“Cumprimentar, em primeiro lugar, a chefe da Casa Civil, Cláudia Ribeiro, em quem deposito uma mensagem de total disponibilidade e empenho na colaboração construtiva e estratégica que mantemos com o senhor Presidente da República.”
Sendo um cumprimento protocolar, transversal a todos os discursos deste tipo, não deixa de ser de assinalar o facto de Luís Montenegro ter procurado reafirmar a vontade de ter com António José Seguro uma relação “construtiva e estratégica”. Atendendo a tudo o que tem acontecido nas últimas semanas, e antecipando o que serão os próximos meses e anos da legislatura, o primeiro-ministro sabe que precisa de ter no Presidente da República um aliado que o ajude a navegar pelo possível pântano da instabilidade. Na campanha presidencial, Seguro prometeu tudo fazer para garantir que a legislatura chegue ao fim. E Montenegro vai contando com Belém para isso.
“Portugal vive hoje um momento que exige a todos uma especial confiança. Nas nossas capacidades, nas pessoas e no futuro. Durante demasiado tempo, habituámo-nos a discutir as dificuldades do país. Hoje, mais do que nunca, Portugal está perante uma realidade diferente.”
Não é a primeira vez — e não será seguramente a última — que Luís Montenegro tenta desafiar a opinião pública (e os eleitores) a olhar para o que de bom está a acontecer no país e não exatamente para o lado lunar da realidade portuguesa. Internamente, existe a convicção e consciência de que o Governo não está a conseguir passar como desejaria as boas notícias que tem para oferecer e que importa empenhar esforços nesse mesmo sentido. Ao mesmo tempo, existe uma procura de marcar uma diferença de atitude em relação às oposições: os sociais-democratas acreditam que estar “sempre a falar mal” acaba por afastar os eleitores dos partidos que o fazem. É a estratégia da esperança e positividade contra o ressentimento, queixume e negatividade.
“O PSD nunca escolheu o imobilismo. O PSD nunca escolheu o cálculo cínico de esperar pelo melhor momento para agir. O PSD escolheu sempre a responsabilidade da transformação. Ao longo dos últimos meses, fomos confrontados com uma realidade política que todos conhecem. Sempre que surge uma reforma para responder aos desafios do futuro, logo aparecem forças políticas disponíveis para travar, por vezes até obstinadas em fazer com que tudo fique na mesma. Algumas dessas forças políticas continuam presas a modelos que pertencem ao passado e não têm futuro. Outras parecem preferir quase sempre a conveniência do momento à responsabilidade de longo prazo.”
Depois de dois dias de Congresso marcados pelas críticas ao alegado irreformismo do PS e ao taticismo do Chega, Luís Montenegro sintetiza neste discurso de encerramento aquela que será a narrativa do Governo ao longo dos próximos meses. Existem “forças de bloqueio” que, mesmo que movidas por agendas e interesses diferentes, confluem num mesmo objetivo: impedir que o Governo governe e que o país ande para a frente. A crise política e o momento de clarificação eleitoral acabará por chegar. O grande objetivo é chegar a esse momento com a arma da vitimização bem afinada.
Queremos um país com solidariedade entre gerações, cuidando do bem-estar dos que aqui estão, mas também cuidando dos vindouros. É um princípio que, do nosso ponto de vista, é inegociável. Para mim, as pensões são sagradas. Não aceito — e não deixo a troco de nada — que se ponha em causa o pagamento das pensões hoje e no futuro. A esse propósito, quero também dizer aos portugueses que não se deixem enganar. Baixar a idade das reformas hoje significa cortar pensões amanhã.”
Ainda com a derrota da reforma laboral como pano de fundo, infligida pelo Chega, foi esta a derradeira resposta de Luís Montenegro a André Ventura. Mas que revela uma preocupação que existe no Governo: os sociais-democratas reconhecem que o discurso do líder do Chega sobre a idade da reforma, sendo populista, é popular, sabem que Ventura está a correr atrás do eleitorado que vota normalmente no PS e pressentem que foi este o caminho escolhido por Ventura para tentar alargar as fronteiras do voto e assim derrotar o PSD já nas próximas eleições. Importa, por isso, empenhar todos os esforços para desmontar o discurso de Ventura sobre esta matéria antes que se instale a perceção de que o Chega é o verdadeiro partido dos pensionistas. Aliás, a frase utilizada por Luís Montenegro (“baixar a idade das reformas hoje significa cortar pensões amanhã”) foi repetida ipsis verbis por figuras como Rangel e Castro Almeida na véspera, sinal inequívoco de que o discurso foi cuidadosamente estudado.
