O chumbo no Parlamento da reforma laboral é um revés duro para o Governo. Independentemente do juízo que se possa fazer acerca dos penosos 9 meses de negociações na Concertação Social, ou das falhas de comunicação que um governo inevitavelmente comete em temas que não despertam vagas de apoio popular, e conseguem suscitar a oposição largamente maioritária da comunicação social, o Governo não podia deixar de levar a votos a sua proposta. Mas perder nestas circunstâncias deixaria feridas profundas. Como deixou.
No segundo Governo de Montenegro cresceu a consciência de que o programa do primeiro estava esgotado. Em essência, esse programa era simples: primeiro, inverter os desastres do Governo de António Costa na Imigração, na Habitação, ou na Saúde – com graus muito variáveis de sucesso e, nesta sequência, com graus decrescentes de sucesso; segundo, distribuir dinheiro por descontentes, aumentando salários e melhorando carreiras dos grupos profissionais na função pública, dos enfermeiros aos polícias, passando pelos professores e outros; e, terceiro, conquistar os eleitoralmente decisivos pensionistas com aumentos regulares em diferentes modalidades. Na economia, cumpria-se umas promessas eleitorais no fisco (IRS e IRC), mas sobretudo apostava-se todas as fichas – como o Governo Costa, de resto, também planeara – na “execução” rápida e em força do PRR, fôlego que garantiria sempre crescimento “acima da média europeia”, ainda que sofrível e ilusório. Depois, era só aguardar a crise política mais conveniente para, nessa base política, alcançar uma maioria absoluta ou ficar perto dela.
A crise política chegaria cedo pela mão da Spinumviva e da inépcia lendária de Pedro Nuno Santos. Mas seria suficiente para selar o fim dessa estratégia, ou pelo menos da suficiência dessa estratégia. O novo Governo teve de encontrar uma nova forma de justificação política dado que continuava a ter apoio minoritário na Assembleia da República e mantinha a sua equidistância relativamente aos dois partidos que, na oposição, podiam viabilizar o seu programa: o Chega e o PS.
A reforma laboral, não desejada nem compreendida por muitos dentro do PPD, foi o símbolo que demonstrava a intenção “reformista” de Montenegro. Demonstrava que o Primeiro-Ministro partilhava o mesmo “perfil” de chefes do Governo “reformistas”: obstinado em persuadir o País da bondade de uma iniciativa não muito popular em nome de ganhos de longo-prazo para todo o povo Português. Demonstrava que morava também em Montenegro a abnegação patriótica de quem perde capital político imediato para realizar o interesse comum dos Portugueses num futuro onde o próprio já não podia colher os louros do reconhecimento. É verdade que o segundo Governo também tinha um Ministério dedicado exclusivamente à “reforma do Estado”, mas, por alguma razão, poucos o levaram a sério.
Fosse como fosse, a “intenção” não bastava. Este Governo precisa de ir a votos com “feitos” no currículo, e não apenas intenções frustradas. Afinal de contas, o “reformismo” que goza pelo menos de prestígio exterior, senão de agradecimento eleitoral, depende das “reformas” feitas. Levar a proposta a votos era indispensável para trazer clareza a um debate onde a cobardia e o cinismo do PS e do Chega tinham feito nascer todo o tipo de nebulosas. Mas, em última análise, o Governo precisava de trazer o troféu para casa. Não trouxe.
O PS já decidiu há algum tempo que não cooperará mais com o Governo. Sonha com a reedição de uma frente de esquerda que traga o PS de novo ao poder num tempo em que esse cenário ainda goza de pouca probabilidade. Mas, mais importante do que isso, concluiu que a sua sobrevivência é incompatível com o serviço à estabilidade política e colaboração em matérias estratégicas para o País. A sobrevivência do partido primeiro. O resto logo se vê. Como o PS ainda tem algumas almas solitárias, e sobretudo um eleitorado, que nem sempre aprova estratégias destrutivas, a justificação para esta ruptura passou a ser dada pela lenda da “cheganização” do PPD. Passava a ser uma obrigatoriedade ética lavar as mãos dessa aliança suja, imoral e destrutiva dos “valores da democracia”. Haveria excepções quando o próprio PS se articulasse com o Chega nos momentos de conveniência. Mas também ninguém espera rigor ético do PS de qualquer maneira.
