Depois de Paulo Campos e Rui Manteigas saberem na segunda-feira que vão ser julgados por crimes de participação económica em negócio, Carlos Costa Pina emitiu esta terça-feira um comunicado onde sublinha que, ao contrário dos restantes envolvidos, o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou a sua inocência no processo relativo às Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias.
No centro da sua defesa, o ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças destaca que, após uma década e meia, o tribunal invalidou as suspeitas que recaíam sobre si. “Vi ontem – passados 15 anos! – ser reconhecido pelo Tribunal Central de Instrução Criminal que a acusação que me era dirigida não tinha fundamento, tendo sido considerada improcedente“, afirma o ex-governante.
A decisão instrutória conhecida na segunda-feira refere-se a um processo que investiga o alegado prejuízo do Estado na negociação de concessões rodoviárias em regime de PPP, cujas investigações duravam há quase uma década.
https://observador.pt/2026/06/22/ex-secretarios-de-estado-paulo-campos-e-costa-pina-vao-ser-julgados-no-caso-das-ppp/
Enquanto outros arguidos, como o ex-secretário de Estado Paulo Campos e o ex-diretor da Estradas de Portugal Rui Manteigas, foram pronunciados para julgamento por crimes de participação económica em negócio, Costa Pina não foi pronunciado no segmento do processo que estava relacionado com as concessões rodoviárias da Ascendi.
O Ministério Público tinha-lhe imputado originalmente a suposta prática de cinco crimes de participação económica em negócio, que agora caíram por terra.
https://observador.pt/2021/12/10/caso-das-ppp-paulo-campos-e-costa-pina-acusados-de-participacao-economica-em-negocio/
“No que me diz respeito, este processo refere-se às renegociações das antigas concessões sem portagem (SCUT) realizadas entre 2006 e 2009, entre o Estado e 5 concessionárias de autoestradas, para permitir a introdução de portagens, por estrita necessidade financeira já identificada desde 2003. Como demonstrei neste processo, as decisões que tomei enquanto membro do Governo permitiram que o Estado Português obtivesse, com essa negociação, um ganho financeiro significativo“, consta ainda do comunicado do ex-governante.
O comunicado termina com críticas ao tempo de duração do processo e às primeiras notícias divulgadas — e entretanto corrigidas. Costa Pina lamenta que, após “um processo que, sem razão justificativa, se arrastou penosamente durante 15 anos, com prejuízo irreparável“, alguns órgãos de comunicação social tenham inicialmente noticiado a decisão “ao contrário”, voltando a imputar-lhe responsabilidades que “o Tribunal reconheceu não existirem”.
“Esperar-se-ia, senão uma avaliação do estado de uma Justiça que sujeita cidadãos a processos que se arrastam por mais de 15 anos, pelo menos, uma palavra de retratação dos órgãos de comunicação social em causa pela difusão de informações falsas, quando, numa questão que envolve direitos e liberdades fundamentais, tinham o dever de confirmar, com rigor e cuidado, a Verdade”, conclui.
O Observador foi um dos órgãos de comunicação social que noticiou erradamente que Carlos Costa Pinha tinha sido pronunciado para julgamento, tendo rectificado a informação após contacto de advogado do ex-secretário de Estado do Tesouro.