Cerca de um ano depois de ter falado pela última vez no julgamento do processo Operação Marquês, o ex-primeiro-ministro José Sócrates poderá regressar ao Juízo Central Criminal de Lisboa a partir de setembro para prestar declarações.
Essa intenção foi manifestada junto dos autos pelo antigo governante num requerimento que deu entrada esta terça-feira no processo e que foi anunciada pela juíza Susana Seca no início da sessão. No memorando enviado ao tribunal e ao qual o Observador teve entretanto acesso, José Sócrates volta a abordar as questões em torno da sucessão de advogados — sem esconder as críticas ao coletivo pelas “recusa persistente em conceder as condições mínimas para o exercício efetivo” da defesa — e encerra com o pedido aos autos.
“Quero terminar requerendo ao tribunal que agende novas declarações de arguido como, aliás, ficou assente quando fiz a última sessão de declarações, julgo que ainda no mês de setembro do ano passado. Nessas sessões tive oportunidade de percorrer todos os aspetos relativos as alegações de corrupção. Estou agora preparado para abordar outros aspetos da acusação. Como estão já marcadas testemunhas até julho, gostaria de sugerir o recomeço da audiência em setembro para regressar às minhas declarações como arguido”, referiu.
Perante o requerimento de José Sócrates, a presidente do coletivo remeteu uma decisão para momento posterior: “O tribunal teve conhecimento e oportunamente será proferido despacho a propósito do requerido”.
Sócrates ataca tribunal e aponta “paradoxo”
No documento apresentado junto do processo, José Sócrates assumiu não ter “grandes expectativas” sobre o seu requerimento, reiterando que não espera “nenhuma compreensão ou respeito pelos direitos e garantias constitucionais”. Porém, o principal arguido do processo Marquês — acusado de corrupção, fraude fiscal e branqueamento — fez questão de vincar novamente as críticas ao tribunal pelo ‘carrossel’ de advogados na sua defesa, ao imputar a responsabilidade por essa situação “exclusivamente às decisões do Tribunal”.
“O problema nunca residiu na falta de defensores disponíveis para assumir o patrocínio do arguido. O problema residiu na recusa persistente em lhes conceder as condições mínimas para o exercício efetivo desse patrocínio”, afirmou Sócrates, enumerando três momentos decisivos no “rodopio de advogados”: a chamada do primeiro defensor oficioso (José Manuel Ramos), a não concessão de 10 dias ao advogado Filipe Baptista para que assumisse a defesa e a indicação de Luís Carlos Esteves pela Ordem dos Advogados.
“O paradoxo é o seguinte — por um lado, o Tribunal recusava conceder aos defensores o tempo que estes consideravam indispensável para preparar a defesa, por outro lado, invocava a ausência ou a renúncia desses mesmos defensores como fundamento para proceder a novas nomeações oficiosas e prosseguir a audiência. O que se apresenta como garantia transformou-se numa formalidade. Tal situação representa uma lesão grave dos direitos fundamentais”, continuou, após recordar as passagens dos advogados Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira pela sua defesa.
“O tribunal põe em causa o direito do arguido de escolher livremente o advogado como também lhe impõe defensores que não estão preparados para assumir a defesa. Em resposta àqueles que dizem que é o arguido que não escolhe outro advogado, eu respondo que não, não é o arguido quem escolhe ficar sem defesa, são as condições impostas à defesa que tornam impossível o seu exercício efetivo”, resumiu.
Inspetor tributário voltou a dar explicações em tribunal sobre milhões de Bava e Granadeiro
Para a sessão desta terça-feira estavam agendados os depoimentos de duas testemunhas: Manuel Costa Reis, antigo companheiro de Sofia Fava (ex-mulher de José Sócrates), e Manuel Silva, inspetor da Autoridade Tributária que colaborou na investigação do processo Marquês.
Contudo, o antigo companheiro de Sofia Fava encontra-se fora de Portugal por motivos pessoais e o seu depoimento foi substituído durante a manhã com a reprodução de declarações gravadas de três testemunhas entretanto falecidas: António Pinto de Sousa (primo do ex-primeiro-ministro), José Castella (antigo ‘controller’ do GES) e José Guilherme (empreiteiro/empresário que ficou conhecido pela “liberalidade” da transferência de 14 milhões de euros para o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado).
