Está na moda usar a proposta do Chega de descida da idade da reforma e o chumbo subsequente do pacote laboral para validar as linhas vermelhas, a armadilha montada pela esquerda na qual Luís Montenegro caiu infantilmente, conduzindo a dois governos minoritários com benefícios modestos para o país.

À medida que o PSD reiterava as suas linhas vermelhas, o Chega foi, sem surpresa, erguendo as suas próprias, ao assumir-se como o representante dos trabalhadores e pensionistas para conquistar protagonismo na oposição a um governo de centro-direita.

É evidente que a proposta do Chega é vender uma ilusão cuja fatura acabaria por chegar. Num contexto em que a população ativa encolhe, a esperança de vida aumenta, as contribuições diminuem relativamente às responsabilidades futuras e a pressão sobre a Segurança Social se intensifica, defender reformas mais precoces é propor exatamente o contrário daquilo que a realidade demográfica recomenda. Já a regra dos 40 anos de descontos assenta numa intuição compreensível (não penalizar quem começou a trabalhar mais cedo), mas coloca dois problemas evidentes: incentiva a retirada antecipada do mercado trabalho de trabalhadores experientes e trata como irrelevantes os anos de formação que justificam uma entrada mais tardia. Mas, na verdade, para quem observa a forma como Ventura tem vindo a seguir, quase passo a passo, a deriva socializante do Rassemblement National da era pós-Jean-Marie Le Pen, a aposta numa medida tão populista como financeiramente insustentável dificilmente causa surpresa.

Mais. Se por um lado saudamos o facto de o Chega ter retirado eleitores à esquerda e à abstenção, por outro não nos podemos surpreender quando acabam por surgir medidas concebidas para responder às expectativas desse mesmo eleitorado. Importa reconhecer que foi precisamente a adesão das classes populares que permitiu afastar o socialismo do poder em grande parte da Europa. A complementaridade entre o eleitorado tradicional da direita e os eleitores mobilizados por partidos como o Chega é geográfica, demográfica e também socioeconómica. E ainda bem que assim é. Caso contrário, tratar-se-ia de eleitorados mutuamente exclusivos e não complementares e cumulativos. Há, portanto, duas realidades incontornáveis. A primeira é que PSD, Chega e IL, por representarem sensibilidades e eleitorados diferentes, nunca terão programas totalmente coincidentes. A segunda é que, nas atuais circunstâncias, não existe qualquer possibilidade de construir uma maioria reformista de direita em Portugal sem o Chega.

O crescente estatismo do Chega não serve de argumento justificativo a posteriori para a oportunidade perdida pelo PSD de não ter explorado um acordo de governação capaz de sustentar uma agenda reformista ao longo da legislatura, em áreas-chave onde as posições de ambos coincidiam amplamente. Teoricamente, existia margem para convergências sem o risco de esbarrar em bloqueios parlamentares, alavancando uma maioria clara eleita pelos portugueses em Março de 2024 e Maio de 2025. E havia várias formas de o fazer, mais ou menos institucionalizadas, mas no minimo que permitissem um acordo formal de legislatura orientado para metas específicas no quadro dos programas de governo e Orçamentos do Estado. Reformas estruturantes para o futuro do país não podem ficar à mercê de negociações parlamentares imprevisíveis, em que cada interveniente prossegue a sua própria agenda. O desgaste que este governo enfrenta no Parlamento demonstra bem os limites dessa opção. Infelizmente, prevaleceram posições de princípio pouco pragmáticas e demarcações simbólicas que a fragmentação dos sistemas partidários atuais torna difícil justificar.

Dizem que o Chega é um parceiro pouco confiável e oportunista. Porque não foi então encostado à parede relativamente a algumas das suas bandeiras? Não era esta uma oportunidade única de alcançar compromissos para reduzir e simplificar radicalmente o IRS, o IRC e os impostos sobre a habitação? Para dar uma resposta à dimensão e ineficiência da Administração Pública? Para modernizar a justiça, saúde e educação através da simplificação de processos e valorização do mérito e da produtividade?

Não há desculpa para o tempo desperdiçado por quem preferiu garantir a permanência no poder em vez de governar para transformar, com a coragem necessária para assumir riscos e enfrentar as consequências das suas escolhas. Isso incluía explorar pactos de governação com parceiros politicamente incómodos, avaliando-os mais pelos resultados que poderiam produzir do que pelos custos reputacionais que acarretavam. As recentes declarações de Passos Coelho, independentemente do incómodo que possam causar, deram voz a uma angústia que muitos partilhamos. A orfandade político-partidária sentida por quem quis acreditar numa maioria reformista para lá das linhas vermelhas tem um responsável que não é André Ventura.