatório, já alertava para esta situação, propondo inclusivamente que fosse criado esse mecanismo financeiro que as autarquias agora propõem. E eu estimo que entre escolas, centros de saúde e lojas de cidadão, possamos estar a falar de algumas dezenas de projetos que não vão ficar concluídos no dia 31 de agosto“, sublinhou o responsável, adiantando que “várias autarquias têm recebido contactos e mesmo missivas oficiais para a rescisão dos contratos, porque as obras não ficarão concluídas” a tempo.

Pedro Dominguinhos alerta para a situação “frágil” do setor social, um dos mais expostos aos incumprimentos dos prazos. “Estamos a falar de entidades do setor social que têm uma estrutura financeira frágil e que se tiverem que devolver o dinheiro das obras que já concluíram, isso pode colocar em causa a sua sustentabilidade financeira”, alertou.

Notícia atualizada às 12h com as declarações de Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR