O PS quer adiar ao máximo uma definição sobre o próximo Orçamento do Estado, mas mantém uma linha clara: não há, neste momento, condições para abrir uma crise política. Num cenário em que ninguém parece disposto a arriscar eleições antes do tempo — com o Chega a ser visto como principal potencial beneficiário —, os socialistas mantêm-se numa lógica de ganhar tempo.

A forma como o Governo atravessa o verão, nomeadamente na resposta aos incêndios e à pressão sobre as urgências, e a estratégia orçamental de Luís Montenegro serão fatores-chave para a definição da posição socialista na rentrée — também o desfecho da Prestação Social Única (PSU) era visto como um destes fatores e acabou por se resolver, esta quarta-feira, de forma favorável para o PS.

José Luís Carneiro mostra-se pouco interessado em dramatizar um “pântano” político e mais empenhado em gerir, passo a passo, as condições que o possam tornar uma rutura inevitável. Mesmo quando internamente começa a ouvir vozes a pedirem um corte imediato com o PSD, o líder socialista insiste na narrativa da estabilidade e da responsabilidade institucional.

Além disso, o PS também precisa de tempo: as sondagens favoráveis não chegam e, ainda que o coloquem à frente, mostram que o país poderia ser lançado num cenário de ingovernabilidade total. Estudos de opinião recentes mostram o PS de Carneiro à frente do PSD, mas isso tem impacto limitado enquanto houver, à direita, votos suficientes para bloquear um regresso dos socialistas ao poder. Além disso, uma sondagem mais recente, da Intercampus para o Correio da Manhã, Jornal de Negócios e Now, coloca o Chega à frente do PSD, o que reforça a perceção de que, no caso de eleições, a extrema-direita poderá voltar a crescer.

Para o PS, uma crise política agora é, por isso, mais fonte de incerteza do que de vantagem garantida — e é entre estes dois planos, o risco eleitoral e o desgaste do Governo, que o partido se move. No topo do partido a ideia que vai vingando é de que é benéfico expor o Chega à oposição, “mostra a sua incapacidade” e “dificulta a sua afirmação”. “Eles vivem da crise e do caos”, afirma um alto dirigente do partido ao Observador.

Já quanto ao Governo, a estratégia que está na cabeça do líder socialista não é muito diferente do clássico “esperar que caia de podre”, numa lógica de desgaste acumulado. É nesse registo que José Luís Carneiro aponta a ineficácia de um executivo há dois anos em funções, como fez esta segunda-feira no rescaldo do congresso do PSD: “O Governo está há dois anos a governar, é o Governo que tem que responder pelas dificuldades”. “Lamento que no congresso do PSD não tenhamos ouvido o primeiro-ministro a falar daquilo que diz respeito à vida das pessoas: habitação, saúde, economia”, acrescentou.

Carneiro também atacou — de forma algo genérica — as medidas que Luís Montenegro apresentou a partir do palco do congresso do PSD, apontando a um Governo que, diz, se tornou “especialista em anúncios de pacotes”. Mas no partido já se afiam as facas quanto à proposta de um fundo soberano para intervir em setores estratégicos do Estado, com alguns socialistas a comentarem ao Observador que essa ideia “faz corar” mesmo alguns elementos dentro do PS.

Também já se apontam baterias a uma futura reforma da Segurança Social, até porque o relatório final do grupo de trabalho criado pelo Governo é aguardado para o final de junho, com o Executivo a procurar respostas sobre o regime das pensões antecipadas, a taxa contributiva, mas também sobre os regimes complementares e de capitalização — sempre lida no PS como uma porta aberta à privatização do sistema.

Outro dos temas sensíveis era a PSU que ficou resolvida esta quarta-feira, mesmo ao cair do pano da votação na especialidade, com o PSD a substituir uma parceria com o Chega por um entendimento com o PS. Dias antes, no programa Explicador da rádio Observador, José António Vieira da Silva colocava este tema como “ainda mais grave” do que o da reforma laboral.

O PS criticava sobretudo que uma proposta nascida no seu Governo, por exigência de Bruxelas, para agilizar a atribuição de prestações se tivesse transformado numa reforma que, na sua leitura, lançava suspeitas sobre os beneficiários e penalizava as pessoas mais carenciadas. O Governo tinha juntado à proposta inicial o polémico trabalho social obrigatório e a criação de um canal de denúncias. E remetia a definição do valor da prestação para uma portaria posterior à aprovação da proposta no Parlamento.

“O Governo pretende que o Parlamento vote uma proposta de uma nova prestação sem definir qual é o valor dessa prestação (…) Não diz ao que vem, quer que o Parlamento passe um cheque em branco ao Governo através de portarias”, reclama esta semana Vieira da Silva. O socialista aconselhava uma “reflexão séria e profunda” ao PSD sobre a forma como negoceia sem maioria.

Nessa altura o caminho ainda estava a ser feito com o Chega, com quem o Governo estava já a negociar uma limitação dirigida a imigrantes. O partido queria que apenas pudessem receber esta prestação pessoas com mais de cinco anos de descontos e a negociação com o PSD ainda chegou aos dois anos (de residência, não de descontos). Mas a proposta ficou por aí: a medida nem sequer acabou por avançar no acordo com o PS, que manteve o que estava previsto — apenas um ano de residência.

No minuto em que saiu fumo branco da negociação entre PS e PSD, no Parlamento, um destacado socialista comentou com o Observador: “Orçamento do Estado aprovado”. Este era um dos pontos em que o PS esperava para ver como o PSD se comportaria. Este desfecho é visto por alguns socialistas como um sinal de que o caminho da viabilização do Orçamento ficou um pouco mais aberto.

PS atira responsabilidade para Governo e espera diálogo

O PS procura colocar no Governo a responsabilidade de encontrar soluções parlamentares, mais do que evidenciar a sua própria disponibilidade — que garante continuar a existir, até porque conhece bem os custos de ser o responsável por precipitar uma crise política. “O PSD vai ter de dialogar mais com o PS, não está em condições de disputar um ato eleitoral”, aponta um destacado socialista referindo como um “momento importante” a posição do Governo na PSU. Mas ao mesmo tempo diz que “o PS também não quer eleições”.

No topo do partido mantém-se a ideia de que um chumbo do Orçamento seria abrir a porta à “degradação do ambiente político”, mesmo quando em Belém está agora um Presidente da República que não faz ligação direta entre a rejeição parlamentar do Orçamento e a dissolução da Assembleia da República — como fez Marcelo Rebelo de Sousa. “Não seria bom o chumbo”, diz ao Observador um dirigente socialista: “Não vamos ser nós a acelerar o tempo. Temos essa obrigação”.

Ainda assim, na última semana ouviram-se socialistas como o antigo líder Eduardo Ferro Rodrigues defender que o partido defina já o voto contra o próximo Orçamento, face à aproximação entre Chega e PSD. Foi no dia em que o Parlamento debateu a PSU e foi chumbada a segunda proposta do PS para a Provedoria de Justiça. “Hoje é um dia importante, o dia em que a aliança do PSD com o Chega pode ser vista claramente”, afirmou o socialista à Lusa esperando que “em nome da estabilidade, o PS não continue a colaborar para que a aliança entre PSD e Chega se fortaleça e que “o mais rapidamente possível fique bem assinalado que não contam com o PS para a passagem do Orçamento do Estado no Parlamento”.

Mas a ideia não ganhou tracção dentro do partido, nem mesmo em alguns setores menos alinhados com Carneiro. Um destacado socialista diz ao Observador que chumbar a proposta do Governo será “o que Luís Montenegro quer”, convencido da vertigem no Governo para o cenário de crise política e de antecipação de eleições. E aponta a viabilização do Orçamento como o caminho mais desejável, nesta altura, ainda que admita que essa linha precise de “trabalho interno”. Ou seja, a procura de uma linha de argumentação que possa serenar eventuais socialistas mais apressados, passando por fazer do Orçamento a um instrumento de governação económica e financeira, mais do que a um teste político às condições de governabilidade.

Há um ano, o próprio Governo tirou a carga política da proposta que levou ao Parlamento, ao retirar do OE as alterações às leis do trabalho. Com isso sinalizou que não queria misturar o dossiê orçamental com as alterações laborais–  mais controversas — e, com isso, abriu caminho à viabilização da proposta por parte do PS. Este precedente pesa agora na leitura socialista do próximo OE e seria sempre um caminho para que o orçamento pudesse ser aprovado sem que isso implicasse um aval mais amplo à estratégia do Governo.