A esquerda chama “desumana” à direita porque a direita exige que a lei seja cumprida.

Que humanidade existe em deixar milhares de pessoas nas mãos de redes criminosas, a pagar fortunas a traficantes, a atravessar o Mediterrâneo em barcos precários, porque a Europa continua a transmitir a mensagem de que entrar ilegalmente compensa?

É desumano defender asilo para quem precisa e retorno para quem não tem direito a ficar? Ou desumano é fingir que todos podem entrar, todos podem ficar, tudo pode ser absorvido?

O Parlamento Europeu votou esta semana o aguardado regulamento de retorno para pessoas sem direito a permanecer legalmente na UE, a peça que faltava no pacto de migração e asilo e um quadro jurídico que não sofria uma revisão substancial há duas décadas,

A esquerda deixou claro, uma vez mais, que prefere um sistema migratório sem consequências . Diz defender os vulneráveis, mas alimenta o maior incentivo às redes que exploram precisamente os mais vulneráveis.

Que país se constrói quando se facilita a entrada, se fragiliza o controlo, se deixa a administração pública sem capacidade de resposta e depois se acusa de “xenofobia” quem apenas pergunta como é que o sistema aguenta? Não foi essa política que ajudou a criar filas, atrasos, desorganização, exploração laboral e perda de confiança dos cidadãos nas instituições?

Que humanidade existe em chamar “acolhimento” a um modelo que muitas vezes não garante habitação digna, integração efectiva, aprendizagem da língua, acompanhamento social ou capacidade de fiscalização?

A esquerda fala em humanidade, mas o que defende na prática é um sistema que deixa pessoas anos num limbo jurídico, entrega vulneráveis às redes de tráfico, alimenta a exploração laboral, fragiliza os bairros, pressiona serviços públicos e castiga os imigrantes que entraram legalmente e cumpriram todas as regras.

Que moral tem a esquerda para acusar os outros de desumanidade quando foi ela que ajudou a criar um sistema em que demasiadas pessoas entravam sem que o Estado tivesse capacidade real para as acompanhar?

O retorno voluntário de quem não tem direito a permanecer na UE- tal como previsto no Regulamento agora aprovado – deve ser privilegiado quando não exista ameaça à segurança: com prazo, acompanhamento, dignidade e cooperação. Mas retorno voluntário não pode ser uma porta giratória para a permanência ilegal. Quem coopera deve ter uma solução ordenada. Quem se recusa a cumprir uma decisão legítima não pode ser recompensado com impunidade. E quem representa perigo para a segurança deve ser afastado com prioridade e firmeza.

E convém desmontar mais uma falsidade da esquerda: os menores não acompanhados ficam excluídos deste mecanismo de retorno. Não estamos a falar de crianças abandonadas, nem de retirar protecção a menores vulneráveis, nem de atropelar direitos fundamentais. A esquerda sabe isso, mas prefere insinuar o contrário, porque precisa do medo e da distorção para esconder a fragilidade da sua posição.

Defender retornos não é ser contra a imigração. É ser a favor de uma imigração regulada, justa e sustentável. É dizer que há diferença entre quem entra legalmente e quem não tem direito a permanecer. Há diferença entre quem pede asilo e quem já teve o pedido recusado. Há diferença entre quem está em situação irregular sem representar ameaça e quem põe em risco a segurança nacional, a ordem pública ou a vida dos cidadãos.

E agora, perante o Regulamento Europeu de Retornos, a esquerda volta ao habitual: dramatiza, acusa, moraliza e tenta transformar o cumprimento da lei numa espécie de crueldade institucional. Mas desde quando é cruel dizer que quem tem direito a protecção deve ser protegido e que quem não tem direito a ficar deve regressar? Desde quando é extremismo defender que uma ordem de retorno deve ser executada? Desde quando é desumano exigir que a União Europeia tenha uma política comum, previsível e eficaz para lidar com quem permanece irregularmente no seu território?

O ponto humano é este: retirar às redes de tráfico o poder de decidir quem chega à Europa e em que condições. Uma política de retornos clara, com retorno voluntário sempre que possível e respeito integral pelos direitos fundamentais, protege os vulneráveis em vez de os abandonar ao negócio criminoso da imigração ilegal.

A esquerda combate os retornos porque os retornos desmontam a sua mentira central, a ideia de que é possível ter imigração sem fronteiras, asilo sem decisões finais, direitos sem deveres e Estado social sem limites. Não é possível. Nunca foi possível.

A esquerda fala em direitos fundamentais como se a direita os desprezasse. Não. O que a direita rejeita é a manipulação dos direitos fundamentais como pretexto para abolir a execução da lei. A esquerda prefere confundir tudo porque vive da confusão.

O problema da esquerda é que já não discute política migratória, já não pergunta o que é sustentável, justo ou exequível. Foi precisamente esta esquerda a responsável por abrir espaço aos populistas que hoje já não contestam só a gestão da migração mas o próprio direito de asilo. Uma esquerda que vive numa realidade paralela.

O CDS defende uma política migratória humanista, mas também responsável: protecção para quem precisa, integração para quem cumpre, retorno para quem não tem direito a ficar e firmeza absoluta perante quem ameaça a segurança dos cidadãos. Isto não devia ser uma questão de esquerda ou de direita. Devia ser apenas senso comum um Estado que se quer justo, humano e respeitado.