“Nasceu com a Presidência virada para a lua”. A frase de um apoiantes de todas as horas mostra a “estrelinha” que António José Seguro tem tido na sua curta estadia em Belém. Um dos maiores problemas que tinha em mãos, a legislação laboral, e outro que parecia estar a caminho, a Prestação Social Única, foram ambos resolvidos: um porque caiu e outro porque foi aprovado com a abragência do espaço ideológico pretendida pelo chefe de Estado. António José Seguro conquistou uma “tranquilidade de curto prazo”, empurrando os próximos problemas para depois do outono: o Orçamento do Estado pode ser um momento difícil para Belém e, mais tarde, a revisão constitucional também.

A aprovação da PSU pelo PS melhora ligeiramente as perspetivas de que o Orçamento do Estado possa passar, com o PS a apostar numa estratégia de longevidade do Governo para provocar desgaste. Ainda assim, o Chega continua imprevisível e no PS continuam a existir pressões internas para chumbar o Orçamento do Estado. Isto significa que o chefe de Estado pode ter uma crise política para gerir no último trimestre do ano. Seguro mantém estoicamente a posição que prometeu como candidato: “Um chumbo do Orçamento de Estado não obriga automaticamente a dissolução do Parlamento”.

A posição de Seguro retira pressão à oposição — que não tem o peso da dissolução –, mas pode colocá-la no próprio Presidente, que fica numa posição de ter de escolher entre dois caminhos pouco confortáveis: exigir um segundo orçamento ou permitir uma governação em duodécimos. Tem, no entanto, um problema, notado por um segurista em conversa com o Observador: “Luís Montenegro pode dizer que não aceita fazer um segundo orçamento, que será a primeira opção do Presidente, e também pode dizer que não governa em duodécimos. E, aí, o peso da decisão fica no Presidente”.

Se pudesse escolher um cenário vontade do Presidente é que haja orçamento aprovado e, com isso, cumprir aquilo que é um dos seus objetivos: que o Governo dure até 2029. O próprio chefe de Estado, tal como também fez Marcelo no passado, sabe o Observador, pretende fazer contactos diretos com os próprios partidos na tentativa promover consensos.

O chumbo da legislação laboral teve um sentimento agridoce para Belém já que, por um lado, Seguro não tem de criar já uma rutura com o Governo de Montenegro com o previsível veto, mas, por outro, fica mais uma vez comprovada a dificuldade de formar maiorias parlamentares. Daí que um segurista, que admite a “estrelinha da sorte” do Presidente, admite que o que se conseguiu foi uma “tranquilidade de curto prazo“.

A mesma fonte diz que ficou claro que, entre PSD e Chega, “não há cooperação possível, há competição”. O Presidente vai ter de ter em conta, diz o mesmo segurista, que “o Chega funciona assim, à beira da meta, morde” e que, ao mesmo tempo, “o PS está ferido com a bazófia política”. “Isto deixa as coisas mais difíceis para o Orçamento”, assume. A aprovação da legislação laboral teria criado um problema no imediato para Belém, diz outro segurista, mas acrescenta que podia significar “um espécie de aliança informal entre PSD e Chega, o que tinha mudado o panorama político”. Assim, a “incerteza mantém-se”.

Um apoiante de todas as horas do Presidente acredita que este pode ser novamente “salvo pelo gongo”, uma vez que José Luís Carneiro “precisa de tempo”. O PS, diz essa mesma fonte, “não vai querer provocar uma crise política e o Chega, mesmo que queira, sozinho não tem força para isso”. Aliás, para já, a hipótese que é considerada “mais provável” pelos seguristas é a de que o Orçamento “deste ano [OE 2027] passa e que o que será verdadeiramente difícil é o do ano seguinte”. Isto porque, aí, já “começa a existir alguma efervescência eleitoral“. Os orçamentos, de ano para ano, serão sempre obstáculos difíceis, mas há outra guerra que Seguro pode ter de comprar com a direita. Nenhuma delas será problema para agora. Mas paira no horizonte.

A revisão constitucional e o elogio a José João Abrantes

António José Seguro tem evitado confrontos com o Governo, preferindo uma cooperação saudável, numa boa relação que foi evidente nos primeiros três meses. Depois do primeiro trimestre de coabitação, o Presidente da República fez o primeiro veto político ao projeto das chamadas “bandeiras ideológicas”. O PSD, que tinha a pressão do CDS e o apoio do Chega, podia limitar-se a reconfirmar a lei, forçando Belém a promulgar. Isso seria o primeiro conflito institucional assumido publicamente. Mas a AD decidiu não ir por aí e vai tentar responder às dúvidas jurídicas (não as políticas) do Presidente, evitando o choque de frente.

