O ex-ministro das Finanças Miguel Beleza, citando de memória, costumava dizer que existiam as empresas e as empresas estratégicas, ou investimentos e investimentos estratégicos. Foram exactamente os investimentos ditos estratégicos que iam atirando ao charco o maior banco do país, a CGD. Só a Artland significou prejuízos para o banco público superiores a mil milhões de euros.

Nem António Costa, apesar da pressão que sofreu dos partidos à sua esquerda, se atreveu a voltar aos investimentos estratégicos. Mas não deixou de usar algumas ferramentas, para obter o que queria ou responder às criticas do BE e PCP. Assim, em 2021 e 2022 o Governo, através do ministro das Finanças João Leão deu ordens à Parpública para comprar acções dos CTT, na sequencia de posições assumidas pelo então ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, que estava a negociar o contrato de concessão da empresa, enfrentava pedidos de renacionalização da empresa e criticava a privatização. Na altura Pedro Nuno Santos disse nada saber quando foi confrontado com o tema. E Luís Montenegro, já líder da oposição, criticou a iniciativa. Hoje a Parpública tem 0,25% dos CTT.

Quando ouvimos o primeiro-ministro no congresso do PSD a anunciar um fundo soberano e o seu papel, tanto nos parece ter regressado ao tempo dos investimentos estratégicos de José Sócrates como ao tempo de António Costa.

Leia-se bem o que disse o primeiro-ministro, líder do PSD, e que esteve quase um ano a defender alterações da legislação laboral de cariz liberal. O fundo soberano, disse no discurso de encerramento do Congresso do PSD, “será um instrumento de autonomia e intervenção do Estado em setores estratégicos”. E acrescentou: “Quero, dentro deste projeto, destacar que a intenção é de termos participações acionistas de forma a garantir um veículo de poupança para as gerações futuras e um instrumento de efetivar a soberania nacional. Estamos a falar de participações em áreas como a energia, mas não excluímos a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de infraestruturas aeroportuárias, se os concessionários das mesmas não cumprirem as suas obrigações”.

É todo um conjunto de declarações que levantam várias questões e perplexidades.

A primeira é desde logo saber com que dinheiro se vai financiar esse fundo para, como diz Luís Montenegro, “garantir um veículo de poupança para as gerações futuras”. O Fundo Soberano da Noruega, um dos mais famosos na Europa, gere recursos financeiros gerados pela extração de petróleo e gás, investindo em empresas internacionais. O objetivo é acumular poupança para um futuro em que o petróleo acabe. O fundo soberano mais antigo é o do Kuwait (ver aqui os diversos tipos de fundos) e foi também criando com reservas excedentárias do petróleo. Há outros fundos que usam excedentes orçamentais ou para estabilizar um mercado específico. Ora nós, neste momento, nem excedente orçamental que se veja temos. Daí que os recursos desse fundo teriam de ser dívida, o que significa responsabilidades para as gerações futuras e não poupanças.

O mais próximo que tivemos de um plano deste género foi defendido pelo ministro das Finanças Fernando Medina na proposta de Orçamento para 2024. Na altura anunciou a criação de um fundo pós-PRR para investimentos estruturantes, que teria como recursos os excedentes orçamentais e receitas das concessões rodoviárias após o  fim dos atuais contratos. Apesar de pertencer a um governo socialista, em nenhum momento Fernando Medina falou em investimentos estratégicos.

A segunda questão é para quê um fundo se o Estado já tem outras entidades através das quais pode intervir na economia se assim o desejar. Uma delas é a Parpública que controla a cem por cento 9 empresas e tem participações, por exemplo, no hospital da Cruz Vermelha (45%), na Galp (8%) e nos CTT (0,25%). Além disso, tem a Entidade do Tesouro e Finanças – a acionista da Parpública – onde estão participações como o Novo Banco mas também as Unidades Locais de Saúde, a Lusa e a RTP, a IP e a CP, os metros e a TAP, entre outras. Além disso tem o Banco Português de Fomento que também investe em empresas através instrumentos de capital. Finalmente, temos o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social que se imagina que ninguém quer a investir em empresas ditas estratégicas, preferindo-se que não corra riscos. Um governo que quer simplificar e combate a burocracia está basicamente a criar mais uma entidade quando pode usar pelo menos três – deixemos as pensões fora do dito “estratégico”.

E quando falamos em sectores estratégicos falamos de quê? Com que critérios? O primeiro-ministro identificou a energia, a banca, as comunicações e a gestão de infraestruturas aeroportuárias ainda que, neste último caso, tenha colocado a hipótese de intervir se “os concessionários das mesmas não cumprirem as suas obrigações”. E aqui entramos num universo de questões. Começando pelas infraestruturas aeroportuárias, a questão é que instrumento, que não seja a lei, pode o Governo usar para forçar as concessionárias a cumprirem as suas obrigações? Comprar a empresa? “Nacionalizar” a concessão? E para isso precisa de um fundo soberano? E está a referir-se a que concessões? À da Vinci que tem os aeroportos? Neste momento o Governo está a negociar o novo aeroporto.

Depois levanta-se a questão de saber se a energia, a banca e as telecomunicações são sectores estratégicos. Sabemos, por exemplo, que não é consensual o facto de se ter privatizado a REN. Mas quer o Governo ter uma posição relevante na Rede Elétrica para quê? Como pode fazer a diferença se não for maioritário?

São muitas questões sem resposta que mostram bem a dificuldade em encontrar uma racionalidade económica e financeira no anúncio de Luís Montenegro. Podemos sempre considerar que sim, os governos precisam de instrumentos de política económica, especialmente em tempos de grande instabilidade e num quadro de integração europeia em que os estados perderam ferramentas. E há outros exemplos na Europa, nomeadamente em Espanha, Irlanda ou Grécia. Mas não terá já o Estado português os instrumentos necessários e suficientes para isso?

No meio de toda esta dificuldade, em encontrar uma racionalidade no dito Fundo Soberano, resta ainda o facto de estarmos a falar de um Governo do PSD com o CDS, que anuncia esta intenção de intervencionismo, quando se está a defender da inviabilização de uma reforma da legislação laboral considerada liberal. Nem o PS de Pedro Nuno Santos apresentou uma proposta de intervencionismo na economia desta dimensão.

O melhor que podemos esperar é que o anúncio deste Fundo Soberano nacional seja basicamente uma táctica para se deixar de falar do fracasso que foi a proposta de reforma da lei laboral, uma manobra de distração. Porque um fundo com os objetivos anunciados só pode dar mau resultado, como mostra a nossa história recente.