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(A) :: A letargia do PSD e o atraso do país

A letargia do PSD e o atraso do país

A letargia do PSD coloca como possibilidade cada vez mais real a sua substituição pelo Chega.

André Azevedo Alves
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O Congresso do PSD fica circunstancialmente marcado pela pesada derrota do Governo com o chumbo parlamentar da reforma laboral. Numa governação caracterizada pela gestão do status quo e pela notória incapacidade de reformar, o pacote laboral era uma espécie de esperança redentora de que o executivo liderado por Luís Montenegro seria capaz de ir mais além. A aprovação da reforma laboral simbolizaria que, pelo menos nesta área, o Governo estaria a mudar algo de substancial com vista à promoção do bem do país e dos portugueses num horizonte temporal mais alargado. O seu fracasso é a confirmação do estado de letargia da governação e da incapacidade da actual liderança do PSD para fazer diferente no quadro parlamentar vigente.

O problema é que esta letargia da governação é ela própria reflexo e consequência da letargia do PSD que, como bem apontou José Manuel Fernandes, é hoje cada vez mais um “partido de simples ocupação do poder”. Pior (para o PSD e para o país): essa realidade do partido como entidade clientelar – sem programa nem ambição reformista – é cada vez mais indisfarçável. O desfile de ministros (alguns nem sequer militantes do PSD, como o ex-Director da Polícia Judiciária e actual MAI Luís Neves) a prestar contas num Congresso partidário teve um toque norte-coreano mas foi acima de tudo uma confissão de que não havia imaginação política para ir além disso nem ideias para discutir. O anúncio final de um novo “fundo soberano” para promover a intervenção do Estado em “sectores estratégicos” foi a cereja no topo deste bolo mal confeccionado: reforçando o estatismo e acenando (uma vez mais) aos interesses instalados e às perspectivas de rentismo que tanto entusiasmam as redes clientelares. O melhor que se pode esperar relativamente a este anúncio é mesmo que não dê em nada.

A escolha dos novos vice-presidentes do PSD é também sintomática do estado letárgico do partido. Confrontado com as dificuldades de gestão de um executivo cada vez mais fustigado por rivalidades, intrigas e frustrações – e onde se vão marcando posições para o pós-montenegrismo – o líder do PSD achou por bem chamar para junto de si como novos vice-presidentes do partido os presidentes da Câmara de Porto e Lisboa, Pedro Duarte e Carlos Moedas, assim como o eurodeputado Sebastião Bugalho, que será também porta-voz do PSD. A escolha dos três é perfeitamente justificável a título individual mas revela também a necessidade de Montenegro ter junto de si os principais candidatos à sua sucessão no PSD. Entre os três, Sebastião Bugalho está claramente num patamar político superior (ainda que talvez nas cúpulas do PSD muitos ainda não se tenham apercebido disso mesmo) mas o facto de o jovem eurodeputado estar já hoje na pole-position para assumir a liderança a curto prazo é também evidência da fragilidade do partido. Admitindo que Pedro Passos Coelho não regressa à liderança do PSD, é cada vez mais provável que Sebastião Bugalho se perfile a curto prazo para a liderança do partido. Mas é também cada vez mais provável que, nesse cenário, Bugalho vá liderar algo já substancialmente distinto (para pior) do que foi um dos partidos fundadores do actual regime e, com todos seus defeitos e limitações, o partido mais reformista da democracia portuguesa.

A letargia do PSD manifestou-se talvez da forma mais evidente na pobreza da moção de estratégia apresentada e, em particular, na confrangedora ausência de uma identidade política própria. Como bem explicou Miguel Morgado: “Como a miserável moção de estratégia apresentada ao Congresso hoje em funções mostra, o PPD pode estar a padecer daquela doença que dá cabo das perspectivas a curto e médio prazo de qualquer partido: a de carência de imaginação política. O actual PPD ficou dependente de divisas ocas, e às vezes apalermadas, cunhadas por agências de comunicação. E confundiu um remédio provisório para a fraqueza eleitoral com uma estratégia política sustentável. Falo não só de não querer coligar-se com ninguém – nem à esquerda, nem à direita –, algo para que realisticamente não existia alternativa, mas sobretudo de se recusar a liderar o espaço da direita política contra o Chega, acabando por reclamar o centro entre dois “extremismos”. Talvez se diga que “no centro é que estão os votos”. Mas este “centro” alegadamente tão populoso não dispensa uma identidade política própria, que não é substituível por um slogan estafado como o “governar para as pessoas”. Essa identidade é a estratégia política e os bens humanos, ou “valores”, que lhe estão subjacentes – ou o “rumo”, ou o “caminho”, ou a concepção de sociedade boa que se pretende alcançar. Sem isso, resta navegar à deriva vencendo uma onda após outra até ao naufrágio final, sem destino nem projecto comum.””

O problema é que a realidade não perdoa e, depois de muitos anos de gestão danosa por parte do PS, a incapacidade do PSD para inverter estruturalmente o rumo sairá muito cara ao país e aos portugueses. Com a recente revisão em alta pelo INE dos números da população portuguesa (e da imigração…), tornou-se inegável o que muitos procuraram ocultar durante os últimos anos: Portugal não só não está a convergir no contexto europeu como se atrasa cada vez mais em termos relativos. O PIB per capita português não convergiu absolutamente nada com a média europeia nos últimos seis anos enquanto, nesse mesmo período, Portugal foi ultrapassado por vários outros países – alguns dos quais muito longe de terem governações exemplares. Óscar Afonso, director da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, explica e resume aqui exemplarmente a dramática situação em que Portugal se encontra e os devastadores resultados da governação das últimas décadas: “Vinte e seis anos depois, Portugal está mais longe da média europeia do que estava no final do século passado”.

Isto apesar de uma conjuntura internacional francamente favorável, do afluxo de fundos europeus (que como bem tem explicado Nuno Palma são provavelmente eles próprios um vício e um factor de atraso, do boom do turismo e da atractividade geral de Portugal.

Enquanto André Ventura vai moldando o seu discurso e as suas posições pelas sondagens e pela sua intuição política, a letargia do PSD coloca como possibilidade cada vez mais real a sua substituição pelo Chega. Ventura vai navegando à vista não se coibindo até de alinhar com a visão da CGTP e do PCP quando acha que tal lhe pode ser politicamente vantajoso. Ficar à frente do PSD numas próximas eleições legislativas poderá ser quanto baste para André Ventura fragmentar decisivamente um PSD sem capacidade reformista, sem visão e sem identidade.