Por todo o mundo civilizado, há milhares de pessoas especializadas na investigação e desenvolvimento da imuno-oncologia, da cirurgia robótica e da medicina regenerativa. Por sorte, também há quem se preocupe com coisas sérias e ocupe o expediente a estudar o “discurso de ódio”. Algumas destas boas almas lançaram na passada quinta-feira a obra seminal “Discurso de Ódio: Manual de Apoio e Glossário”, coordenado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e produzido por três insignes académicos da Universidade de Aveiro e, claro, do ISCTE, além da colaborações de prestigiados nomes da ILGA e do SOS Racismo. Promete.

E cumpre. Se alguém duvida da importância de semelhante empreitada, os autores elucidam: “O objectivo é ajudar os cidadãos a compreenderem como se manifesta o discurso de ódio, o seu impacto nas vítimas e testemunhas, a partir de uma perspectiva interdisciplinar e contextualizada.” Só neste sumário temos “perspectiva interdisciplinar”, temos “contexto” e temos “vítimas”, o que já é meio caminho andado para se concluir que o assunto é da maior pertinência. Mas o que consagra de uma vez a importância do “Manual” é a respectiva capacidade de “ajudar os cidadãos a compreenderem”, leia-se a enfiar um pouco de sensatez nas duras cabeças das pessoas comuns. Dado ser bastante improvável que os simplórios consultem voluntariamente o “Manual” e ainda mais improvável que se deixem contaminar pelo seu conteúdo, a finalidade prática do produto é influenciar leis, justificar restrições e punições, ou, no mínimo, contribuir para um clima de pensamento único que coincida, sem tirar nem pôr, com o pensamento dos cientistas sociais do ISCTE.

Desde logo, é preciso compreender que o “discurso de ódio” de que o “Manual” trata não é um sentimento genérico e difuso e essencialmente humano. Pelo contrário, o “ódio” aqui é assaz específico e limita-se a “comunidades racializadas e LGBTQIA+, migrantes e mulheres”. Se, por exemplo, o Zé Carlos odeia o cunhado por conta de um corta-relva que lhe emprestou em 1998 e não voltou a ver, o “Manual” não cobre essa circunstância. E se – novo exemplo – um aborígene deseja do fundo do coração e na página dele no Instagram a extinção dos caucasianos, o “Manual” também não elucida a propósito. Por rigoroso princípio epistemológico, o “Manual” apenas aborda o “ódio”, declarado ou presumido nas entrelinhas, que os homens ocidentais “brancos” dedicam às referidas “minorias”. E mesmo aqui há nuances que convém assinalar: o sexo, a naturalidade e a melanina até são secundários se o portador de “ódio” for associado, ou “associável”, à “extrema-direita”, igualmente conhecida por “direita radical” ou “ultra direita”.

No fundo, a pertença à “megadireita” é o critério decisivo. Se uma lésbica negra depreciar o Islão, a senhora é evidentemente da “superdireita” e uma comprovada portadora de “ódio”. Porém, se um heterossexual gritar em público louvores a Gaza, o que poderia ser erradamente interpretado como a aprovação do ódio aos homossexuais que por lá são perseguidos e assassinados, o “Manual” não condena. Se um europeu de quarenta gerações declarar apoio e devoção à República Islâmica do Irão, discutivelmente uma exibição de ódio às mulheres que lá gozam de estatuto sub-humano, o “Manual” não critica. Se um socialista pálido insultar o “sionismo” e os “sionistas”, que uma análise excessivamente zelosa talvez confundisse com o velho e tradicional ódio aos judeus, o “Manual” não censura.

De resto, além de estabelecer que à esquerda não se odeia ninguém, o “Manual” não pretende censurar absolutamente nada, garantem os autores, os primeiros a lembrar que “as sociedades democráticas dependem da liberdade de expressão, do debate aberto e do pluralismo”. Nestes pilares da democracia não se toca, portanto. Ou toca-se somente nos casos em que os senhores e as senhoras do ISCTE decidem que se deve tocar: “a proteção destes princípios deve andar de mãos dadas com a salvaguarda da dignidade humana, da igualdade e da não discriminação”. Traduzindo para português, isto significa que, no universo idílico do “Manual”, somos livres de dizer o que quisermos contanto que digamos o que as regulamentações ideológicas esparramadas no “Manual” permitem que se diga. A nossa liberdade, que é plena e absoluta e inviolável e inquestionável e sagrada, termina onde começam as proibições levantadas por “eles”, os donos dos conceitos de “dignidade humana”, “igualdade” e “não discriminação”. Parece razoável. Da Coreia do Norte à China, passando por Cuba, Rússia e o actual Reino Unido, não há lugar decente na Terra que não garanta aos cidadãos esse exacto tipo de liberdade com excepções, as excepções que as elites superiormente esclarecidas definem a pretexto do Bem.

Desgraçadamente, em Portugal continua a haver um fosso que separa a realidade das comiserações humanitárias do “Manual”. Há dias, a “hiperdireita” parlamentar, que vai do Chega à Iniciativa Liberal, passando por PSD e CDS, rejeitou uma proposta do Livre para aumentar as penas aplicadas a qualquer discurso que destoe dos impolutos discursos do dr. Rui Tavares. Ou seja, no que depender da “gigadireita”, um sujeito emite opinião divergente das autorizadas pelo “Manual” e não arrisca mais do que 5 anos no xilindró, com tempo de sobra para depois refazer a sua vida racista, misógina e transfóbica. É impossível não odiar gente assim.