Além disso, no discurso de encerramento do 43º Congresso do PSD, há pouco mais de uma semana, Luís Montenegro fez questão de reiterar, dirigindo-se à chefe da Casa Civil, a “total disponibilidade e empenho na colaboração construtiva e estratégica que mantemos com sua excelência o senhor Presidente da República.”

Apesar de terem completado umas perfeitas bodas de algodão doce, António José Seguro não vai deixando de marcar posições que mostram que pode divergir com o Governo em algumas matérias estruturais. Isso é evidente no caso do Tribunal Constitucional (TC). O Presidente sempre defendeu, numa altura em que o PSD queria deixar o PS de fora, que a escolha de juízes para o TC devia ser feita um largo consenso no espetro partidário. Leia-se: incluir o PS.

Todos os Presidentes, quando um presidente do TC abandona essas funções, têm o hábito de condecorar esse juíz. No caso de José João Abrantes, Seguro fez questão de dizer que “a homenagem  não se limita a garantir o cumprimento de uma tradição. Visa também reconhecer, com inteira justiça, o desempenho de funções, com total dedicação, lealdade institucional e profundo sentido de serviço público.” O Presidente da República acrescentou ainda: “Eu próprio, ainda com um curto mandato como Presidente da República, fui testemunha direta dos contributos relevantes que prestou ao longo desse percurso, em especial num momento particularmente singular e desafiante da vida da instituição, que exigiu ponderação,  firmeza e elevado sentido de responsabilidade.”

António José Seguro quis que fosse dúbio o “momento singular e desafiante” a que se referia, mas a verdade é que a posição de José João Abrantes — que teve uma relação sempre conflituosa com o Governo de Montenegro — serviu para o PS ganhar força. Embora informalmente o mandato de presidente já tivesse chegado ao fim, Abrantes podia fazer finca pé e cumprir o mandato de juiz, ficando mais uns anos no TC (mesmo que isso não fosse hábito entre anteriores presidentes, por razões óbvias). O ex-presidente do TC acabou por aguentar no cargo (alegou oficialmente que era devido à comemoração dos 50 anos da Constituição) e o PS ganhou força negocial, podendo indicar um nome e ter uma palavra a dizer, em conjunto com o PSD, noutro. O que foi bom para o PS, já que Montenegro admitia que, dos quatro, o PS não viesse a nomear nenhum por razões de equilíbrio.

A admiração de Seguro por José João Abrantes, também ganha particular relevância numa eventual discussão que se aproxima. A revisão constitucional que a direita quer fazer e que o Presidente da República considera que não é necessária. Aliás, nos 50 anos da Lei Fundamental, Seguro foi bastante claro ao dizer que “não é a Constituição que impede a resolução dos problemas concretos dos portugueses.” Para não esquecer o que disse na campanha eleitoral, onde foi muito mais vocal: “Não estou seguro, desta vez não estou, de que não haja forças que não queiram adulterar a Constituição (…) Não é o PSD, mas o outro partido extremista que está a colonizar com as suas ideais e propostas essa mesma direita (…) [O voto em mim] não é em aventuras nem em Venturas. É um voto na certeza de alguém leal à Constituição”.

O discurso de Abrantes na cerimónia em Belém ganha, por isso, também uma importância também ela singular. José João Abrantes falou no “dever de continuar a lutar por aquele país mais livre, mais justo e mais fraterno, a que se refere o preâmbulo da nossa Constituição, esse texto de extrema beleza, escrito por Manuel Alegre,  referência maior da nossa cultura e da nossa República, em termos éticos, cívicos e políticos, querido amigo, que tenho a honra e o gosto de ter aqui hoje conosco, a quem várias vezes ouvi dizer que, independentemente da nossa idade e das nossas circunstâncias, nunca nos podemos, nunca nos devemos demitir da cidadania.” Manuel Alegre, autor do preâmbulo que Chega e Iniciativa Liberal querem alterar, na Constituição estava na sala.

A revisão da Constituição, por todos estes sinais, pode assim ser um outro problema no horizonte de Seguro, embora para mais tarde. No mesmo dia em que condecorou Abrantes, o Presidente da República recebeu, a pedido do partido, uma delegação do Bloco de Esquerda. O BE fez queixas da segunda figura da nação à primeira, denunciando um “truque político” de José Pedro Aguiar-Branco na forma como geriu a abertura do processo de revisão Constitucional. O líder do BE, José Manuel Pureza, acusou Aguiar-Branco de violar de “maneira flagrante as normas constitucionais”, mas, mais do que isso, sugeriu que Seguro estava a atento: “O Presidente da República registou estes reparos e estas preocupações”. Do que é público, António José Seguro ainda nada fez sobre esta matéria. Até agora.