O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o juiz conselheiro João Carlos Trindade, reagiu à notícia do Observador que revelou o chumbo do Plano de Atividades e Orçamento para 2027 daquele órgão, rejeitando categoricamente as acusações de despesismo que motivaram a rutura interna e o voto contra de cinco membros do plenário.
Em resposta aos argumentos da ala que contesta o rumo atual do órgão (composta por Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquette, João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva) que apontavam para um gasto injustificado na proposta de orçamento de 3,1 milhões de euros num ano quase sem atos eleitorais, o presidente da CNE foi direto: “Essa alegação não tem qualquer fundamento e carece de suporte fáctico”, refere em respostas enviadas ao Observador.
https://observador.pt/2026/06/18/crise-na-cne-orcamento-para-2027-chumbado-por-maioria-simples/
João Carlos Trindade garante que, ao contrário do que afirma o grupo dos cinco, a proposta de orçamento em causa tinha até uma “previsão de redução orçamental, nomeadamente em despesas correntes e de pessoal, para o ano de 2027, comparativamente ao de 2025 e ao de 2026″.
O chumbo do documento aconteceu por maioria simples num plenário que contou com a presença de nove elementos e teve no mapa de pessoal um dos principais pontos de discórdia, devido à previsão de contratação de mais seis funcionários. Segundo o membro do plenário Sérgio Pratas, a proposta para 2027 já contemplava estes reforços, mas, durante uma discussão pré-votação que considerou apressada, os restantes quatro membros — incluindo o presidente — mostraram-se abertos a rever ou reduzir essa necessidade.
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Apesar de o prazo legal para a entrega da proposta na Assembleia da República ter terminado nesta sexta-feira — o que, teoricamente, remete a decisão final sobre as verbas para o Ministério das Finanças com base no orçamento anterior —, a direção da CNE informa ainda que “será apreciada, na reunião agendada para o próximo dia 23 de junho, uma nova proposta de plano de atividades, orçamento e mapa de pessoal para o exercício de 2027, com vista ao seu envio posterior” ao Parlamento. Este procedimento, adianta, “foi desde logo comunicado ao sr. presidente da Assembleia da República [José Pedro Aguiar Branco]”.
O conselheiro João Carlos Trindade deixa ainda uma promessa: a nova proposta “procura ainda ir mais além do que anteriormente já proposto, na redução dos custos de funcionamento da CNE, sem pôr em causa a capacidade desta entidade de executar a sua missão e garantindo os necessários recursos financeiros”. Isto porque, segundo explica o presidente da CNE, o plano de investimento aprovado desde 2025 “não tem podido ser executado, apesar de ter a necessária consignação orçamental, por força do apertado calendário eleitoral verificado em 2024, 2025 e 2026”.
O novo chumbo orçamental é mais um episódio da rutura interna na CNE com uma ala crítica de cinco membros, que tinham suspendido a presença no plenário em protesto contra o “descontrolo financeiro” e a “cultura de obscuridade”. Apesar do recente regresso do grupo, a tensão mantém-se viva desde abril, altura em que os conselheiros enviaram uma queixa ao Conselho Superior da Magistratura contra o presidente, João Carlos Trindade, acusando-o de atentar “contra a legalidade democrática”.
https://observador.pt/2026/05/20/ha-uma-cultura-de-obscuridade-ja-comecamos-a-saber-de-que-membros-suspensos-da-cne-voltam-a-plenarios-apos-receberem-informacao-exigida/