Os Açores, à semelhança do restante país e até de toda a União Europeia, receberam através do PRR, (aquilo a que alguns apelidaram de “bazuca”), uma oportunidade extraordinária.

No espírito da União este programa foi criado com dinheiro extraordinário para responder a problemas extraordinários decorrentes da pandemia COVID-19.

Investir é diferente de gastar dinheiro e na Região o problema foi criarem-se compromissos permanentes e infinitos com receitas temporárias e finitas como são as do PRR.

As escolhas que os últimos três Governos dos Açores fizeram hipotecaram o futuro e principalmente contribuíram para ficarmos ainda mais pobres. Afinal governam todos da mesma maneira, todos diferentes nas cores dos emblemas todos iguais nas decisões perdulárias para o futuro dos Açoreanos com o olho sempre posto nos resultados eleitorais do presente.

Uma lástima.

Durante os últimos anos a Região viveu uma sensação de abundância uma ilusão de riqueza, com indicadores a crescerem com base nos “investimentos” do PRR, no aumento do consumo e na própria inflação cujo aumento também não está alheio a este mesmo mecanismo de recuperação para alguns e de resiliência para a larga maioria de nós.

Havia recursos para lançar programas, criar apoios, aumentar prestações e expandir serviços.

Mas esta abundância não resultava de uma economia mais forte.

Não resultava de mais produtividade.

Não resultava de mais empresas exportadoras.

Não resultava de mais riqueza criada pelos açorianos.

Resultava de uma transferência extraordinária de recursos provenientes da União Europeia e de mecanismos financeiros artificiais.

Confundir uma transferência temporária com riqueza estrutural é um erro económico grave e vamos pagar um preço muito elevado por decisões erradas.

Quando um programa é criado com fundos temporários, existem duas opções:

Ou esse programa gera autonomia futura;

Ou gera dependência futura.

Infelizmente para nós, os sucessivos governos têm optado demasiadas vezes por escolher o segundo caminho.

Criam-se expectativas permanentes.

Criam-se beneficiários permanentes.

Criam-se estruturas permanentes.

Terminado o financiamento externo, a pressão recai sobre os contribuintes açorianos, sobre o orçamento da Região que recorre a endividamento para garantir essas mesmas opções, recaindo assim também essa responsabilidade sobre as gerações futuras.

Mais uma vez uma enorme falta de solidariedade entre gerações.

Na economia e nas finanças públicas existe um fenómeno que está demasiado estudado e é sobejamente conhecido.

É fácil subir um degrau de despesa pública, mas é extremamente dificil descer esse mesmo degrau. Na verdade, uma vez criado um apoio, nenhum governo quer assumir o custo político e eleitoral de o retirar e assim, aquilo que começou como uma medida temporária transforma-se numa obrigação permanente com resultados catastróficos como os que temos vindo a assistir nos Açores  de há muitos anos a esta parte.

Mais despesa estrutural.

Mais pressão orçamental.

Mais dependência do setor público.

Menos margem para investir no futuro.

Uma visão liberal não rejeita os apoios sociais, mas rejeita, liminarmente, a dependência social.

Socialistas de um lado (PS) e do outro(PSD, CDS e PPM) olham para o bolo do orçamento e perguntam-se: Quanto dinheiro conseguimos distribuir para ganhar votos?

Nós, liberais, olhamos para o orçamento da Região com a parcimónia de quem gere o dinheiro do Povo e a nossa pergunta é: Como podemos tornar as pessoas menos dependentes desse dinheiro?

Menos dependentes das esmolas do estado/região, mais autónomas. Mais livres em suma.

Porque é nessa liberdade individual, nessa autonomia do cidadão que assenta uma boa política pública que os liberta de serem clientes permanentes do Estado/Região.

Portugal e a Europa, mas em especial os Açores, não por serem periféricos, mas por via de políticas assistencialistas e que não acreditam nos mercados, enfrentam desafios reais e muito difíceis como o envelhecimento demográfico; a baixa produtividade; a fuga de jovens qualificados; e não menos importante, uma excessiva dependência do setor público.

Nenhum destes problemas será resolvido através de subsídios permanentes assentes em buracos orçamentais. Está nos livros e não é preciso ser nobel da economia para o saber. Estes problemas só serão resolvidos com muito mais investimento privado; muito menos burocracia; muito mais liberdade económica e uma qualificação de recursos humanos de excelência que promova a atração de capital e  de ainda mais talento.

Os subsídios podem ajudar a resolver emergências.

Mas não podem substituir o crescimento económico

O verdadeiro legado do PRR não deveria ser uma lista de programas que sobreviveram ao fim do financiamento europeu, com novo financiamento europeu ou de base nacional e regional.

O verdadeiro legado deveria ser uma economia suficientemente forte, recuperada e resiliente para já não precisar deles.

Porque uma região resiliente não é aquela que vive de transferências externas.

É aquela que gera riqueza suficiente para financiar o seu próprio futuro.

Essa é a diferença entre desenvolvimento e dependência.

E essa é a escolha que os Açores terão de fazer nos próximos anos.