O Governo anunciou 182,5 milhões de euros para apoiar a modernização das micro e pequenas empresas portuguesas. E, como sempre acontece quando surge um novo pacote de apoios, instalou-se a euforia.

Há empresários a fazer contas aos incentivos antes de fazer contas ao negócio. Há consultores a preparar candidaturas antes de preparar estratégias. E há políticos a distribuir dinheiro como se estivessem a resolver problemas.

Mas vale a pena fazer uma pergunta simples. Se as nossas empresas precisam constantemente de apoios para investir, então o verdadeiro problema não estará no ambiente em que são obrigadas a operar?

Portugal parece ter desenvolvido uma relação tóxica com os fundos públicos. Sempre que uma empresa quer crescer, pede um apoio! Sempre que quer contratar, pede um apoio! Sempre que quer inovar, pede um apoio! Sempre que quer exportar, pede um apoio! Sempre que quer sobreviver, pede um apoio…

Chegámos ao ponto em que os empresários já não perguntam “como posso tornar o meu negócio mais competitivo?”, mas sim “que apoio existe para isto?”.

E isso devia preocupar-nos. E muito.

Uma economia forte não é construída sobre subsídios. É construída sobre produtividade, inovação, investimento privado e liberdade económica.

O problema não são os 182,5 milhões. O problema é aquilo que os 182,5 milhões revelam.

Revelam um país onde a carga fiscal continua a retirar recursos às empresas para depois lhes devolver uma pequena parte sob a forma de candidatura. Revelam um país onde uma PME passa mais tempo a preencher formulários do que a servir clientes. Revelam um país onde o acesso ao financiamento continua a ser mais difícil do que deveria. Revelam um país onde muitos empresários sentem que têm de ganhar primeiro o concurso do Estado para depois poderem competir no mercado.

É um paradoxo extraordinário. O Estado cobra impostos sobre os lucros. Cobra contribuições sobre os salários. Cobra taxas, licenças, contribuições e burocracias de todas as formas imagináveis. E depois anuncia, com pompa e circunstância, que vai devolver uma pequena parcela desse dinheiro para ajudar as empresas a investir.

Como se estivesse a fazer-lhes um favor…

Não está! Está apenas a devolver uma fração daquilo que nunca lhes deveria ter retirado.

A verdadeira modernização das PME portuguesas não começa com mais um aviso de candidatura. Começa quando uma empresa consegue investir sem precisar de autorização de Lisboa.

Começa quando consegue contratar sem ser penalizada. Começa quando consegue crescer sem tropeçar em regulamentações absurdas. Começa quando o empresário passa mais tempo a gerir clientes e menos tempo a gerir burocracia.

A pergunta que devíamos fazer não é porque existem 182,5 milhões para apoiar as PME. A pergunta é, antes, por que razão as PME continuam a precisar deles.

Porque se, ao fim de décadas de fundos, programas, incentivos, linhas de apoio e candidaturas, continuamos a anunciar novos apoios para resolver os mesmos problemas, talvez esteja na hora de admitir uma verdade incómoda:

O problema nunca foi a falta de dinheiro. Foi sempre o excesso de Estado.

E enquanto continuarmos a tratar os sintomas em vez da doença, continuaremos a celebrar apoios extraordinários para compensar dificuldades que o próprio Estado ajudou a criar.

As empresas portuguesas não precisam que o Governo escolha por elas.

Precisam apenas que saia da frente e não atrapalhe!