Finalmente, o Chega – ou mais rigorosamente, Ventura, porque o Chega não existe. Hugo Soares acusou Ventura de não ser um “homem de palavra”. Não é a primeira vez que essa acusação ressoa e não é a tirada menos credível de todas as que já ouvimos a Hugo Soares. Ventura fez o único cálculo que sabe fazer: aproveitar a circunstância para delapidar o PPD. A Ventura não se conhece – e já lá vão uns 7 ou 8 anos que ele se apresentou politicamente ao País – nenhuma consistência nas políticas sectoriais. Nem nas grandes, nem nas pequenas. Prova à saciedade que ignora alguns contornos básicos das políticas públicas centrais da vida do País, o que não o impede de fazer todo o tipo de considerações sobre elas sem se rir. E, portanto, para ele, a aprovação ou reprovação da reforma laboral era irrelevante do ponto de vista do interesse comum ou da “dinamização da economia”. O que gozava de exclusiva relevância era aproveitar eleitoralmente a “ocasião”. As sondagens, o ruído ou o “instinto” que os devotos confundem com a centelha do divino nele, conduziram Ventura a, primeiro, aparecer como protector dos trabalhadores, denunciando o “bar aberto” liberal e cruel do Governo, por um lado, e, por outro lado, propondo em alternativa a redução da idade de reforma, solução popular para todos os que ignoram como funciona o nosso sistema de pensões, entre os quais se incluem todos aqueles que nos informam com o esmero dos zelotas que “os imigrantes estão a pagar as nossas pensões”. Segundo, como parceiro único de um Governo minoritário, e único porque o PS já se tinha posto fora. Este posicionamento punha o PM ansiosamente a recebê-lo em São Bento necessitado do seu generoso apoio em nome da pátria. E punha Ventura no pódio como o homem que garantia a solvência do “sistema”, diminuindo implicitamente o PPD e projectando força para o futuro. Terceiro, ao concluir que a reforma laboral não valia a pena o esforço, preferiu expôr as fragilidades do Governo e a dissolver antecipadamente a legislatura. Porque agora virão novas “negociações” – desta feita, para o OE2027. Sobre o OE2028 não vale a pena falar – já não ficará a cargo deste Governo. Ventura intui que, na actual fragmentação partidária em que a esquerda é minoritária, basta o PPD ficar atrás do Chega numas eleições legislativas, nem que seja por meio ponto percentual, para criar a maior das fracturas no partido rival – a maior desde 1978. Ventura não se comprometerá com nada que não seja um “bar aberto” para os eleitorados que quer conquistar.
E o PPD? Como a miserável moção de estratégia apresentada ao Congresso hoje em funções mostra, o PPD pode estar a padecer daquela doença que dá cabo das perspectivas a curto e médio prazo de qualquer partido: a de carência de imaginação política. O actual PPD ficou dependente de divisas ocas, e às vezes apalermadas, cunhadas por agências de comunicação. E confundiu um remédio provisório para a fraqueza eleitoral com uma estratégia política sustentável. Falo não só de não querer coligar-se com ninguém – nem à esquerda, nem à direita –, algo para que realisticamente não existia alternativa, mas sobretudo de se recusar a liderar o espaço da direita política contra o Chega, acabando por reclamar o centro entre dois “extremismos”. Talvez se diga que “no centro é que estão os votos”. Mas este “centro” alegadamente tão populoso não dispensa uma identidade política própria, que não é substituível por um slogan estafado como o “governar para as pessoas”. Essa identidade é a estratégia política e os bens humanos, ou “valores”, que lhe estão subjacentes – ou o “rumo”, ou o “caminho”, ou a concepção de sociedade boa que se pretende alcançar. Sem isso, resta navegar à deriva vencendo uma onda após outra até ao naufrágio final, sem destino nem projecto comum.