Ainda é cedo para rasgar e provocar uma crise política. A tentativa de vitimização existe, está aí, mas não pode ser muito exagerada porque a consequência lógica seria dizer que não há condições para continuar. O Governo precisa de tempo, está obrigado a negociar e os ataques à oposição, existindo, não podem ser duros ao ponto de cortar todas as pontes. O Partido Socialista e (sobretudo) o Chega infligiram uma pesada derrota ao Governo, mas ninguém quer ainda gritar penálti. “Temos de ter paciência“, ouviu-se no 34.º Congresso do PSD, em Anadia. Ou noutra versão: “Não é tempo para amuos.” E vai ser preciso mesmo muita paciência (e algum engenho) para evitar que o Governo fique atolado no pântano da ingovernabilidade.
A família social-democrata estava pronta para encarar o Congresso de Anadia com uma reforma laboral no bolso e um alvo bem definido — o PS. Mas tudo mudou em 24 horas. E o guião complicou-se, tornando-se algo contraditório. Os pesos pesados do partido garantem que o Governo não está parado e que foi possível aprovar várias reformas — as mais importantes com o Chega. Ao mesmo tempo, diz-se que André Ventura, afinal, não é de confiança e que provou por a+b que não quer fazer parte da solução. Os mesmos pesos pesados do partido dizem que o PS está tomado pelo radicalismo sonso e que não conta (por vontade própria) para o totobola. Ao mesmo tempo, pede-se aos socialistas que continuem a viabilizar os instrumentos essenciais de governação.
O PS está tomado por falsos moderados (Hugo Soares), comporta-se de forma cínica (Sebastião Bugalho), sofre de um “radicalismo cândido” (Paulo Rangel), está tão dividido que não consegue ser parte da solução (Miguel Pinto Luz), é a maior força de bloqueio do país, praticamente idêntico ao PCP (António Leitão Amaro), põe-se de fora de todas as principais soluções (Castro Almeida). Sobre o Chega, estas mesmas figuras disseram tão mal ou pior: não é de confiança, mostrou não estar à altura de governar, é errático, pouco sério, desleal, está mais preocupado com a tática política e com os likes do que com governar. “PS e Chega, para além de empatados, são partidos interesseiros e nos quais não podemos confiar”, lamentou José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura.
A acreditar no que diz quem pensa e executa a estratégia do Governo, seria caso para dizer que Luís Montenegro está bloqueado e que a crise política está ao virar da curva. Também não, jura-se. O objetivo claro foi evitar uma escalada da crise política. “Vamos dizer que temos um cenário de ingovernabilidade porque falhou um pacote? Por amor de Deus“, insurgiu-se Miguel Pinto Luz. “A partir de hoje é igual a anteontem: temos leis para votar e reformas para fazer. As forças de bloqueio chumbaram mais uma, mas elas são responsáveis e nós temos de continuar a ser forças de desbloqueio. Não estamos em nenhuma crise política. Deus nos livre de lá estar“, disse António Leitão Amaro. “Por morrer uma andorinha não acaba a primavera. Amanhã é outro dia”, completou Paulo Rangel.
Em breve, o país político vai a banhos. Quando voltar, estará na antecâmara da discussão do próximo Orçamento do Estado. O Chega nunca viabilizou o documento e o PS tem sido o seguro de vida de Luís Montenegro. Depois do que aconteceu com a reforma laboral, torna-se claro que Ventura dificilmente dará a mão ao Governo. Sobra o PS ou, no limite, a possibilidade de duodécimos. Poucos querem assumir abertamente que esse cenário é bem real, ainda que figuras como Hugo Soares ou Manuel Castro Almeida, ambos em entrevista ao Observador, tenham admitido abertamente que seria um problema para o país.
Por tudo isto, o que fica evidente deste primeiro dia de Congresso social-democrata, logo depois do baque provocado por André Ventura, é que o Governo está agora a tentar trazer de novo os socialistas para a equação e impedir que se instale a ideia de que Luís Montenegro se encostou a André Ventura para lá do ponto de não retorno — dar primazia a um partido da oposição sobre o outro tornaria o Executivo refém do parceiro escolhido e aumentaria o desgaste a que está sujeito o Governo.
Luís Montenegro, de resto, mostrou essa mesma intenção de reamarrar o PS à dança a três quando lançou este Congresso: “Vamos assistindo à afirmação de uma tendência, em particular do PS, que tem como pano de fundo o seguinte: ‘Não estamos disponíveis para aprovar nada com o Governo, simulamos em palavras e em cartas o espírito construtivo da nossa ação política e assim vamos obrigar o Governo a negociar exclusivamente com o Chega’. E com esta atitude pretende o PS depois dizer: ‘Eles estão juntos, eles são uma linha conjunta, e nós somos a alternativa’. É a forma mais visível de uma estratégia manhosa.”
Importa, portanto, fazer uma equivalência entre PS e Chega em matéria de política de negociações de modo a impedir que o caminho do Governo se torne demasiado estreito. Quem melhor sintetizou isso mesmo, aliás, foi Sebastião Bugalho, o agora vice-presidente e porta-voz do partido. “Não há, nem vai haver, parceiro preferencial. O que seria perigoso era dependermos de um [parceiro] porque obviamente iria beneficiar o outro”, atirou o eurodeputado, em entrevista ao Observador.
“Dentro daquele triângulo parlamentar, cujo epicentro é a AD, apenas nós temos condições para dialogar com todos, com todos, com todos. Somos o centro deste sistema político e parlamentar”, tentou apontar Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares a partir do palco do Congresso. “Somos os únicos que temos as condições para levar Portugal para a frente.” Ou, como traduziu de forma mais colorida Luís Campos Ferreira, “fingem que não têm nada a ver um com o outro, mas até dividem a escova de dentes“.
