1 “Não sei se alguém duvida que estamos num pântano.” Foi assim que iniciei artigo aqui no Observador e que agora desenvolvo. Perceber o pântano em que estamos, é condição necessária, mas não suficiente para sair dele. Portugal necessita de reformas a dois níveis. Ao nível da sua arquitetura institucional, máxime do sistema político, e ao nível das políticas setoriais (justiça, habitação, saúde, …). Qualquer governo minoritário (neste caso do PSD), sem acordos partidários escritos, sustentados em confiança mútua dos signatários, que lhe forneçam a maioria muito dificilmente fará alguma reforma. Temos e teremos nos próximos tempos apenas um governo de gestão. A dúvida para 2027 é se vai gerir com base num novo orçamento ou com os duodécimos do orçamento de 2026.

Os episódios em torno da lei laboral em que no último ano o Chega passou de apoio inicial à proposta do governo, para a rejeição em período de campanha eleitoral para as presidenciais, para um acordo com AD na quinta-feira passada ao final do dia, para à última da hora votar contra, confirma o carácter errático do Chega/Ventura. A insistência na antecipação da idade de reforma é completamente populista e irresponsável. Em que dados se baseia o Chega para fazer esta proposta? Em nenhuns porque não os tem. Mas os dados existem. Um dos mais relevantes, produzidos pelo INE e publicados também pelo EUROSTAT são as accrued to date liabilities. Trata-se de quantificar, com cálculo atuarial, atualizando à data de hoje todas as responsabilidades contingentes futuras com o pagamento de pensões, considerando apenas os direitos gerados pelos descontos passados dos contribuintes atuais e dos pensionistas atuais. Só há dados para 2015, 2018 e 2021, mas o que já se sabe é que para Portugal, essa dívida implícita aos contribuintes da segurança social, presentes e passados, é mais de três vezes superior ao PIB português e agravou-se nestes seis anos.

Claro que é muito simpático baixar a idade da reforma para quem está à beira de se reformar. Para os jovens, e os que ainda não nasceram é um desastre (mas estes últimos não votam e por isso são politicamente irrelevantes).

Face a este Chega errático, a um PS que taticamente não parece entusiasmado com cedências ao PSD e à impossibilidade de criar maioria com a Iniciativa Liberal, o PSD, incapaz de governar, parece condenado a uma erosão crescente. Neste contexto, haverá ainda quem no PSD acredite na palavra do Chega em matéria orçamental ou de revisão constitucional?

No pântano político em que estamos, e como Montenegro não é Guterres, a verdadeira questão é apenas saber, apesar da quase unanimidade do congresso do PSD, quanto tempo aguentará no governo.

2 No meio disto tudo há sobretudo duas incógnitas que podem influenciar os cenários políticos futuros. A primeira passa por saber para onde vai Pedro Passos Coelho. As suas frequentes intervenções políticas indiciam claramente que continua com ambições políticas. Nesta senda abrem-se dois cenários. O primeiro, é esperar pela queda de Luís Montenegro nas próximas eleições legislativas antecipadas que ocorrerão certamente em 2027 ou 2028 e disputar a liderança do PSD. O segundo, é considerar que é mais viável implementar o seu projeto político através do Chega reformando-o e tornando-o um partido minimamente credível e com verdadeiras ambições de poder. André Ventura precisa claramente de Pedro Passos Coelho e a admiração que nutre pelo ex-primeiro ministro é evidente. Passos Coelho pode precisar dos votos e carisma de Ventura, sobretudo se as portas do PSD se lhe fecharem.

3 A segunda incógnita tem a ver com a postura estratégica do PS, e a sua concretização já no próximo Orçamento do Estado. José Luís Carneiro pode, mas não deve, usar a estratégia política que os grandes partidos da oposição utilizaram nas passadas quatro décadas. Esperar pela erosão do governo AD para que o poder lhe caia nos braços. Não deve, pela simples razão que agora temos um terceiro player politicamente importante e também partidos de média dimensão que podem capitalizar o descontentamento da governação da AD. O PS não tem obrigação nenhuma de aprovar o próximo Orçamento, embora não se deva posicionar publicamente antes de o conhecer primeiro. Mas também não deve assumir a posição de força de bloqueio em relação a qualquer reforma que o governo AD queira fazer. Das reformas urgentes aquela em que me parece existir mais espaço para consenso quanto aos objetivos, certamente não era a reforma laboral, mas antes a de atacar a morosidade da justiça, que, por isso mesmo, deixa de ser justiça. Até porque é uma obrigação moral do PS esse acordo que no passado foi desejado por Rui Rio e impedido por António Costa. Mas para que o PS se possa constituir como alternativa credível é necessário requalificar e renovar o partido, algo que necessita de algumas iniciativas legislativas (no sistema eleitoral e no financiamento partidário entre outros determinantes da arquitetura politica institucional). Uma coisa é não desejar um bloco central, algo quase unânime nos atores políticos e que também subscrevo. Outra é considerar que, no pântano em que nos movemos, não é possível nenhuma reforma o que, a verificar-se,  só poderá levar, a prazo, à erosão do próprio regime democrático.