Ainda antes de ser investido nas funções de primeiro-ministro, declarei em campanha eleitoral, de forma solene e categórica, que no dia em que, por absurdo, tivesse de cortar pensões, demitir-me-ia. Reassumo aqui e agora este compromisso de honra.”
Luís Montenegro recupera aqui um ponto importante do seu percurso de afirmação como líder do PSD. Depois de Pedro Passos Coelho, o eleitorado mais velho, como o demonstraram consecutivos estudos pré e pós-eleitorais, estava divorciado do PSD. Mesmo Rui Rio, que fazia parte de outra ala da família ‘laranja’, teve muitas dificuldades em contrariar esse fenómeno. Ora, quando chegou à presidência do partido, e tendo sido ele líder parlamentar durante o período da troika, Montenegro apostou grande parte das suas fichas na reconciliação do partido com os pensionistas — uma das principais bandeiras do então ‘apenas’ candidato a primeiro-ministro era aumentar o Complemento Solidário para Idosos. Desde então, já no poder, tem assegurado vários bónus para os pensionistas. A estratégia deu frutos e permitiu aos sociais-democratas diminuir o fosse face ao PS neste segmento eleitoral. Por tudo isto, Montenegro sabe que PSD não pode voltar a ser confundido com o partido que trata mal os pensionistas.
Vamos criar um fundo soberano de Portugal junto do IGCP, nossa agência de gestão da dívida pública, que será um instrumento de autonomia e intervenção do Estado em setores estratégicos. Quero dentro deste projeto destacar que a intenção é de termos participações acionistas relevantes em empresas estratégicas para o desenvolvimento do país e para a sua resiliência, por forma a garantir um veículo de poupança para as gerações futuras e um instrumento de efetivar a soberania nacional. Estamos a falar de participações em áreas como a energia, mas não excluímos a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de infraestruturas aeroportuárias se os concessionários das mesmas não cumprirem as suas obrigações.”
Nesta parte do discurso, Montenegro começa a sinalizar tudo o que o Governo se prepara para fazer para reformar o país. Foram oito novidades cuidadosamente explicadas para responder àqueles que acusam o Executivo de irreformismo — com Pedro Passos Coelho, obviamente, à cabeça. E a primeira intenção anunciada por Luís Montenegro será, porventura, aquela que mais tinta fará correr: o Governo planeia olhar para empresas estratégicas que estão nas mãos de privados e perceber se há condições e vantagens em adquirir participações. Parece estar afastada a ideia de ver o Estado envolvido na gestão corrente destas empresas, mas ainda falta conhecer as letrinhas pequeninas dos planos do Governo. O potencial de polémica é enorme — o país não tem uma história muito feliz nesse capítulo — e representa, em parte, um corte com o legado de Pedro Passos Coelho, que se libertou da sombra do BES e de empresas como REN, EDP, CTT, da ANA – Aeroportos.
Em segundo lugar, vamos executar o fundo de catástrofes já anunciado, que possa permitir às pessoas e às empresas, às comunidades e autoridades locais e ao Estado Central gerir o impacto financeiro no território, nas infraestruturas, na economia destes eventos, através de um mecanismo de seguros e resseguros. Em terceiro lugar, na ferrovia, vamos avançar com um modelo que permita aumentar a oferta, melhorar a qualidade do serviço e reforçar a eficiência do sistema, sempre com a CP no centro da estratégia nacional”
Esta intenção do Governo já tinha sido anunciada e resulta, em grande medida, das lições retiradas pelo que aconteceu na resposta aos prejuízos causados pelo comboio de tempestades. A terceira grande medida anunciada por Luís Montenegro pretende fazer três coisas: testar formas de acabar com o monopólio da CP na ferrovia, aumentar a mobilidade nas Áreas Metropolitanas e, indiretamente, ajudar a responder ao desafio da falta de acesso à Habitação, melhorando os movimentos pendulares entre concelhos mais e menos densificados. A linha de Cascais será a primeira a avançar com uma subconcessão.