De tarde, o tribunal ouviu as declarações do inspetor tributário Manuel Silva. Esta foi já a segunda vez que a testemunha prestou declarações no julgamento do processo Operação Marquês e regressou esta terça-feira para prestar esclarecimentos suplementares a pedido de algumas defesas, designadamente de Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, antigos CEO e chairman da PT, respetivamente.
Durante quase duas horas de depoimento, sobressaíram as dúvidas do inspetor tributário sobre um contrato fiduciário assinado em dezembro de 2010 entre Zeinal Bava e a ES Enterprises — uma sociedade offshore que era detida pela holding Espírito Santo International (ESI) e conhecida como o ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo.
https://observador.pt/2017/09/01/zeinal-bava-tera-devolvido-185-milhoes-de-euros-ao-ges-em-janeiro-de-2015/
Seria através desse contrato que o antigo CEO da PT recebeu entre 2010 e 2011 um total de 25,2 milhões de euros do grupo liderado por Ricardo Salgado, tendo essa verba sido integralmente devolvida por Bava: primeiro, pagou 18,5 milhões de euros em janeiro de 2015 (através da sociedade offshore Rownya, da qual era o beneficiário e que tinha conta na UBS, em Singapura), e, entre o final de 2022 e o início de 2023, pagou os restantes 6,7 milhões de euros. Para o MP, essa devolução teria sido uma alegada encenação, enquanto a defesa de Bava sempre alegou que se destinaria a um investimento em ações da PT que não se concretizou e que, por isso, deu lugar à restituição.
“Haver um contrato em que é prometida uma ‘stock option’ de ações da PT a um grupo de administradores, fazer um contrato com uma sociedade offshore que se quer manter opaca, que não aparece no organograma e nem é consolidada, e com um contrato que deve ser declarado por uma empresa cotada, como a PT… merece a minha dúvida”, afirmou o inspetor tributário Manuel Silva.
A testemunha questionou ainda o facto de este contrato ter sido trabalhado exclusivamente entre a ES Enterprises e Bava, alheio aos restantes acionistas. “Parece-me inverosímil”, sublinhou. No entanto, a defesa do antigo CEO da PT reiterou a tese: “Não se nega que ele recebeu e que devolveu. Pelo contrário”.
Aliás, Manuel Silva reconheceu também essa circunstância da devolução: “Uma parte das verbas que foram dadas a Zeinal Bava foram devolvidas, nomeadamente aquelas que estavam descritas na ES Enterprises”.
Recorde-se que Zeinal Bava está a ser julgado por um crime de corrupção, um de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais, sendo implicado num alegado favorecimento e colocação da PT ao serviço dos interesses do GES e de Ricardo Salgado. Não está, todavia, a responder por qualquer crime de falsificação de documento.
https://observador.pt/2017/03/01/granadeiro-e-bava-receberam-mais-de-50-milhoes-de-euros-do-saco-azul-do-ges/
Também a defesa de Henrique Granadeiro procurou esclarecer vários pontos das transferências realizadas da ES Enterprises para o antigo chairman da PT, que teriam ascendido a cerca de 25,7 milhões de euros, segundo a acusação do Ministério Público, e que visariam comprometer a administração da PT com os planos do GES para o Brasil, mediante a compra da Telemar/Oi.
Essa tese do MP já tinha sido refutada no passado pela defesa de Ricardo Salgado e foi recuperada esta tarde pela defesa de Henrique Granadeiro, pelo menos na parte que diz respeito à informação sobre a aquisição de uma participação na sociedade agrícola Margar pelo GES. A advogada Dirce Rente exibiu um contrato no qual estaria refletida a aquisição de uma parte da sociedade de Granadeiro, com a testemunha a assumir que nunca tinha visto o documento, mas a colocar em causa a sua indicação nas contas e nas transferências bancárias realizadas.
“Uma participação de 30% tem de aparecer individualizada nas contas, não pode aparecer juntamente com outros títulos”, considerou Manuel Silva, gerando um curto debate entre a advogada e o inspetor tributário e que levou a juíza Susana Seca a indicar que a mandatária do ex-chairman da PT não poderia falar por cima da testemunha.
Na sessão seria ainda analisado o famoso manuscrito cuja autoria foi atribuída a Ricardo Salgado e que explicaria como seriam divididos 55 milhões de euros em transferências para diferentes destinatários, mas sem adiantar novidades.
O julgamento terminaria pouco tempo depois. Os trabalhos prosseguem na quarta-feira, a partir das 9h30, com a audição da testemunha Lourenço Lobo, antigo gestor no GES.
(Artigo atualizado às 17h30)