Quatro anos e meio depois da acusação do Ministério Público (MP) no caso das PPP, o ex-secretário de Estado Paulo Campos foi esta segunda-feira pronunciado para julgamento pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). A decisão instrutória relativamente ao antigo membro da governação do PS durante o mandato do ex-primeiro-ministro José Sócrates foi avançada pela CNN Portugal e confirmada pelo Observador.

Em causa está um alegado benefício de várias concessionárias rodoviárias na negociação das subconcessões e na renegociação de vários contratos de autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) que levou o TCIC a pronunciar igualmente Rui Manteigas, então diretor da Estradas de Portugal.

Já Carlos Costa Pina, outro ex-secretário de Estado de Sócrates, não foi pronunciado no segmento do processo que estava relacionado com as concessões rodoviárias da Ascendi. Também Paulo Campos, que tinha sido acusado neste segmento, viu o tribunal arquivar os autos contra si.

https://observador.pt/2021/12/10/caso-das-ppp-paulo-campos-e-costa-pina-acusados-de-participacao-economica-em-negocio/

Paulo Campos, que deteve a pasta das Obras Públicas, tinha sido acusado de 10 crimes de participação económica em negócio, enquanto o MP tinha imputado a Carlos Costa Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro, a suposta prática de cinco crimes de participação económica em negócio. Igualmente acusado pelos mesmos crimes estava Rui Manteigas, ex-diretor da área de concessões da empresa Estradas de Portugal.

Assim, Paulo Campos e Rui Manteigas foram pronunciados para julgamento, ainda que só por cinco crimes de participação económica em negócio (em coautoria): menos cinco do que aqueles pelos quais tinha sido acusado o ex-governante pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e os mesmos cinco pelos quais o antigo elemento da Estradas de Portugal vinha acusado.

A acusação do processo das PPP foi conhecida em dezembro de 2021, depois de quase uma década de investigação ao alegado prejuízo do Estado na negociação de concessões rodoviárias em regime de Parceria Público-Privada (PPP).

Texto retificado às 19h55. Carlos Costa Pina não foi pronunciado para julgamento.