“Temos de dizer ao Chega e ao PS que vamos continuar a responsabilizá-los, porque a responsabilidade que têm foi a responsabilidade que o povo português lhes deu nas urnas. A nós disseram-nos para governar, a eles disseram-lhes para dialogar connosco no Parlamento. O PSD vai continuar a dialogar com todos“, assinalou Hugo Soares, líder parlamentar, secretário-geral e número dois de facto do PSD.
O único a quebrar esta unanimidade e a recusar a equivalência entre PS e Chega foi Carlos Eduardo Reis, antigo homem forte de Rui Rio, atual líder da poderosa distrital do PSD/Braga e promovido, desde essa altura, a rosto da oposição interna a Luís Montenegro. “No caso do PS, entendo que devemos ser mais pacientes. Não podemos deixar que sempre que saem do Governo se regenerem e apresentem como alternativa sem histórico”, pediu o social-democrata, recusando que o Chega seja promovido à categoria de partido “charneira”. “Não se confia num partido que escolhe as suas convicções consoante as sondagens.”
Ministros desfilam para responder pelas reformas (e a Passos)
Foi um desfile praticamente sem fim, em que cada ministro subiu ao púlpito com duas missões: apresentar um cardápio de reformas levadas a cabo pelo seu ministério nos últimos dois anos, provando que este Governo não está parado coisíssima nenhuma e que Pedro Passos Coelho, a grande sombra de Luís Montenegro, não tem razão quando diz que este Governo está tomado pelo vírus do imobilismo.
À exceção de Rita Júdice, ministra da Justiça, todos os elementos do Governo subiram ao palco para fazer prova de vida — o Governo é o partido e o partido é o Governo. A mensagem que todos quiseram passar é que o país está hoje muito melhor do que aquele que o PS legou e que ainda há muito caminho para andar. Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, resumiu-o quase no final do dia: “Temos agora três anos para continuar a melhorar Portugal.”
Foram intervenções a uma só voz, com o primeiro-ministro a concordar e a aplaudir na primeira fila — sempre elogiado pelos ministros que iam agradecendo a confiança e o apoio. Mais ainda em casos específicos como o de Ana Paula Martins e Maria do Rosário Palma Ramalho, que têm estado debaixo de holofotes — pelas piores razões.
Mas num congresso que se realizou na ressaca do chumbo da lei laboral, depois de uma cambalhota do Chega quando o Governo já tinha cantado vitória, Maria do Rosário Palma Ramalho era o rosto da derrota, a ministra que teve nas mãos uma das reformas mais aguardadas pelo Governo — e que falhou. A desilusão não foi disfarçada nem por um segundo.
Numa das intervenções mais esperadas e aplaudidas do dia — com o intuito de perceber como é que a ministra do Trabalho justificava a derrota e se posicionava para o futuro —, a própria governante defendeu a inevitabilidade de dar explicações sobre o assunto. E começou por sublinhar que foi uma “oportunidade perdida para o país”, já que se tratava de uma “reforma essencial para aproximar Portugal da Europa”.
Mas, tal como aconteceu na voz de outros ministros, não deixou a culpa morrer solteira. Palma Ramalho atirou-se aos adversários — a começar pelo PS (“Uns que por não suportarem estar no Governo”) e a acabar no Chega (“Outros que votam em função da sondagem do dia e das tendências do TikTok”). No final de contas, a ministra justificou que seria impensável aceitar uma exigência que iria desaguar na “quebra do contrato de confiança entre os portugueses e o Estado quanto à garantia das suas pensões futuras”.
Mais relevante do que a reforma que ficou rasgada pelas mãos de Ventura, Palma Ramalho deixou uma promessa: “Se bem o conheço [a Luís Montenegro], lá iremos outra vez fazer esta e outras reformas.” O momento certo para uma nova tentativa não é certo, o trauma é recente, mas o Governo não dá nada por fechado.
A ministra da Saúde admitiu que há “muito mais a fazer” e apontou um problema difícil de ultrapassar: o “aumento populacional brusco, causado pelo acolhimento de imigrantes que entram no país sem regras e sem humanismo”. Na visão de Ana Paula Martins soma-se a “existência de redes organizadas que se aproveitam da bondade da democracia e de negócios ilegais assentes nas ineficiências dos sistemas de saúde de outros países, que fazem com que o esforço e sucesso que temos tido no aumento do número de médicos de família pareça não existir”.
Por fim, e sobre Pedro Passos Coelho, a grande sombra deste Congresso e o homem que Luís Montenegro desafiou a apresentar-se a jogo e a votos para testar a adesão à sua visão estratégica para o partido, poucas palavras e muita diplomacia. O único que ousou dar uma resposta mais dura ao antigo primeiro-ministro foi Manuel Castro Almeida: “Quem não quer vir ao Congresso, não deve ser tema do Congresso”, despachou o ministro da Economia e da Coesão.
Ou melhor, até à meia-noite, Castro Almeida tinha o único a usar de algum fel para responder a Pedro Passos Coelho. Já na viragem de sábado para domingo, Pedro Santana Lopes irrompeu pelo Congresso, Miguel Albuquerque, presidente da Mesa do Congresso, anunciou o seu regresso oficial ao partido, e o eterno enfant terrible do PSD assumiu a responsabilidade de defender Luís Montenegro e responder a Pedro Passos Coelho. “Quando se fala em reformar mais, preciso que cada um que diz isso diga quais e com quem”, provocou o presidente da Câmara da Figueira da Foz. “Seja quem for que se candidatasse [contra ti], tu ganhavas por largo.”