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As confederações patronais reagiram ao chumbo do pacote laboral no Parlamento com mensagens de preocupação.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera “profundamente negativo” o chumbo da reforma laboral no Parlamento. Em comunicado, Gustavo Paulo Duarte, presidente da CCP, declara “oportunidade perdida para o país”, recordando que a produtividade portuguesa é a quarta mais baixa da União Europeia.

Diz por isso ser um “desperdício” da “oportunidade de reformar a Lei laboral”, que significa “um sinal vermelho muito preocupante, também pelo que evidencia sobre a falta de consenso político para outras alterações e reformas necessárias para a competitividade da economia e das empresas”.

A proposta era, no entender desta Confederação, “um esforço de atualização e de evolução da Lei laboral que agora se perdeu com o resultado negativo desta votação parlamentar” e mostra um futuro sombrio “quanto à capacidade de o país avançar com as reformas necessárias”, incapacidade que, diz, “é frustrantemente indiciadora das dificuldades com que o país se irá confrontar para gerar as respostas necessárias aos vários problemas que a sociedade e as empresas enfrentam e continuarão a enfrentar no futuro”.

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) também lamentou “que se tenha perdido mais uma oportunidade de se avançar com uma revisão da Lei Laboral, uma das muitas reformas que o País tanto necessita”, dizendo que esperava que o Parlamento pudesse votar favoravelmente a alteração da lei.

Para a CTP, “o País necessita de reformas urgentes para garantir mais produtividade, mais crescimento e aumentar salários. Uma nova Lei laboral continua a ser essencial para cumprir estes objetivos, por isso, com a rejeição da proposta do Governo hoje no Parlamento é mais uma oportunidade que se perde”.

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) manifestou “o seu profundo desapontamento” com o chumbo da proposta do Governo para rever a legislação laboral e considera que os problemas que a reforma visava resolver vão manter-se. “A competitividade também passa pelo ajustamento de algumas das leis laborais e esta é uma oportunidade perdida”, afirmou Álvaro Mendonça e Moura, em declarações à agência Lusa.

Manifestando-se desapontado com a rejeição do diploma que visava alterar o Código do Trabalho, o presidente da CAP alertou que “os problemas que a reforma laboral visava resolver vão permanecer no país” e que “mais cedo ou mais tarde” Portugal “vai ter que os enfrentar”.

Lembrando que ao longo da discussão na Concertação Social, que durou mais de nove meses e terminou sem acordo entre Governo e parceiros sociais, Mendonça e Moura reitera que a CAP sempre apelou para que se procurassem “linhas verdes” e disse acreditar que “a discussão da especialidade poderia levar a alguns melhoramentos concretos”. “Infelizmente, não foi essa a decisão do parlamento e daí o desapontamento da CAP”, rematou.

A Confederação Empresarial de Portugal afirmou, por seu turno, que a atual legislação laboral é inadequada aos “novos tempos” e assegura que está disponível para “continuar a trabalhar na remoção de obstáculos ao desenvolvimento do país e ao crescimento dos salários”. Em comunicado, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) manifesta-se “empenhada” para trabalhar em “iniciativas que coordenem esforços entre empresários, gestores e trabalhadores”, tendo em vista aumentar a competitividade das empresas e aumentar os salários dos trabalhadores “em resultado de maior produtividade”.

A confederação liderada por Armindo Monteiro pede aos parceiros sociais e aos partidos com assento na Assembleia da República “que não esqueçam quais foram as duas razões pelas quais o Governo avançou com uma proposta de revisão do Código Laboral: a estagnação da economia portuguesa há mais de 25 anos, e a inadequação da atual legislação laboral para novos tempos marcados pela digitalização, pela transição energética, por realidades como o teletrabalho e por novas formas de conjugar a vida profissional com a vida pessoal”.

Apesar do chumbo, a confederação que representa os ‘patrões’ diz-se ainda “agora mobilizada para continuar a trabalhar na remoção de obstáculos ao desenvolvimento do país e ao crescimento dos salários”. “A CIP será um parceiro empenhado, credível e confiável para melhorar Portugal e alargar o futuro aos seus jovens”, conclui Armindo Monteiro, salientando que a confederação “estará do lado da solução”.

A AIP manifestou, em comunicado, “profundo lamento pela decisão do Parlamento”, onde, segundo diz, já estava um documento “com significativas regressões face ao anteprojeto apresentado pelo Governo, nomeadamente no banco de horas individual e grupal; na simplificação dos procedimentos disciplinares por despedimento com justa causa; no âmbito do despedimento ilícito caso o tribunal exclua a reintegração; no aumento das compensações no caso de despedimento coletivo; nos serviços mínimos no caso de greve; no exercício da atividade sindical em empresas onde não existam trabalhadores sindicalizados ; e nos contratos de muito curta duração”.

Para a AIP, o chumbo revela que “não é possível efetuar em Portugal qualquer reforma que possa contribuir para aumentar a competitividade empresarial e a qualidade de gestão das empresas”, e realça “o imobilismo do país perante os efeitos da atual revolução tecnológica vai continuar a agravar o défice de produtividade das empresas portuguesas face aos seus concorrentes”. Para a AIP, “deste longo e penoso processo negocial extraem-se duas conclusões: Uma reforma significativa na legislação laboral estará sempre condicionada pelo Artigo 57º da Constituição [direito à greve]; Em qualquer reforma com impacto na economia portuguesa, os governos precisam de uma base social de apoio empresarial mais alargada, que não se pode limitar às entidades representadas na Concertação Social”.

A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi chumbada nesta sexta-feira, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD. PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntaram-se nos votos contra da bancada do Chega. O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL.

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