Em quarto lugar, a guerra à burocracia vai continuar com o novo código da contratação pública, com vista a acelerar investimentos e a simplificar processos. Em quinto lugar, apresentaremos a reforma da justiça administrativa e fiscal para que as empresas e os cidadãos não enfrentem as demoras intermináveis com que muitas vezes se defrontam judicialmente com o Estado.”
Luís Montenegro dedicou também alguns minutos a falar sobre o que vem aí em matéria de reforma da Justiça. Essencialmente, o grande foco do primeiro-ministro é garantir que a burocracia que tomou conta do Estado não continue a atrasar o país e a desbaratar recursos e oportunidades de crescimento.
Em sexto lugar, vamos criar um novo regime de incentivos ao desempenho na administração pública, com o enfoque na valorização do mérito e na obtenção do resultado e dando também condições de atração aos jovens altamente qualificados para sentirem a vontade de servir o país também nos serviços públicos. Mudaremos os processos e a gestão do talento na administração pública, enquanto continuaremos as reformas orgânicas dos ministérios. A próxima será a reforma orgânica do Ministério da Saúde, que vai procurar reorientar o quadro institucional para a visão de sistema que temos, conciliando a centralidade no serviço à pessoa, ao cidadão, com o aproveitamento de toda a capacidade instalada, seja no setor público, seja no setor social, seja no setor privado.”
O Governo tem há muito a intenção de revisitar a forma como os funcionários públicos progridem na carreira, tornando-a também mais atrativa, e são premiados em função dos resultados que apresentam. Atendendo ao histórico de contestação (e à força reivindicativa) do setor, será, porventura, uma das reformas mais difíceis e dolorosas que Luís Montenegro tem em carteira. O próprio primeiro-ministro usou como exemplos aquilo que o Governo está a fazer com os médicos tarefeiros e com a reorganização do Serviço Nacional de Saúde para ilustrar aquilo que pretende fazer com o resto da Administração Pública.
Em sétimo lugar, vamos completar a estratégia para a habitação que estamos a executar e a implementar com a alteração do regime jurídico do arrendamento, porque precisamos de colocar todas as casas disponíveis no mercado.”
A par da Saúde, o acesso à Habitação tem sido as maiores dores de cabeça deste Governo. A redução dos impostos na compra de casa e os incentivos à construção recentemente aprovados foram as duas primeiras etapas dessa resposta. Entra agora em curso a terceira, com o Governo a preparar uma reforma do mercado de arrendamento.
Finalmente, partilho um oitavo exemplo do que vamos decidir nas próximas semanas: avançaremos no modelo de inteligência artificial em português que anunciámos na Web Summit de 2024. O Amália.”
Foi anunciada há dois anos e recebida com relativa descrença. Apesar de tudo, Luís Montenegro não desistiu do projeto e anuncia agora uma revolução digital na forma como se faz o atendimento público no país, como se ensina nas escolas e se conduzem “operações mais críticas” das Forças Armadas, como exemplificou o primeiro-ministro.
Como se percebe, e é inevitável ver — só não vê mesmo quem não quer —, o PSD não nasceu para administrar apenas as circunstâncias do momento. O PSD nasceu para abrir caminhos novos. O PSD não nasceu para gerir expectativas de curto prazo, nasceu para preparar e construir o futuro. Essa é a nossa identidade, essa é a nossa responsabilidade, essa é a confiança que temos e que sentimos dos portugueses. Essa é a missão que assumimos perante o país com serenidade, mas também com muita firmeza para superar as dificuldades, com coragem para tomar decisões, com ambição de transformar Portugal”
A terminar, a conclusão lógica e a resposta óbvia a Pedro Passos Coelho, o grande fantasma de Luís Montenegro e deste Congresso: quem acusa o Governo de ser irreformista só pode estar distraído ou movido pela má-fé. Mas é também uma resposta àqueles que, no PS e no Chega, vão acreditando que o Governo acabará consumido pelo desgaste de um Parlamento tripartido. Montenegro quer a todo o custo afastar a imagem de que é uma espécie de reencarnação de António Costa e espantar os que, no partido, o acusam de se preocupar apenas com a manutenção do poder pelo poder. Resta saber se o conseguirá fazer.