A Câmara de Lisboa quer abrir um concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível para residentes na cidade “com idade igual ou superior a 60 anos” e com rendimentos entre 6.445 euros e cerca de 12 mil euros.

“É necessário proteger as pessoas de idade mais avançada que, face às condições atuais do mercado e aos preços praticados, não conseguem encontrar alternativa habitacional na cidade de Lisboa”, defende o vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato (independente eleito pelo PSD), numa proposta agendada para a reunião pública do executivo municipal, a realizar na quarta-feira.

De acordo com a proposta, a que a agência Lusa teve esta sexta-feira acesso, o novo concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível (PRA) terá “requisitos específicos para candidatos com idade igual ou superior a 60 anos”, especificamente dirigido a agregados familiares que não dispõem de valores mínimos de rendimentos exigidos para acesso ao PRA, mas também não reúnem pontuação suficiente para acesso ao Programa Arrendamento Apoiado (PAA), que é dirigido a famílias de rendimento baixo.

“Continua a existir uma franja populacional significativa que não consegue concorrer aos concursos PRA, devido ao limite mínimo e máximo de rendimentos para acesso ao programa”, lê-se na proposta, lembrando que para acautelar esta situação foram já aprovados concursos extraordinários com requisitos específicos, para os quais houve “uma grande procura”.

Por estas razões, na perspetiva do vereador Vasco Moreira Rato, a criação de um concurso extraordinário dirigido a quem tem 60 anos ou mais “revela-se essencial para complementar os programas existentes, garantindo uma resposta imediata e adequada às situações de maior dificuldade de acesso à habitação”.

O autarca realça que o atual regime jurídico do arrendamento urbano prevê mecanismos de proteção a arrendatários idosos, limitando a possibilidade de cessação dos contratos em determinadas circunstâncias, o que, como efeito indireto, tem levado a “uma crescente relutância de proprietários privados em celebrar novos contratos” com pessoas em faixas etárias próximas dos 65 anos.

Por isso, para garantir diversidade social e equilíbrio geracional no tecido urbano da cidade, o responsável pelo pelouro da Habitação destaca a necessidade de “reforçar a resposta habitacional à população sénior, promovendo a permanência segura e integrada dos seus residentes na cidade”.

Além do requisito da idade, segundo a proposta, os candidatos têm de possuir domicílio fiscal em Lisboa e o valor mínimo do rendimento global anual do agregado habitacional tem de ser 6.445,56 euros, o que corresponde a 12 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), valor fixado anualmente por portaria do Governo, e que no presente ano se fixou em 537,13 euros.

Já o valor máximo do rendimento global do agregado habitacional, em função da composição do agregado, tem de corresponder ao valor mínimo atualmente estabelecido para o PRA, em que para 1.º adulto (não dependente) é 100% da retribuição mínima nacional anual (IRS de 2024: 11.479,99 euros; IRS 2025: 12.179,99 euros) e por cada adulto adicional (não dependente) é 50% da retribuição mínima nacional anual.

“A renda resultará da aplicação da taxa de esforço de 23% ao rendimento global do agregado por paralelismo à taxa de esforço máxima do regime de Arrendamento Apoiado, […] acrescido da bonificação de 2% por cada pessoa dependente, […] reduzindo assim o peso da renda face ao tipo de agregados que serão abrangidos neste concurso”, lê-se no documento.

A proposta tem aprovação garantida, uma vez que a liderança PSD/CDS-PP/IL, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), governa com maioria absoluta, após ter integrado na governação uma vereadora que se desfiliou do Chega.

Na reunião pública de quarta-feira, sob proposta do social-democrata Carlos Moedas e do vereador da Cultura, Diogo Moura (CDS-PP), o executivo irá também votar a atribuição da Medalha de Honra da Cidade ao ator Ruy de Carvalho e da Medalha Municipal de Mérito Cultural ao empresário e filantropo Ilídio Pinho, à atriz Maria do Céu Guerra, às escritoras Isabel Alçada e Ana Maria Magalhães, à ACT: Escola de Atores, e ao cantor António Calvário.